Tema 1.295 STJ: Limitação de Sessões TEA é Abusiva
O plano de saúde fixou limite de sessões de terapia para o filho com autismo — e o médico prescreveu mais do que o autorizado. Desde março de 2026, essa …
Notícias
Decisões recentes do STJ e do STF, novas resoluções da ANS e RDCs da Anvisa que mudam o seu caso. Acompanhe aqui as atualizações que impactam plano de saúde, judicialização da saúde e direito do paciente.
- Plano de saúde — cobertura, negativa, liminar e jurisprudência aplicada.
- Erro médico — responsabilidade civil, dano moral e indenização.
- Judicialização da saúde — caminhos judiciais para tratamento, medicamento e procedimento.
Talazoparibe + Enzalutamida: cobertura obrigatória pelo plano
Em 24 de abril de 2026, durante a 636ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar deliberou pela não incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos …
Nova lei isenta de tributos a doação de medicamentos para entidades beneficentes e órgãos públicos
A Lei 15.279/25 isenta de tributos federais a doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes. A medida busca reduzir desperdício, ampliar o acesso e incentivar destinação adequada de remédios dentro do prazo de validade.
STF convoca audiências para fiscalizar precificação de medicamentos pela Anvisa e apresentar plataforma nacional de demandas de saúde
O STF abriu uma nova fase de acompanhamento das políticas públicas de saúde ao convocar audiências para fiscalizar a precificação de medicamentos pela Anvisa e apresentar a Plataforma Nacional de Demandas de Medicamentos. As medidas integram o cumprimento do Tema 1234 e buscam aumentar a transparência, reduzir a judicialização e fortalecer o processo administrativo no SUS.