Dano Moral Cirurgia Negada 2026: Tabela Valores STJ

Diante de uma negativa de cirurgia pelo plano de saúde, muitos beneficiários procuram o escritório com a mesma pergunta: além de obrigar a operadora a autorizar o procedimento, é possível conseguir indenização por dano moral? E, em caso positivo, qual o valor que se costuma obter na Justiça? A resposta exige um olhar atento à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça nos últimos sete anos, mas também — e principalmente — à profunda mudança ocorrida em 11 de março de 2026, quando a Segunda Seção do STJ fixou o Tema 1.365 e redefiniu o parâmetro para a configuração do dano moral em recusas de cobertura.

O Belisário Maciel Advogados, com atuação dedicada ao Direito Médico e da Saúde, reuniu neste material a tabela de valores que o STJ tem fixado entre 2019 e 2026 conforme o tipo de cirurgia negada, os critérios atuais para configuração do dano moral à luz do Tema 1.365, as hipóteses preservadas de presunção, e os limites de revisão impostos pela Súmula 7 do STJ. O objetivo é oferecer um panorama prático para beneficiários e médicos compreenderem o que esperar, em termos indenizatórios, quando enfrentam uma negativa de cobertura cirúrgica.

O que mudou com o Tema 1.365 do STJ em 11 de março de 2026

Por mais de uma década, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência no sentido de que a negativa indevida de cobertura por plano de saúde gerava, em regra, dano moral presumido (in re ipsa). A lógica era que o sofrimento decorrente da recusa, em momento de fragilidade emocional do beneficiário ou de seu familiar, dispensaria prova específica do abalo psíquico — bastaria a demonstração da negativa ilegítima.

Esse entendimento, contudo, gerava certo desequilíbrio sistêmico: toda recusa, fosse de procedimento eletivo de baixa complexidade ou de cirurgia oncológica urgente, recebia o mesmo enquadramento presuntivo. Em 11 de março de 2026, a Segunda Seção do STJ, em julgamento de recursos repetitivos sob o regime do art. 1.036 do Código de Processo Civil, fixou o Tema 1.365 com a seguinte tese: “A negativa de cobertura pela operadora de plano de saúde não enseja, por si só, dano moral indenizável, exigindo-se a demonstração de circunstâncias adicionais que evidenciem o sofrimento extraordinário ou o agravamento da condição clínica do beneficiário.”

A mudança é relevante, mas não revolucionária. O STJ não eliminou o dano moral em negativas — apenas reposicionou o ônus argumentativo: o autor da ação precisa, agora, demonstrar de forma concreta quais circunstâncias adicionais convertem a recusa em sofrimento extraordinário. Em casos de cirurgia, essas circunstâncias adicionais costumam ser: agravamento clínico documentado entre a negativa e o ajuizamento, dor física não controlada por medidas paliativas, abalo psicológico atestado por relatório de psiquiatra ou psicólogo, exposição a risco iminente, ou prolongamento de internação hospitalar.

Hipóteses preservadas de presunção do dano moral

Importante ressaltar: o Tema 1.365 do STJ preservou expressamente cinco hipóteses qualificadas em que a presunção do dano moral in re ipsa continua aplicável. Nessas situações, o beneficiário não precisa demonstrar circunstâncias adicionais — basta a comprovação da negativa indevida.

• Urgência e emergência clínica — quando o procedimento é urgente ou emergencial, qualquer recusa configura, automaticamente, dano moral indenizável. A Súmula 597 do STJ e o art. 35-C da Lei 9.656/1998 reforçam essa proteção qualificada.
• Hipervulnerabilidade do beneficiário — idosos com mais de 80 anos, crianças, pessoas com deficiência, gestantes e portadores de comorbidades graves recebem proteção reforçada. A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) fundamentam essa qualificação.
• Tratamento oncológico — cirurgia, quimioterapia ou radioterapia em paciente com diagnóstico de câncer caracteriza, por si só, hipervulnerabilidade clínica e psicológica. A jurisprudência consolidada das duas Turmas de Direito Privado do STJ reconhece o caráter qualificado dessas negativas.
• Recém-nascidos e pediátricos graves — negativa de cirurgia em recém-nascido ou criança com quadro clínico grave preserva a presunção, considerando a especial vulnerabilidade do paciente pediátrico.
• Agravamento clínico já consumado — quando a demora na autorização causou agravamento documentado da condição clínica antes do ajuizamento, o agravamento por si só configura a circunstância adicional, dispensando prova específica do abalo psíquico.

Em todas essas hipóteses qualificadas, o dano moral é reconhecido pelo simples fato da negativa ilegítima, sem necessidade de prova adicional do abalo emocional. Nas demais situações — particularmente em cirurgias eletivas de baixa complexidade, sem agravamento clínico —, a partir de 11/03/2026, o autor precisa construir a tese das circunstâncias adicionais.

Tabela STJ 2019-2026: valores fixados por tipo de cirurgia

A análise sistemática de acórdãos do STJ entre 2019 e 2026 revela faixas indenizatórias bastante consistentes conforme o tipo de cirurgia negada. Os valores variam conforme a gravidade do quadro, o grau de urgência, a presença de hipervulnerabilidade e a duração do sofrimento. A tabela abaixo organiza essas faixas a partir das decisões mais representativas da Terceira e da Quarta Turmas.

A tabela acima reflete uma média obtida a partir de centenas de acórdãos. Casos com gravidade qualificada, sofrimento prolongado ou postura particularmente abusiva da operadora podem ultrapassar a faixa superior. Casos eletivos sem agravamento, especialmente após o Tema 1.365 de 11/03/2026, podem ficar abaixo do piso ou ser indeferidos. O arbitramento final cabe ao juiz, que deve fundamentar a fixação conforme os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do caráter punitivo-pedagógico da indenização.

Cirurgia oncológica negada: valores típicos R$ 10-30k

O paciente oncológico ocupa posição qualificada na jurisprudência do STJ. A combinação de diagnóstico potencialmente letal, fragilidade emocional, janela terapêutica reduzida e necessidade de intervenções intensivas faz com que o paciente com câncer seja considerado hipervulnerável. Em consequência, a negativa de qualquer cirurgia oncológica — mastectomia, gastrectomia, prostatectomia, ressecção de tumor cerebral, reconstrução pós-cirúrgica — costuma resultar em condenação por dano moral entre R$ 10.000 e R$ 30.000.

A jurisprudência das Turmas de Direito Privado do STJ é firme no sentido de que a negativa de cirurgia oncológica complementar a paciente em pleno tratamento de câncer — por exemplo, câncer de mama — configura dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo psíquico, com condenações que costumam situar-se em torno de R$ 20.000 — e essa conclusão permanece válida após o Tema 1.365, exatamente porque tratamento oncológico é hipótese preservada de presunção.

Em casos de cirurgia de reconstrução pós-mastectomia, a Lei 15.171/2025, vigente desde meados de novembro de 2025, reforçou a obrigatoriedade da cobertura, tornando ainda mais clara a abusividade de eventual recusa. A faixa típica nessas hipóteses fica entre R$ 10.000 e R$ 20.000, considerando o caráter reparador (não apenas estético) e o impacto emocional da reconstrução. A jurisprudência do STJ tem mantido consistentemente esses valores.

Quando o atraso na autorização compromete a janela terapêutica — situação grave em oncologia, em que cada dia de espera pode significar progressão da doença ou redução da taxa de sobrevida —, os valores costumam aproximar-se do teto da faixa (R$ 25.000 a R$ 30.000), por vezes ultrapassando-o em casos especialmente severos. O atraso, nesses casos, soma-se à própria negativa como agravamento autônomo.

Cirurgia eletiva negada: valores típicos R$ 5-15k

As cirurgias eletivas — aquelas planejadas com antecedência, sem caráter urgente — formam a faixa de menor indenização. Procedimentos como herniorrafias inguinais simples, cirurgias laparoscópicas de baixa complexidade, artroscopias eletivas, colecistectomias programadas costumam render condenações entre R$ 5.000 e R$ 15.000 quando o dano moral é reconhecido.

É justamente nessa faixa que o Tema 1.365 do STJ produz o impacto mais visível. Em cirurgias eletivas sem agravamento clínico, sem dor não controlada, sem abalo emocional documentado, a tendência é o juiz reconhecer apenas a obrigação de fazer (autorizar o procedimento) — sem indenização adicional. A negativa, isoladamente, deixou de ser suficiente.

Para garantir o reconhecimento do dano moral em cirurgia eletiva pós-Tema 1.365, a estratégia processual passou a exigir construção mais detalhada. Vale documentar: o tempo entre prescrição médica e negativa, o número de pedidos reiterados e respostas evasivas da operadora, eventual piora do quadro clínico durante a espera (com novos exames demonstrando), impacto sobre rotina laboral e familiar, e — quando aplicável — laudo psicológico ou psiquiátrico atestando ansiedade, depressão ou abalo emocional decorrente da espera. Quanto mais robusta essa documentação, maior a chance de o dano moral ser reconhecido na faixa entre R$ 8.000 e R$ 15.000.

Cirurgia de urgência negada: valores típicos R$ 10-25k

A negativa de cirurgia em situação de urgência ou emergência representa, sem dúvida, a forma mais grave de inadimplemento contratual da operadora. A Súmula 597 do STJ é taxativa: “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva.” E o art. 35-C da Lei 9.656/1998 garante atendimento obrigatório nessas hipóteses.

Em situações urgentes ou emergenciais, o Tema 1.365 do STJ preservou expressamente a presunção do dano moral. O motivo é óbvio: o sofrimento decorrente de negativa em momento de risco à vida ou à integridade física é, por natureza, extraordinário. O beneficiário não precisa demonstrar nada além da própria negativa em contexto urgente — o dano moral está configurado in re ipsa.

A jurisprudência do STJ reforça que a recusa ilegítima de cobertura de tratamento necessário enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente. Em situações de urgência, esse agravamento é presumido. Valores típicos nessas hipóteses ficam entre R$ 10.000 e R$ 25.000, com possibilidade de ultrapassar o teto em casos especialmente graves, como negativa de cirurgia cardíaca emergencial ou de cesariana de urgência.

É importante distinguir urgência (risco de agravamento sem intervenção rápida) de emergência (risco iminente de morte ou lesão irreparável). Ambas as situações estão protegidas pela Súmula 597 e geram presunção do dano moral, mas a emergência costuma render valores no topo da faixa, considerando a gravidade extrema do contexto. O atendimento, nessas hipóteses, deve ser prestado em até 24 horas, conforme a RN ANS 623/2024.

Súmula 7 do STJ e limites de revisão do quantum

A Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça desempenha papel central na consolidação das faixas indenizatórias. Seu enunciado é direto: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.” Em termos práticos, isso significa que o valor da indenização fixado pelas instâncias ordinárias (juiz de primeiro grau e Tribunal de Justiça) não pode ser revisto pelo STJ por meio de recurso especial, salvo em duas hipóteses excepcionais.

A primeira hipótese é quando o valor fixado é manifestamente irrisório — ou seja, tão baixo que não cumpre a função compensatória do dano moral nem o caráter punitivo-pedagógico da indenização. A jurisprudência tem considerado irrisórios valores inferiores a R$ 3.000 em casos cirúrgicos, salvo em hipóteses muito específicas. A segunda é quando o valor é manifestamente exorbitante — desproporcional à gravidade do ato, à capacidade econômica da operadora e à condição do beneficiário. Valores acima de R$ 50.000 em casos cirúrgicos costumam atrair revisão, salvo em hipóteses excepcionais como negativa que causou óbito.

Fora dessas duas faixas extremas, o STJ aplica a Súmula 7 e mantém o valor fixado pelas instâncias ordinárias. Essa lógica jurisprudencial tem efeito estabilizador importante: as faixas de R$ 5.000 a R$ 30.000 que predominam em casos cirúrgicos refletem justamente o espaço onde a Corte deixa de intervir, consolidando-se como standard de mercado.

Para o beneficiário, esse arranjo tem dupla face. Por um lado, garante alguma previsibilidade — o valor que o juiz fixa em primeiro grau, mantido em segunda instância, dificilmente será reduzido pelo STJ. Por outro, dificulta o aumento de indenizações em casos em que o beneficiário entende ter sido subestimado. A estratégia eficaz, portanto, é trabalhar bem o pedido inicial e a fundamentação em primeiro e segundo graus — onde a discussão sobre o quantum é livre e ampla.

Como provar as circunstâncias adicionais exigidas pelo Tema 1.365

A construção das circunstâncias adicionais exigidas pelo Tema 1.365 do STJ depende de documentação consistente, organizada estrategicamente em quatro frentes. Quanto mais robusta for cada frente, maior a probabilidade de o juiz reconhecer o dano moral em valor compatível com a faixa adequada ao tipo de cirurgia negada.

• Agravamento clínico documentado — exames realizados depois da negativa que comprovem piora do quadro: progressão tumoral, aumento de hérnia, agravamento de estenose, piora funcional de articulação, queda de função cardíaca. Comparar com exames anteriores à negativa potencializa o argumento.
• Histórico de reiterados pedidos administrativos — protocolos da operadora, respostas evasivas, demora desarrazoada na análise. A RN ANS 623/2024 trouxe prazo de 10 dias úteis para resposta em alta complexidade; qualquer demora superior reforça a abusividade.
• Laudo psicológico ou psiquiátrico — relatório atestando ansiedade, transtorno depressivo, transtorno de estresse pós-traumático ou outros quadros emocionais decorrentes da negativa. Indispensável quando se busca dano moral acima da faixa média, especialmente em cirurgias eletivas pós-Tema 1.365.
• Impacto sobre rotina laboral e familiar — afastamento do trabalho, perda de renda, comprometimento de cuidados com filhos ou idosos dependentes, gastos extras com tratamentos paliativos. Compõem o quadro de sofrimento extraordinário que o STJ passou a exigir.

Em situações qualificadas — paciente oncológico, urgência, hipervulnerabilidade — a presunção opera automaticamente e essa construção, embora útil, não é juridicamente indispensável. Em cirurgias eletivas sem fatores agravantes, contudo, ela tornou-se determinante para o sucesso do pedido. O escritório orienta os clientes a reunirem a documentação antes do ajuizamento, integrando-a à petição inicial com narrativa coerente.

Tabela detalhada por jurisprudência verificável do STJ

Para subsidiar a aplicação prática das faixas indenizatórias, vale registrar algumas decisões emblemáticas do STJ entre 2019 e 2026 que ilustram a coerência interna do sistema jurisprudencial.

STJ — Turmas de Direito Privado: a jurisprudência reconhece que a negativa administrativa injustificada de cobertura motiva danos morais sobretudo na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde do paciente — especialmente nas situações de urgência. É a base argumentativa central para o requisito das circunstâncias adicionais.

STJ — DUT para TAVI e dano moral: a jurisprudência do STJ tem mantido condenação por dano moral em casos envolvendo Diretriz de Utilização para TAVI (Implante Valvular Aórtico Percutâneo). O entendimento é importante porque reforça que a presença de DUT mais restritiva, quando contraditada pelo médico assistente, não afasta o dano moral.

STJ. A jurisprudência mantém condenação ao custeio de mamoplastia redutora prescrita para tratamento de escoliose sinistroconvexa lombar. A decisão é didática porque distingue o caráter terapêutico do estético — quando o procedimento, ainda que tradicionalmente associado a finalidades estéticas, tem clara finalidade terapêutica documentada, a cobertura é obrigatória e o dano moral é reconhecido em caso de negativa.

STJ — REsp 2.223.940/SP (relator Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/10/2025): caso de paciente com Síndrome de Shone que necessitava de cirurgia robótica para implantação de válvulas. O STJ reafirmou que a Lei 14.454/2022, de aplicabilidade imediata, ao alterar a Lei 9.656/1998, estabeleceu requisitos para a cobertura de tratamentos fora do Rol — e que a negativa, em caso de alta complexidade técnica como esse, configurou dano moral.

STJ — AgInt no REsp 2.157.448/SP (relator Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/12/2024): caso de oclusão de shunt cardíaco por procedimento por cateter. Consolidou a aplicação da tese a procedimentos cardíacos minimamente invasivos, com condenação por dano moral mantida em valor compatível com a faixa cardíaca (entre R$ 10.000 e R$ 25.000).

Cabe observar que, em todas as decisões anteriores a 11/03/2026, o STJ aplicou o entendimento anterior — que dispensava prova específica do abalo psicológico nos casos qualificados. Após o Tema 1.365, as hipóteses qualificadas continuam protegidas pela presunção, mas casos eletivos sem agravamento exigem construção argumentativa mais detalhada.

Cumulação com outros pedidos: astreintes, danos materiais e lucros cessantes

O pedido de dano moral, em ação contra operadora por negativa de cirurgia, costuma ser cumulado com três outros pedidos que potencializam a indenização total. A estratégia processual eficaz combina esses pedidos em estrutura coerente, demonstrando a integralidade do prejuízo sofrido pelo beneficiário.

O primeiro é o pedido de obrigação de fazer com astreintes (multa diária por descumprimento), regulado pelos arts. 497, 500, 536 e 537 do Código de Processo Civil. Quando o juiz defere liminar autorizando a cirurgia, costuma fixar multa diária entre R$ 1.000 e R$ 5.000 por dia de atraso na execução. Em casos graves, com risco à vida, a multa pode ultrapassar R$ 10.000 diários. As astreintes não se confundem com o dano moral — são instrumentos coercitivos distintos.

O segundo é o pedido de danos materiais — restituição de valores efetivamente desembolsados pelo beneficiário por conta da negativa: gastos com a cirurgia realizada particularmente, honorários médicos pagos diretamente, custos hospitalares, medicamentos, fisioterapia, próteses ou OPME. A documentação aqui é essencial: notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento. Sem documentação, o dano material não pode ser deferido.

O terceiro é o pedido de lucros cessantes — perdas econômicas decorrentes do afastamento do trabalho durante a espera ou da incapacidade prolongada. Pode incluir salários não recebidos, comissões perdidas, redução de renda profissional autônoma. Exige comprovação rigorosa do nexo causal entre a negativa e a perda econômica.

A soma de dano moral, astreintes, danos materiais e lucros cessantes pode resultar em condenação total expressiva, especialmente em casos graves com sofrimento prolongado. O escritório orienta os clientes a reunirem toda a documentação financeira antes do ajuizamento, integrando-a estrategicamente à petição inicial.

Critérios de arbitramento aplicados pelos juízes

O arbitramento judicial do valor do dano moral, embora seja matéria de livre convicção do juiz, segue parâmetros bem estabelecidos na doutrina e jurisprudência. O art. 944 do Código Civil determina que a indenização mede-se pela extensão do dano, e o art. 953 prevê que, na hipótese de injúria ou ofensa moral, se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar equitativamente a indenização. Em conjunto, esses dispositivos dão ao magistrado margem ampla, mas balizada por critérios objetivos.

Na prática, seis fatores costumam ser ponderados explicitamente nas decisões: a gravidade objetiva da conduta da operadora (recusa imediata, demora, evasivas reiteradas), a extensão do sofrimento experimentado pelo beneficiário (duração, intensidade, agravamento clínico), a capacidade econômica da operadora (grande seguradora versus operadora regional), a condição financeira do beneficiário (assalariado de classe média, idoso aposentado, hipossuficiente), o caráter punitivo-pedagógico da indenização (desestímulo à repetição da conduta) e a razoabilidade do valor (sem enriquecimento ilícito do beneficiário, sem condenação simbólica que esvazie a função preventiva).

Esses fatores, conjugados, explicam por que cirurgias oncológicas e urgentes recebem indenizações maiores: a gravidade objetiva é alta, o sofrimento é qualificado, e a função pedagógica precisa ser robusta para desestimular operadoras de reincidir. Em contrapartida, cirurgias eletivas de baixa complexidade, sem agravamento, recebem valores menores justamente porque a gravidade objetiva e o sofrimento são proporcionalmente menores.

Perguntas frequentes

Qual o valor médio de dano moral por cirurgia negada em 2026?

A faixa típica fixada pelo STJ entre 2019 e 2026 vai de R$ 5.000 a R$ 30.000, conforme o tipo de cirurgia e a presença de fatores agravantes. Cirurgias oncológicas e de urgência ficam na faixa superior (R$ 10.000 a R$ 30.000). Cirurgias eletivas sem agravamento clínico, na inferior (R$ 5.000 a R$ 15.000). Após o Tema 1.365 do STJ, casos eletivos sem circunstâncias adicionais podem ser indeferidos, ficando apenas a obrigação de fazer.

O que mudou com o Tema 1.365 do STJ?

Em 11 de março de 2026, a Segunda Seção do STJ fixou que a negativa de cobertura não enseja, por si só, dano moral indenizável — exige-se demonstração de circunstâncias adicionais (agravamento clínico, abalo psicológico documentado, sofrimento extraordinário). Porém, hipóteses qualificadas — urgência, emergência, hipervulnerabilidade, oncológicos, recém-nascidos — preservam a presunção do dano moral (in re ipsa), dispensando prova específica.

Cirurgia oncológica negada gera dano moral automaticamente?

Sim. O paciente oncológico é considerado hipervulnerável pela jurisprudência consolidada do STJ, e a negativa de cirurgia em contexto de tratamento de câncer gera dano moral presumido (in re ipsa). O Tema 1.365 preservou essa presunção. Valores típicos ficam entre R$ 10.000 e R$ 30.000, podendo ultrapassar o teto em casos com janela terapêutica comprometida ou progressão tumoral durante a espera.

Como provar agravamento clínico para conseguir dano moral?

A prova do agravamento clínico exige documentação comparativa: exames feitos antes da negativa versus exames feitos durante a espera, demonstrando piora objetiva — progressão tumoral, aumento de hérnia, agravamento de estenose, queda de função cardíaca. Vale também o relatório atualizado do médico assistente descrevendo a piora, eventual prescrição de novos medicamentos, ou indicação de tratamento paliativo durante a espera. Quanto mais objetiva a documentação, mais sólido o pedido.

Posso pedir aumento do dano moral em segundo grau?

Sim. Em apelação ao Tribunal de Justiça, é amplamente possível pedir majoração ou redução do valor fixado em sentença. O acórdão de segundo grau é a última oportunidade de discussão livre do quantum — depois, ao chegar ao STJ via recurso especial, a Súmula 7 impede o reexame de prova, salvo se o valor for manifestamente irrisório ou exorbitante. Por isso, a estratégia eficaz é trabalhar bem o pedido inicial e a fundamentação tanto em primeiro grau quanto no recurso ao TJ.

Existe teto máximo para indenização por cirurgia negada?

Não há teto legal específico para dano moral por negativa de cirurgia. O arbitramento segue os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (arts. 944 e 953 do Código Civil). Na prática, valores acima de R$ 50.000 em casos cirúrgicos costumam atrair revisão pelo STJ como manifestamente exorbitantes, salvo hipóteses excepcionais — como negativa que causou óbito, perda permanente de função ou sofrimento prolongado em paciente terminal. O standard de mercado, consolidado pela Súmula 7, fica entre R$ 5.000 e R$ 30.000.

Posso cumular dano moral com astreintes e danos materiais?

Sim — e a estratégia processual eficaz cumula explicitamente os três pedidos. Astreintes (multa diária por descumprimento, arts. 536/537 CPC) são instrumento coercitivo distinto do dano moral. Danos materiais cobrem valores efetivamente desembolsados pelo beneficiário (cirurgia particular, honorários, medicamentos). Dano moral compensa o sofrimento. Lucros cessantes acrescem perdas econômicas pelo afastamento. A soma de todos pode resultar em condenação expressiva, especialmente em casos graves com sofrimento prolongado.

Quanto tempo demora para receber a indenização?

A tutela de urgência (liminar autorizando a cirurgia) costuma ser deferida em 24 a 72 horas em casos urgentes. A indenização por dano moral, contudo, depende do trânsito em julgado da sentença que a fixa — em média, entre 1 e 3 anos em primeiro grau, mais 1 a 2 anos em segunda instância, e eventual passagem pelo STJ. Em sentenças de procedência mantidas, a execução do valor monetário ocorre após o trânsito em julgado, com aplicação de juros e correção monetária desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Aviso: Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada do caso concreto. As decisões e dispositivos legais citados podem sofrer alterações; sempre consulte um advogado para orientação específica. As faixas indenizatórias citadas são orientativas e refletem a média de acórdãos analisados — casos concretos podem variar significativamente conforme particularidades clínicas, contratuais e processuais.

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Sobre o autor

Dr. Luiggi Maciel — OAB/SP 513.090

Advogado do Belisário Maciel Advogados, com atuação em Direito Médico e da Saúde e em Defesa Criminal Médica. Produção permanente de conteúdo técnico-jurídico voltado a médicos, clínicas e pacientes.

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