O escritório
Advocacia especializada em Direito Médico e da Saúde.
Atuação técnica focada em pacientes, médicos, clínicas, hospitais e operadoras. Sede em Itaim Bibi — São Paulo/SP, com atendimento em todo o Brasil.
Quem somos
O Belisário Maciel Advogados é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Médico e da Saúde. Nossa atuação reúne profissionais com formação jurídica sólida e conhecimento aplicado da prática clínica, da regulação setorial (CFM, ANS, ANVISA) e da jurisprudência consolidada em saúde (STF, STJ, TJSP).
Trabalhamos para três públicos distintos com demandas específicas: pacientes buscando reparação por erro médico ou acesso a tratamentos negados, médicos e profissionais de saúde sob processos éticos, cíveis ou criminais, e empresas de saúde (clínicas, hospitais, operadoras de planos) com necessidades regulatórias, contratuais, de compliance e de resolução de litígios.
Nossa filosofia
Acreditamos que o Direito Médico é uma especialidade. Cada processo envolve particularidades técnicas — distinção entre obrigação de meio e obrigação de resultado, aplicação do Código de Ética Médica, interpretação correta do Rol da ANS, análise de prontuário, perícias técnicas, interlocução com Conselhos profissionais — que não são bem conduzidas por advogados generalistas.
Por isso, todo o escritório se dedica exclusivamente a esse nicho. A produção editorial do site, as páginas de serviço e a atuação processual seguem o mesmo padrão: rigor técnico, referências legais explícitas e atualização constante conforme mudanças legislativas e jurisprudenciais.
O que nos diferencia
- Especialização exclusiva em Direito Médico e da Saúde — não atuamos fora desse nicho.
- Cobertura das três esferas de responsabilidade médica: ética (CRM/CFM), civil (indenizatória) e criminal (crimes culposos vinculados à atividade).
- Conhecimento regulatório profundo — ANS, ANVISA, CFM, Ministério da Saúde — essencial para operadoras, clínicas e hospitais.
- Prática preventiva — estruturação de prontuários defensáveis, termos de consentimento informado e programas de compliance que evitam litígios antes de surgirem.
- Presença em São Paulo — proximidade com os principais hospitais-referência, tribunais (TJSP, Justiça Federal) e o CRM/SP.
- Atendimento híbrido — presencial em Itaim Bibi e remoto em todo o Brasil, com contratação por assinatura digital ICP-Brasil e canais criptografados.
Compromisso ético
Respeitamos integralmente o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Provimento CFOAB 205/2021 (normas de publicidade na advocacia) e o Provimento 94/2000. Não divulgamos casos identificáveis de clientes, não prometemos resultados, não fazemos publicidade comparativa.
O conteúdo técnico-jurídico do site é informativo, voltado à educação do público e à consolidação de autoridade no tema. Decisões jurídicas individuais exigem análise de caso concreto por profissional habilitado.
Onde estamos
Itaim Bibi — São Paulo/SP
Rua Sader Macul, 96 · CEP 04542-090.
Proximidade dos principais hospitais-referência da cidade (Albert Einstein, Sírio-Libanês, Oswaldo Cruz, BP, Beneficência Portuguesa), dos tribunais (TJSP, Justiça Federal) e da sede do CRM/SP.
Atendimento em todo o Brasil
Atendemos presencialmente em São Paulo e de forma remota em todo o território nacional, com contratação por assinatura digital ICP-Brasil, reuniões por Zoom/Teams/Meet e comunicação por canais criptografados.
Nossa estrutura tecnológica permite atuar em qualquer foro do Brasil, com segurança jurídica e proteção de dados sensíveis (LGPD).
Agende uma consulta
Atendimento discreto e especializado.
Avaliação inicial sem compromisso. Fale pelo WhatsApp ou agende uma reunião.
Falar com um advogado →Áreas de atuação e especialização técnica
O Belisário Maciel Advogados concentra sua atuação no Direito Médico e da Saúde, área que envolve a interseção entre direito civil, direito do consumidor, direito sanitário e direito empresarial aplicado ao setor de saúde. Sob responsabilidade técnica do Dr. Luiggi Maciel (OAB/SP 513.090), o escritório acompanha casos em treze sub-áreas de especialização, cada uma com particularidades técnicas, jurisprudenciais e regulatórias próprias.
Direito do paciente
Defesa do beneficiário de plano de saúde em negativas de cobertura, cirurgia negada pelo plano, tratamento oncológico, cobertura para TEA e autismo, reajustes abusivos, internação em UTI negada, home care recusado, materiais cirúrgicos (OPME) não autorizados, medicamentos de alto custo e fora do Rol ANS. A atuação cobre tutelas de urgência (liminares em poucas horas em casos de risco à vida), ações ordinárias com pedido de obrigação de fazer cumulada com dano moral, e execução de astreintes em caso de descumprimento de decisão judicial.
Defesa profissional médica
Acompanhamento de médicos em processos éticos perante o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais (CRM), defesa em ações de erro médico (cirúrgico, anestesia, parto, diagnóstico tardio), regularização de prontuário médico defensável, telemedicina em conformidade com a Lei 14.510/2022, marketing médico ético conforme Resolução CFM 1.974/2011, e questões trabalhistas envolvendo pejotização médica.
Defesa cirurgião-dentista (CRO)
Defesa de cirurgiões-dentistas em processos éticos perante CRO/CFO, sindicâncias odontológicas, recursos ao CFO, regularização de TCLE odontológico, marketing odontológico (Resolução CFO 196/2019) e teledentistry (Resolução CFO 226).
Compliance hospitalar e regulatório
Consultoria preventiva para hospitais e clínicas em conformidade com LGPD aplicada à saúde, prontuário eletrônico e compartilhamento de dados, licenciamento sanitário, registro Anvisa de produtos médicos, defesa hospitalar em ações de pacientes e implementação de programa de gestão de riscos.
Indústria farmacêutica e dispositivos médicos
Atuação em direito farmacêutico, licenciamento Anvisa, registro de produtos, propaganda regulada, ações sobre precificação no STF e contencioso administrativo regulatório.
Atuação em jurisprudência consolidada (2025-2026)
A advocacia em Direito Médico e da Saúde no Brasil passou por importantes evoluções regulatórias e jurisprudenciais entre 2025 e 2026, que orientam a atuação do escritório em todas as instâncias.
ADI 7.265 do STF (relator Min. Luís Roberto Barroso)
Julgada em 18 de setembro de 2025, a ADI 7.265 fixou cinco critérios cumulativos para a cobertura de procedimentos fora do Rol da ANS pelos planos de saúde: (i) prescrição médica fundamentada do médico assistente; (ii) ausência de negativa motivada da ANS na incorporação; (iii) inexistência de alternativa terapêutica eficaz no Rol; (iv) comprovação científica de eficácia e segurança; (v) registro do tratamento na Anvisa. O escritório aplica esse parâmetro em ações de cobertura desde a entrada em vigor.
Tema 1.365 do STJ — dano moral em negativas
Julgado em 11 de março de 2026, o Tema 1.365 do STJ balizou o quantum indenizatório por dano moral em negativas indevidas de cobertura, com manutenção da presunção em situações de urgência e emergência. A tese consolidada orienta o pedido indenizatório em todas as ações em que o escritório atua.
RN ANS 654/2025 e atualização do Rol
A Resolução Normativa ANS 654/2025, em vigor desde 1º de abril de 2026, atualizou o Rol de Procedimentos com a incorporação de novas técnicas (incluindo cirurgia robótica em determinadas indicações) e revisou os prazos máximos para autorização de procedimentos eletivos e de urgência.
Lei 14.454/2022 e a cobertura obrigatória fora do Rol
A Lei 14.454/2022, ao alterar o § 13 do artigo 10 da Lei 9.656/1998, criou hipóteses legais de cobertura obrigatória fora do Rol de Procedimentos da ANS, fundamento utilizado em conjunto com os cinco critérios da ADI 7.265 do STF (rol taxativo mitigado) para obtenção judicial de cobertura.
Estrutura de atendimento e canais de contato
O Belisário Maciel Advogados tem base operacional em São Paulo (SP), com atendimento em todo o território nacional via procedimentos remotos e parcerias técnicas locais nos demais estados quando necessária a atuação presencial. O atendimento inicial é gratuito e a análise documental é conduzida com confidencialidade total, em conformidade com o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da advocacia.
Modalidades de atendimento
Atendimento presencial no escritório em São Paulo, atendimento remoto via videoconferência (Google Meet, Zoom ou Microsoft Teams), comunicação por e-mail e WhatsApp para envio de documentos. Em casos de urgência cirúrgica com risco imediato à vida, o escritório atua em plantão judicial ou ajuíza imediatamente em horário comercial, com decisão liminar costumando vir em poucas horas.
Documentação inicial recomendada
Para a análise inicial do caso, o escritório solicita: (i) contrato do plano de saúde com termos aditivos e prova de pagamento das mensalidades; (ii) relatório circunstanciado do médico assistente com justificativa técnica do procedimento ou medicamento solicitado; (iii) número de protocolo e cópia da negativa formal recebida da operadora; (iv) identificação completa do beneficiário e da operadora; (v) eventuais laudos, exames e prescrições que comprovem o quadro clínico.
Compromisso com ética profissional
O escritório segue rigorosamente as diretrizes do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da advocacia brasileira. Não há captação irregular de clientela, intermediação remunerada por terceiros, ou prática de mercantilização da advocacia. Todos os honorários são contratados diretamente entre cliente e advogado, em contrato escrito, com previsão expressa de fixação de valores e modalidade (êxito, fixo, ad exitum ou misto) conforme cada caso. As consultas iniciais são gratuitas e não geram obrigação contratual.