Tema 1.365 STJ: Como Provar Dano Moral por Negativa TEA
Quando o plano nega injustamente o tratamento de autismo, a família tem direito não apenas ao procedimento negado — mas também a indenização pelo dano moral sofrido. Em março de …
Luiggi Gustavo Maciel Giovannini
Canabidiol Autismo: o NOVO Panorama do Plano em 2026
O médico prescreveu canabidiol para o filho com autismo e o plano negou a cobertura. Em dezembro de 2025, o STJ atualizou seu entendimento: a 4ª Turma reconheceu que operadoras …
Terapia Ocupacional Autismo: Plano Cobre Ilimitado
O plano negou Terapia Ocupacional para o filho com autismo — ou autorizou sessões, mas fixou limite abaixo do prescrito pelo terapeuta. A cobertura é obrigatória quando há indicação clínica: …
Psicoterapia Autismo: Plano Cobre Ilimitado pelo STJ
O plano negou psicoterapia para o filho com autismo — ou autorizou sessões, mas impôs limite mensal inferior ao prescrito. Essa recusa é, em regra, reversível: a jurisprudência consolidada do …
ABA 40h Semanais: Plano Pode Limitar? STJ Decidiu
O médico prescreveu ABA intensiva para o filho com autismo — 20, 30 ou até 40 horas semanais — e o plano autorizou apenas uma fração do prescrito. Essa é …
Fonoaudiologia Autismo: Cobertura Ilimitada pelo Plano
O plano autorizou fonoaudiologia para o filho com autismo, mas fixou limite de sessões mensais menor do que o prescrito pelo fonoaudiólogo. Ou negou diretamente. Essa limitação não tem fundamento …
Lei Berenice Piana 12.764: Direitos do TEA 13 Anos Depois
A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, foi o primeiro marco legal de proteção dos direitos da pessoa com autismo no Brasil. Ela define o autismo como deficiência, garante …
RN 539 ANS: Cobertura Ilimitada para Autismo
A principal norma que garante cobertura ilimitada de tratamento de autismo pelos planos de saúde tem nome: Resolução Normativa 539, editada pela ANS em 2022. Ela determina que a operadora …
Lei 14.454/22 + ADI 7.265: Rol Exemplificativo no Autismo
O plano alega que o tratamento prescrito para o filho com autismo não consta no Rol da ANS e, por isso, não precisa ser coberto. Esse argumento não se sustenta …
ABA pelo Plano de Saúde: Cobertura Obrigatória para TEA
Plano negou ABA, autorizou apenas parte da carga horária prescrita ou exigiu certificação BCBA do profissional? Em 2026, com Tema 1.295 do STJ vinculante, Lei 14.454/2022, ADI 7.265/STF e RN …