Luiggi Gustavo Maciel Giovannini — Advogado | OAB/SP 513.090

Atuação profissional

Luiggi atua em Direito Médico e da Saúde, dentro do escritório Belisário Maciel Advogados, sediado em Itaim Bibi — São Paulo/SP. Conduz diretamente casos de defesa de médicos em processos éticos, cíveis e criminais, além de atender pacientes em demandas contra planos de saúde e pela judicialização do SUS.

Possui especialização complementar em Direito Penal Médico, dedicando-se à defesa criminal de médicos e profissionais de saúde acusados em crimes culposos vinculados à atividade profissional — homicídio culposo (CP art. 121, §3º), lesão corporal culposa (CP art. 129, §6º), omissão de socorro e falsidade de atestado. Essa dupla especialização é especialmente relevante porque um mesmo evento médico pode gerar responsabilização em três esferas independentes (ética, civil e criminal), exigindo condução integrada das frentes para preservar a carreira do profissional.

Na frente empresarial, atende operadoras, hospitais e clínicas em questões regulatórias da ANS, compliance em saúde, LGPD para dados sensíveis e contratos da cadeia de saúde suplementar.

Áreas de especialização

• Direito Penal Médico — defesa criminal em homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro, aborto, exercício ilegal da medicina, falsidade de atestado e demais tipos penais vinculados à atividade. Atuação desde a fase de inquérito policial até o controle judicial das decisões.
• Defesa em processos éticos no CRM — sindicâncias, processos ético-profissionais (PEP), recursos ao CFM. Aplicação da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (CPEP) e do Código de Ética Médica.
• Responsabilidade civil médica — defesa em ações cíveis por alegado erro médico, com análise de prontuário, laudo técnico próprio e estratégia processual diferenciada.
• Direitos do paciente — ações contra planos de saúde, judicialização do SUS (medicamentos, cirurgias, leitos), indenização por dano moral, estético e material.
• Direito regulatório da saúde — assessoria a operadoras em processos ANS (NIP, PAAD), consultoria em contratos da Lei 13.003/2014, compliance LGPD em dados sensíveis.
• Consultoria preventiva — estruturação de prontuários defensáveis, termos de consentimento informado e protocolos de compliance em clínicas e hospitais.

Produção de conteúdo

Luiggi é responsável pela curadoria e redação técnica do conteúdo publicado no site do escritório. Cada página de serviço e cada artigo do blog passa por revisão jurídica rigorosa, com citação explícita de legislação aplicável, resoluções do CFM/ANS e jurisprudência consolidada do STJ e dos tribunais superiores.

A produção é permanente: legislação e entendimentos jurisprudenciais em Direito Médico evoluem constantemente, e o conteúdo é revisado conforme mudanças como a Lei 14.454/2022 (taxatividade mitigada do Rol da ANS), Resoluções CFM recentes (marketing médico, IA, telemedicina) e decisões do STF sobre judicialização da saúde.

Compromisso ético

Toda a atuação profissional e a produção editorial respeitam integralmente o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Provimento CFOAB 205/2021 (publicidade na advocacia) e o Provimento 94/2000, além do Estatuto da Advocacia. Não há divulgação de casos concretos com identificação, promessa de resultado, publicidade comparativa ou captação indevida de clientela.