Negativa de cirurgia · Hapvida
A Hapvida é a maior operadora de saúde do país e cresceu incorporando dezenas de outras operadoras. Esse perfil cria um tipo de negativa que pouca gente conhece: a exigência de nova carência depois de uma portabilidade ou troca de carteira, além das recusas mais comuns por urgência, material e rol. Na maioria dos casos, essas negativas são abusivas e podem ser revertidas, muitas vezes por liminar em poucos dias.
Este conteúdo do escritório Belisário Maciel Advogados, com atuação dedicada ao Direito Médico e da Saúde, explica os motivos mais comuns de negativa da Hapvida, com atenção especial ao ângulo da portabilidade e da sucessão de carteira, além dos prazos que a operadora precisa cumprir e do caminho para destravar o procedimento.
O ponto que mais pega na Hapvida: portabilidade e troca de carteira
Quando o beneficiário faz a portabilidade de carências, ou quando a Hapvida assume a carteira de uma operadora que incorporou, ele tem direito ao aproveitamento das carências já cumpridas. Reiniciar a carência para travar uma cirurgia em curso é abusivo. A Resolução Normativa ANS 438/2018 fixa os requisitos da portabilidade sem novo período de carência, e o STJ reconhece esse direito. Os tribunais aplicam essa lógica até entre planos da mesma operadora: o Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu a continuidade do tratamento de uma criança com autismo após a portabilidade, vedando nova carência, e o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a exigência de carências no caso de uma família inserida em novo plano após demissão, com base no Tema 1.082 do STJ. O escritório trata esse recorte em detalhe na análise sobre a Hapvida, a troca de operadora e a continuidade do tratamento.
Os outros motivos comuns de negativa da Hapvida
Carência em cirurgia de urgência ou emergência
A Hapvida não pode exigir o cumprimento integral da carência quando a cirurgia é de urgência ou emergência. O artigo 35-C da Lei 9.656/1998 e a Súmula 597 do STJ limitam a carência a 24 horas nesses casos. Essa é uma das teses mais consolidadas contra a operadora, com vasta jurisprudência reconhecendo a abusividade da recusa e, quando há agravamento do quadro, o dano moral.
O material ou a prótese da cirurgia (OPME)
Quando a Hapvida cobre a cirurgia mas nega o material indispensável, atinge a viabilidade do procedimento. O material ligado ao ato cirúrgico tem cobertura obrigatória. Os tribunais já garantiram, por exemplo, o uso de órtese craniana em substituição a uma cirurgia, afastando a recusa. A operadora também não pode negar o material apenas porque o médico que assiste o paciente não é credenciado, conforme a Resolução CONSU 8/1998. O escritório detalha o tema em materiais cirúrgicos e OPME negados pelo plano de saúde.
Rol da ANS e pós-bariátrica
A negativa baseada apenas na ausência do procedimento no rol da ANS perdeu força, porque o rol é exemplificativo desde a Lei 14.454/2022, complementada pelos cinco requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265. Na pós-bariátrica, vale o Tema 1.069 do STJ, e os tribunais já decidiram que uma negativa genérica fundada em junta médica, sem fundamentação concreta, não afasta a abusividade. Os critérios do rol estão detalhados na análise sobre cirurgia negada fora do rol da ANS.
Você pode acionar todo o grupo Hapvida-NotreDame
Como a Hapvida e a NotreDame integram o mesmo grupo econômico, é comum que uma atribua a responsabilidade à outra para escapar do processo. Os tribunais rejeitam essa manobra: pela teoria da aparência e pela existência de grupo econômico, a negativa de uma empresa pode ser cobrada das demais. Na prática, a ação pode ser dirigida ao grupo, sem que o paciente precise descobrir qual empresa processou a recusa. O escritório detalha esse ponto na página sobre a NotreDame e a negativa de cirurgia.
Os prazos que a Hapvida é obrigada a cumprir
Para cirurgia eletiva, a Hapvida tem prazo de 10 dias úteis para autorizar o procedimento, conforme a Resolução Normativa ANS 623/2024, em vigor desde julho de 2025. Em urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato. O descumprimento do prazo equivale a negativa e abre o caminho judicial, como explica a análise sobre cirurgia não autorizada no prazo da ANS.
Como reverter a negativa da Hapvida
O primeiro passo é reunir a documentação que sustenta o caso. Com esses documentos em mãos, a recusa fica muito mais frágil diante de um juiz.
Documentos para reunir antes de agir
- ✓Relatório do médico assistente com a indicação da cirurgia e a justificativa técnica
- ✓Exames que comprovam o quadro clínico e a necessidade do procedimento
- ✓Carta de negativa da Hapvida com o número de protocolo
- ✓Comprovante da portabilidade ou da troca de carteira, quando o caso envolver carência
- ✓Carteirinha, contrato do plano e comprovantes de pagamento em dia
A partir daí, há dois caminhos. A escolha depende da urgência do caso.
Via administrativa
NIP na ANSA Notificação de Intermediação Preliminar é gratuita e adequada para casos eletivos que ainda têm algum tempo de tramitação. A ANS aciona a operadora, que costuma responder em poucos dias úteis.
Via judicial
Liminar (tutela de urgência)Caminho preferencial quando há risco clínico ou cirurgia marcada. A liminar costuma ser apreciada em 24 a 72 horas e, deferida, o juiz fixa multa diária por descumprimento.
Diante do histórico de descumprimento de ordens judiciais, o juiz pode elevar a multa diária e, em casos extremos, determinar o bloqueio de valores na conta da operadora para garantir a cirurgia. O escritório detalha esses instrumentos em astreintes e multa diária contra o plano de saúde e em como conseguir a liminar em 48 horas.
E o dano moral, quando cabe?
A regra mudou com o Tema 1.365 do STJ. A simples recusa de cobertura não gera mais dano moral automático, e passou a exigir uma circunstância agravante, como risco à vida, agravamento do quadro, interrupção de tratamento em curso ou descumprimento reiterado de ordem judicial. Esse último ponto é frequente no perfil da Hapvida e tem sustentado tanto a indenização quanto a manutenção de multas elevadas. A análise é individual, como mostra o estudo sobre o Tema 1.365 do STJ e o dano moral em cirurgia negada.
Quando a negativa da Hapvida pode ser legítima
Um caso bem conduzido reconhece os limites. A recusa tende a ser mantida quando o procedimento é puramente estético sem caráter reparador, quando a cirurgia trata de doença preexistente conhecida que não foi declarada na contratação, dentro do prazo de cobertura parcial temporária, e quando o reembolso é pedido por escolha de hospital fora da rede havendo rede apta e sem urgência. Reconhecer isso desde o início concentra força nos pedidos que realmente têm amparo.
Decisões recentes envolvendo a Hapvida
| Tribunal | Tema | Resultado |
|---|---|---|
| TJSP | Portabilidade sem nova carência (Tema 1.082 STJ) | Cobertura, dano moral |
| TJMT | Portabilidade sem nova carência (continuidade TEA) | Cobertura |
| TJSC | Descumprimento de liminar | Astreintes mantidas |
| TJMA | Descumprimento + bloqueio de valores | Procedimento garantido |
| TJCE | Órtese craniana em substituição a cirurgia | Cobertura |
Decisões citadas a título ilustrativo. A jurisprudência evolui; cada caso depende da documentação médica e contratual específica.
Perguntas frequentes
Fiz portabilidade e a Hapvida exige nova carência. É legal?
Não, se você cumpriu os requisitos da Resolução Normativa ANS 438/2018. A portabilidade garante o aproveitamento das carências já cumpridas, sem reinício. Exigir nova carência para travar uma cirurgia é abusivo.
A Hapvida assumiu a carteira da minha antiga operadora e quer reiniciar a carência. Pode?
A sucessão de carteira não autoriza reiniciar carência nem interromper tratamento em curso. A continuidade do atendimento deve ser preservada, e a recusa nesse cenário tende a ser considerada abusiva.
A Hapvida pode negar cirurgia por carência?
Em urgência ou emergência, não. O artigo 35-C da Lei 9.656/1998 e a Súmula 597 do STJ limitam a carência a 24 horas nesses casos. Em procedimentos eletivos, a carência contratual pode ser exigida, dentro dos limites da ANS.
A Hapvida negou o material da cirurgia. É legal?
Quando o material é parte inerente do procedimento, a recusa é abusiva, ainda que o médico assistente não seja credenciado. A escolha do material cabe ao médico.
Posso processar a NotreDame junto com a Hapvida?
Sim. As duas integram o mesmo grupo econômico, e a jurisprudência admite a responsabilidade solidária pela teoria da aparência. A ação pode alcançar as empresas do grupo.
Quanto tempo a Hapvida tem para autorizar a cirurgia?
Dez dias úteis para procedimentos eletivos, conforme a RN ANS 623/2024. Em urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato. O descumprimento do prazo equivale a negativa e autoriza a via judicial.
A Hapvida não cumpriu a liminar. O que fazer?
É possível pedir o aumento da multa diária e, em casos extremos, o bloqueio de valores na conta da operadora para garantir a cirurgia. Comunicar o descumprimento ao juízo imediatamente é o passo essencial.
Conclusão
A negativa de cirurgia pela Hapvida raramente é o fim da linha. O diferencial estratégico está em dois pontos: a proteção contra a nova carência após portabilidade ou troca de carteira, e a possibilidade de acionar todo o grupo Hapvida-NotreDame em conjunto. Somados à proteção contra negativas por urgência e por material indispensável, esses argumentos costumam destravar o procedimento por liminar em poucos dias.
Aviso: Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada do caso concreto. As decisões e dispositivos legais citados podem sofrer alterações; consulte sempre um advogado para orientação específica.
Continue lendo
- Cirurgia negada pelo plano de saúde — direitos, prazos e como reverter
- Hapvida, troca de operadora e continuidade do tratamento
- NotreDame negou a cirurgia? Direitos e como reverter
- Plano negou material cirúrgico (OPME)? Direitos e como reverter
- Tema 1.365 do STJ: dano moral por cirurgia negada
Marcos legais referenciados: Lei 9.656/1998 · Lei 14.454/2022 · ANS — RN 623/2024 e RN 438/2018 · STJ — Tema 1.365 e Súmula 597