O escritório
Advocacia especializada em Direito Médico e da Saúde.
Atuação técnica focada em pacientes, médicos, clínicas, hospitais e operadoras. Sede em Itaim Bibi — São Paulo/SP, com atendimento em todo o Brasil.
Quem somos
O Belisário Maciel Advogados é um escritório de advocacia dedicado ao Direito Médico e da Saúde. Nossa atuação reúne profissionais com formação jurídica sólida e conhecimento aplicado da prática clínica, da regulação setorial (CFM, ANS, ANVISA) e da jurisprudência consolidada em saúde (STF, STJ, TJSP).
Trabalhamos para três públicos distintos com demandas específicas: pacientes buscando reparação por erro médico ou acesso a tratamentos negados, médicos e profissionais de saúde sob processos éticos, cíveis ou criminais, e empresas de saúde (clínicas, hospitais, operadoras de planos) com necessidades regulatórias, contratuais, de compliance e de resolução de litígios.
Nossa filosofia
Acreditamos que o Direito Médico é uma especialidade. Cada processo envolve particularidades técnicas — distinção entre obrigação de meio e obrigação de resultado, aplicação do Código de Ética Médica, interpretação correta do Rol da ANS, análise de prontuário, perícias técnicas, interlocução com Conselhos profissionais — que não são bem conduzidas por advogados generalistas.
Por isso, todo o escritório se dedica exclusivamente a esse nicho. A produção editorial do site, as páginas de serviço e a atuação processual seguem o mesmo padrão: rigor técnico, referências legais explícitas e atualização constante conforme mudanças legislativas e jurisprudenciais.
O que nos diferencia
- Especialização exclusiva em Direito Médico e da Saúde — não atuamos fora desse nicho.
- Cobertura das três esferas de responsabilidade médica: ética (CRM/CFM), civil (indenizatória) e criminal (crimes culposos vinculados à atividade).
- Conhecimento regulatório profundo — ANS, ANVISA, CFM, Ministério da Saúde — essencial para operadoras, clínicas e hospitais.
- Prática preventiva — estruturação de prontuários defensáveis, termos de consentimento informado e programas de compliance que evitam litígios antes de surgirem.
- Presença em São Paulo — proximidade com os principais hospitais-referência, tribunais (TJSP, Justiça Federal) e o CRM/SP.
- Atendimento híbrido — presencial em Itaim Bibi e remoto em todo o Brasil, com contratação por assinatura digital ICP-Brasil e canais criptografados.
Compromisso ético
Respeitamos integralmente o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Provimento CFOAB 205/2021 (normas de publicidade na advocacia) e o Provimento 94/2000. Não divulgamos casos identificáveis de clientes, não prometemos resultados, não fazemos publicidade comparativa.
O conteúdo técnico-jurídico do site é informativo, voltado à educação do público e à consolidação de autoridade no tema. Decisões jurídicas individuais exigem análise de caso concreto por profissional habilitado.
Onde estamos
Itaim Bibi — São Paulo/SP
Rua Sader Macul, 96 · CEP 04542-090.
Proximidade dos principais hospitais-referência da cidade (Albert Einstein, Sírio-Libanês, Oswaldo Cruz, BP, Beneficência Portuguesa), dos tribunais (TJSP, Justiça Federal) e da sede do CRM/SP.
Atendimento em todo o Brasil
Atendemos presencialmente em São Paulo e de forma remota em todo o território nacional, com contratação por assinatura digital ICP-Brasil, reuniões por Zoom/Teams/Meet e comunicação por canais criptografados.
Nossa estrutura tecnológica permite atuar em qualquer foro do Brasil, com segurança jurídica e proteção de dados sensíveis (LGPD).
Agende uma consulta
Atendimento discreto e especializado.
Avaliação inicial sem compromisso. Fale pelo WhatsApp ou agende uma reunião.
Falar com um advogado →Áreas de atuação e especialização técnica
O Belisário Maciel Advogados concentra sua atuação no Direito Médico e da Saúde, área que envolve a interseção entre direito civil, direito do consumidor, direito sanitário e direito empresarial aplicado ao setor de saúde. Sob responsabilidade técnica do Dr. Luiggi Maciel (OAB/SP 513.090), o escritório acompanha casos em treze sub-áreas de especialização, cada uma com particularidades técnicas, jurisprudenciais e regulatórias próprias.
Direito do paciente
Defesa do beneficiário de plano de saúde em negativas de cobertura, cirurgia negada pelo plano, tratamento oncológico, cobertura para TEA e autismo, reajustes abusivos, internação em UTI negada, home care recusado, materiais cirúrgicos (OPME) não autorizados, medicamentos de alto custo e fora do Rol ANS. A atuação cobre tutelas de urgência (liminares em poucas horas em casos de risco à vida), ações ordinárias com pedido de obrigação de fazer cumulada com dano moral, e execução de astreintes em caso de descumprimento de decisão judicial.
Defesa profissional médica
Acompanhamento de médicos em processos éticos perante o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais (CRM), defesa em ações de erro médico (cirúrgico, anestesia, parto, diagnóstico tardio), regularização de prontuário médico defensável, telemedicina em conformidade com a Lei 14.510/2022, marketing médico ético conforme Resolução CFM 1.974/2011, e questões trabalhistas envolvendo pejotização médica.
Defesa cirurgião-dentista (CRO)
Defesa de cirurgiões-dentistas em processos éticos perante CRO/CFO, sindicâncias odontológicas, recursos ao CFO, regularização de TCLE odontológico, marketing odontológico (Resolução CFO 196/2019) e teledentistry (Resolução CFO 226).
Compliance hospitalar e regulatório
Consultoria preventiva para hospitais e clínicas em conformidade com LGPD aplicada à saúde, prontuário eletrônico e compartilhamento de dados, licenciamento sanitário, registro Anvisa de produtos médicos, defesa hospitalar em ações de pacientes e implementação de programa de gestão de riscos.
Indústria farmacêutica e dispositivos médicos
Atuação em direito farmacêutico, licenciamento Anvisa, registro de produtos, propaganda regulada, ações sobre precificação no STF e contencioso administrativo regulatório.
Atuação em jurisprudência consolidada (2025-2026)
A advocacia em Direito Médico e da Saúde no Brasil passou por importantes evoluções regulatórias e jurisprudenciais entre 2025 e 2026, que orientam a atuação do escritório em todas as instâncias.
ADI 7.265 do STF (relator Min. Luís Roberto Barroso)
Julgada em 18 de setembro de 2025, a ADI 7.265 fixou cinco critérios cumulativos para a cobertura de procedimentos fora do Rol da ANS pelos planos de saúde: (i) prescrição médica fundamentada do médico assistente; (ii) ausência de negativa motivada da ANS na incorporação; (iii) inexistência de alternativa terapêutica eficaz no Rol; (iv) comprovação científica de eficácia e segurança; (v) registro do tratamento na Anvisa. O escritório aplica esse parâmetro em ações de cobertura desde a entrada em vigor.
Tema 1.365 do STJ — dano moral em negativas
Julgado em 15 de abril de 2026, o Tema 1.365 do STJ balizou o quantum indenizatório por dano moral em negativas indevidas de cobertura, com manutenção da presunção em situações de urgência e emergência. A tese consolidada orienta o pedido indenizatório em todas as ações em que o escritório atua.
RN ANS 654/2025 e atualização do Rol
A Resolução Normativa ANS 654/2025, em vigor desde 1º de abril de 2026, atualizou o Rol de Procedimentos com a incorporação de novas técnicas (incluindo cirurgia robótica em determinadas indicações) e revisou os prazos máximos para autorização de procedimentos eletivos e de urgência.
Lei 14.454/2022 e o caráter exemplificativo do Rol
A Lei 14.454/2022, ao alterar o § 13 do artigo 10 da Lei 9.656/1998, consagrou o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos da ANS, fundamento utilizado em conjunto com os critérios da ADI 7.265 STF para obtenção judicial de cobertura.
Estrutura de atendimento e canais de contato
O Belisário Maciel Advogados tem base operacional em São Paulo (SP), com atendimento em todo o território nacional via procedimentos remotos e parcerias técnicas locais nos demais estados quando necessária a atuação presencial. O atendimento inicial é gratuito e a análise documental é conduzida com confidencialidade total, em conformidade com o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da advocacia.
Modalidades de atendimento
Atendimento presencial no escritório em São Paulo, atendimento remoto via videoconferência (Google Meet, Zoom ou Microsoft Teams), comunicação por e-mail e WhatsApp para envio de documentos. Em casos de urgência cirúrgica com risco imediato à vida, o escritório atua em plantão judicial ou ajuíza imediatamente em horário comercial, com decisão liminar costumando vir em poucas horas.
Documentação inicial recomendada
Para a análise inicial do caso, o escritório solicita: (i) contrato do plano de saúde com termos aditivos e prova de pagamento das mensalidades; (ii) relatório circunstanciado do médico assistente com justificativa técnica do procedimento ou medicamento solicitado; (iii) número de protocolo e cópia da negativa formal recebida da operadora; (iv) identificação completa do beneficiário e da operadora; (v) eventuais laudos, exames e prescrições que comprovem o quadro clínico.
Compromisso com ética profissional
O escritório segue rigorosamente as diretrizes do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da advocacia brasileira. Não há captação irregular de clientela, intermediação remunerada por terceiros, ou prática de mercantilização da advocacia. Todos os honorários são contratados diretamente entre cliente e advogado, em contrato escrito, com previsão expressa de fixação de valores e modalidade (êxito, fixo, ad exitum ou misto) conforme cada caso. As consultas iniciais são gratuitas e não geram obrigação contratual.