Um paciente com neoplasia maligna de canal anal — convivendo com o diagnóstico desde 2017, depois de várias linhas terapêuticas terem falhado uma a uma — recebeu prescrição de nivolumabe 480 mg, infusão a cada 28 dias, como última opção razoável. Pagou, do próprio bolso, dois ciclos: R$ 47.552,37 na primeira aplicação, R$ 47.555,69 na segunda. Mais de R$ 95 mil saíram da conta dele antes de o processo avançar. A Sul América negou cobertura sob o argumento de que o uso era off-label.
Quando o caso chegou ao TJSP (apelação 1005620-45.2020.8.26.0011, Des. Viviani Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, julgado em 2 de março de 2021), a operadora foi condenada ao reembolso integral dos dois ciclos pagos e ao custeio direto, à clínica oncológica, dos ciclos seguintes. Sem desconto pela tabela contratual, sem limitação por reembolso de via indireta — integral.
Esse acórdão é o pano de fundo prático deste texto. O preço do Opdivo é alto, frequentemente proibitivo, e as operadoras sabem disso. Negar é uma estratégia financeira: cada mês que o tratamento atrasa é um mês de mensalidade sem despesa correspondente. Esse cálculo só muda quando o paciente — ou quem está cuidando dele — compreende que a cobertura é direito consolidado e que o judiciário tem decidido sistematicamente a favor do paciente oncológico.
A maior parte das pessoas que pesquisa “Opdivo preço” no Google está em uma de duas situações. Ou recebeu prescrição há poucos dias, viu o orçamento da clínica e está calculando se consegue pagar o primeiro ciclo enquanto briga com o plano. Ou já pagou, com recursos próprios ou empréstimo familiar, e quer reaver o dinheiro. As duas situações têm caminho jurídico próprio, e este texto foi escrito para responder a ambas.
O remédio, a molécula e por que ele custa o que custa
O Opdivo é o nome comercial do nivolumabe, fabricado pela Bristol-Myers Squibb e registrado na Anvisa desde 2016. Pertence à classe dos inibidores de checkpoint imunológico, especificamente um anti-PD-1 — em tradução mais palatável, um anticorpo monoclonal que desliga um “freio” natural do sistema imunológico para que as próprias células de defesa reconheçam e ataquem o tumor.
A diferença em relação à quimioterapia tradicional é estrutural. A quimio destrói células em divisão sem grande discriminação. A imunoterapia age sobre o reconhecimento imune. Para certos cânceres, isso significa eficácia maior e perfil de efeitos adversos, em geral, mais tolerável.
A bula brasileira contempla dez indicações: melanoma metastático ou irressecável, câncer de pulmão não pequenas células (1ª e 2ª linha), carcinoma de células renais avançado em monoterapia ou com ipilimumabe, linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário, carcinoma urotelial, carcinoma de cabeça e pescoço, adenocarcinoma gástrico ou esofágico, mesotelioma pleural, câncer colorretal MSI-H/dMMR e carcinoma hepatocelular. A administração é endovenosa, em ambiente hospitalar ou clínica oncológica credenciada, em ciclos de 240 mg a cada 14 dias ou 480 mg a cada 28 dias.
Por que o preço é o que é? Três motivos se somam. Pesquisa e desenvolvimento de um anticorpo monoclonal envolvem mais de uma década de estudos pré-clínicos e três fases de ensaios clínicos, com investimento na casa dos bilhões de dólares — custos que o fabricante repassa. Produção biológica é cara: nada de síntese química barata; o nivolumabe é cultivado em biorreatores com células vivas, com controle de qualidade rigoroso por lote. E há a patente, que assegura a exclusividade comercial até a vigência terminar, sem genérico ou biossimilar competindo em mercado aberto.
Resultado: um tratamento clinicamente disponível, mas financeiramente inviável para a esmagadora maioria das pessoas sem cobertura de plano ou SUS.
Quanto sai uma aplicação no Brasil hoje
Convém separar os números entre duas referências distintas, porque é onde a maior parte dos artigos se atrapalha. Existe o preço de mercado — o que o paciente paga numa cotação privada em farmácia oncológica ou clínica — e existe o preço de referência judicial, o valor que vem fixado em condenações de reembolso, geralmente correspondente à fatura efetivamente apresentada pela clínica que aplicou o medicamento.
Para o nivolumabe 480 mg, ciclo a cada 28 dias, a faixa de mercado em 2026 está entre R$ 17.000 e R$ 25.000, com variação por dosagem ajustada ao peso, instituição e localização. A referência judicial mais robusta segue sendo o caso Sul América/Hanna do TJSP — R$ 47.554 por ciclo — e o número se sustenta como parâmetro porque foi a fatura efetivamente cobrada pela clínica oncológica naquele caso, depois validada pelo tribunal. Reajustado no tempo e considerando margens de instituições de ponta, esse valor não é estranho.
Para o nivolumabe 240 mg, a cada 14 dias (dose menor, frequência maior), a faixa de mercado fica entre R$ 10.000 e R$ 14.000 por aplicação. Decisão do TJSP confirmou cobertura nessa dosagem em paciente com cirrose pós-Hepatite C (apelação 1012637-84.2019.8.26.0006, Des. João Pazine Neto, 3ª Câmara, setembro de 2020).
O número de ciclos, na prática clínica, oscila bastante. Em melanoma metastático, 12 a 24 ciclos espalhados em até 2 anos. Em câncer de pulmão não pequenas células de 1ª linha com quimioterapia, 8 a 12 ciclos em 6 a 9 meses. Em carcinoma renal com ipilimumabe, 4 ciclos da combinação Opdivo+Yervoy seguidos de manutenção com Opdivo isolado por 6 a 18 meses. Em Hodgkin refratário, 10 a 16 ciclos em 5 a 8 meses.
Considerando dados de mercado e um caso médio: monoterapia entre R$ 102.000 e R$ 600.000 ao longo do tratamento. Combinação Opdivo + Yervoy ultrapassa tranquilamente R$ 1 milhão, porque o Yervoy isolado custa entre R$ 65.000 e R$ 95.000 por aplicação. Esses são os números que, na prática, fazem a família perceber que sem o plano cobrindo o tratamento simplesmente não acontece.
E aqui entra a tese central: o plano é obrigado a cobrir. Não há ambiguidade jurídica relevante sobre isso em 2026. A discussão de fato é se o paciente tem advogado preparado para forçar o cumprimento, e em que velocidade.
Três fundamentos que mataram a discussão sobre cobertura
Em casos oncológicos, a jurisprudência amadureceu em ondas. Em 2018-2019, ainda se discutia rol taxativo versus exemplificativo. Em 2022, a Lei 14.454 desfechou parte da briga. Em 2025-2026, três fundamentos consolidados encerraram a discussão para quem está atento.
O primeiro é o REsp 2.210.091/SP, julgado pela 3ª Turma do STJ em 2025 sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi. O acórdão consigna, com clareza incomum em decisões do tribunal superior, que as duas Turmas que compõem a 2ª Seção do STJ adotam posição unânime: independentemente da discussão sobre a natureza do rol da ANS, considera-se abusiva a negativa de cobertura de tratamento de câncer. Tese pacificada — significa que recurso especial sobre o tema, hoje, é virtualmente inviável.
O segundo é o AREsp 3.066.406, decisão monocrática do Ministro Marco Buzzi em fevereiro de 2026. Trata-se da tese mais forte hoje, e tem sido sustentada em juízo desde que o acórdão saiu: medicamentos oncológicos estão fora do sistema do rol da ANS. O rol não contém lista de antineoplásicos — existe apenas a DUT 54 (item 54.6) tratando de risco emetogênico, isto é, controle de náusea. Não há ali lista de quimioterápicos cobertos ou excluídos. Consequência lógica e devastadora para a tese das operadoras: a discussão sobre taxatividade ou exemplificatividade do rol, que paralisou debates jurídicos por anos, é juridicamente irrelevante quando o objeto é tratamento oncológico. Não há rol de quimioterápicos para se aplicar uma natureza ou outra.
O terceiro é o Tema 990 do STJ (REsp 1.733.013/PR), precedente fundante de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão. Estabeleceu que medicamento prescrito por médico, com registro Anvisa, deve ser coberto pelo plano de saúde mesmo quando fora do rol. O Opdivo tem registro Anvisa desde 2016 — satisfaz integralmente o critério.
Esses três precedentes se somam à Lei 14.454/2022, que acrescentou os §§ 12 e 13 ao art. 10 da Lei 9.656/98, à ADI 7.265 do STF (2024), que firmou parâmetros cumulativos para cobertura fora do rol — prescrição médica fundamentada, registro Anvisa, ausência de alternativa terapêutica adequada — e às Súmulas 95, 96 e 102 do TJSP, que vedam recusa por “caráter experimental” e garantem cobertura associada à doença coberta.
A tese está blindada. O paciente que procura o escritório com prescrição de Opdivo e negativa documentada do plano tem todas as cartas na mão. O que falta é apertar o botão.
Os cinco argumentos das operadoras e por que eles caem
Mesmo com o cenário acima, as operadoras continuam negando. Não porque ignoram a jurisprudência — sabem perfeitamente. Negam porque cada mês de atraso é um mês de mensalidade sem despesa correspondente, e porque sabem que muitos pacientes não vão ajuizar. É cálculo, não erro técnico.
“Medicamento fora do rol da ANS” — argumento mais usado e mais frágil hoje. Pós-AREsp 3.066.406, é juridicamente irrelevante: não há rol de oncológicos. O argumento desliza no vazio.
“Uso off-label, fora da bula” — quando a indicação prescrita não está exatamente descrita na bula brasileira. Cai com prescrição fundamentada em diretrizes NCCN, ESMO ou bula americana FDA. O TJSP chegou a aceitar a bula americana como fundamento suficiente quando a brasileira ainda não contemplava a indicação (apelação 1052540-70.2021). O AgInt no AREsp 1.678.991/SP do STJ pacificou: off-label com embasamento científico não é experimental.
“Tratamento experimental” — argumento que beira o absurdo quando o medicamento tem registro Anvisa há quase uma década. A Súmula 102 do TJSP veda expressamente essa recusa. Argumento vale na carta de negativa, não numa sala de audiência.
“Prazo de carência não cumprido” — desafiável quando há urgência oncológica caracterizada. O STJ aplica por analogia a Súmula 302, e a Lei 9.656/98, art. 12, V, reduz drasticamente a carência em urgência e emergência. Câncer com janela terapêutica em risco preenche a hipótese.
“Existe alternativa mais barata no rol” — trata-se do argumento mais cínico das operadoras, porque transforma o critério econômico do plano em decisão clínica. O AREsp 2.944.580 STJ, julgado pela Ministra Nancy Andrighi em 2025, firmou que parecer de médico desempatador (RN 424/2017 ANS) não tem caráter vinculante e não se sobrepõe à prescrição. A escolha do tratamento é prerrogativa exclusiva do médico assistente, ponto.
Observa-se que muitos pacientes só percebem a fragilidade desses argumentos quando os escutam em sequência. Cada um, isolado, parece técnico. Postos lado a lado, é possível reconhecer o padrão: cinco caminhos para o mesmo destino, que é não cobrir o medicamento. Quando o oncologista escreve relatório fundamentado, indica o registro Anvisa, cita a diretriz internacional aplicável e detalha o motivo clínico da escolha, todos os cinco caem.
Reembolso integral, custeio direto, liminar e bloqueio: os quatro caminhos
Quando o paciente busca o escritório já com Opdivo aplicado por conta própria — porque o oncologista não tinha como esperar — o pedido principal é reembolso. Quando chega com prescrição em mãos e negativa fresca, o pedido é custeio direto à clínica, com tutela de urgência. Os dois cenários convivem.
Reembolso integral. A tese sustentada pela Belisário Maciel Advogados, em todos os casos com pagamento prévio, é a de reembolso integral, sem limitação à tabela contratual. O TJSP 1005620 é o paradigma — reembolso de R$ 47.552 + R$ 47.555 por dois ciclos pagos pelo paciente, mais custeio direto à clínica oncológica dos ciclos em aberto. A tentativa da Sul América de limitar à tabela foi rejeitada. É essencial reunir e guardar tudo: notas fiscais da clínica oncológica, comprovantes de pagamento, receituário com data, relatório médico que justifica a urgência.
Custeio direto à clínica oncológica. É o modelo preferível quando o tratamento ainda vai começar ou está em curso. O juízo determina que o plano pague diretamente à clínica, sem o ônus financeiro intermediário ao paciente. É a fórmula adotada na maior parte das tutelas de urgência oncológicas no TJSP em casos análogos.
Tutela de urgência (liminar) em prazos curtos. Em casos com prescrição médica fundamentada e negativa documentada, a tutela de urgência (CPC art. 300) costuma sair em 24 a 72 horas úteis após o ajuizamento, em geral inaudita altera parte. Os requisitos são clássicos: probabilidade do direito (prescrição + registro Anvisa + base legal pacífica) e perigo de dano irreparável (agravamento, perda de janela terapêutica, risco à vida). A comarca competente é o domicílio do paciente (CDC art. 101, I), o que facilita o acesso à Justiça independentemente de onde o plano tenha sede.
Bloqueio online quando o plano descumpre. Cumprir liminar é obrigação. Quando a operadora atrasa ou ignora, o caminho é bloqueio via Sisbajud. Em maio de 2024, o TJSP (agravo 2079217-24.2024.8.26.0000, Des. Silvério da Silva, 8ª Câmara) manteve bloqueio de valores da operadora em caso de neoplasia de esôfago, especificamente para reembolso de nivolumabe adquirido pelo paciente após descumprimento. O recado é o que precisa ser: descumprimento tem custo.
Há ainda a hipótese do afastamento de cláusula de reembolso obscura — quando o contrato traz cláusula limitativa vaga, do tipo “reembolso conforme tabela”, sem critério objetivo. O TJSP 1094833-52.2021.8.26.0100 (Des. José Rubens Queiroz Gomes, 7ª Câmara, setembro de 2022) afastou esse tipo de cláusula em caso de carcinoma de Merckel metastático, com fundamento no art. 46 do CDC: cláusula que o consumidor não compreende não obriga.
Para entender a engrenagem completa, vale a leitura paralela do guia sobre liminar para plano de saúde em prazos curtos e da página irmã sobre o que fazer quando o plano de saúde negou Opdivo — esse é o conteúdo voltado ao caso de quem ainda está na fase pré-judicial, juntando documento.
Dez decisões do TJSP que dimensionam o cenário
A tabela abaixo sistematiza dez decisões selecionadas a partir das 240 levantadas na Inspira Legal em abril de 2026, todas especificamente sobre reembolso, valor ou custeio de nivolumabe. A escolha priorizou variedade de patologia, padrões de condenação e parâmetros financeiros úteis.
| Processo | Câmara / Relator | Data | Patologia | Valor relevante | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| 1005620-45.2020.8.26.0011 | 3ª CDP / Des. Viviani Nicolau | 02/03/2021 | Canal anal | R$ 47.554/ciclo (480mg) + multa R$ 1.000/dia | Reembolso integral + custeio contínuo |
| 1027406-04.2022.8.26.0100 | 5ª CDP / Des. Fernanda Gomes Camacho | 28/09/2022 | Colo de útero | Reembolso integral PET-CT | Cobertura + reembolso |
| 1010855-60.2024.8.26.0008 | 7ª CDP / Des. Fernando Akaoui | 05/12/2024 | Renal | Danos morais R$ 10.000 | Cobertura + danos morais |
| 1088086-57.2019.8.26.0100 | 3ª CDP / Des. Alexandre Marcondes | 22/01/2020 | Melanoma ocular metastático | Custeio/reembolso obrigatório | Apelo desprovido |
| 2079217-24.2024.8.26.0000 | 8ª CDP / Des. Silvério da Silva | 27/05/2024 | Esôfago | Bloqueio online de valores | Bloqueio mantido |
| 1094833-52.2021.8.26.0100 | 7ª CDP / Des. José Rubens Queiroz Gomes | 19/09/2022 | Carcinoma de Merckel | Cláusula de reembolso obscura afastada | Cobertura + reembolso |
| 1087672-30.2017.8.26.0100 | 10ª CDP / Des. J.B. Paula Lima | 31/01/2019 | Diversos | Opdivo + Keytruda + exame genético | Cobertura integral |
| 2292331-12.2025.8.26.0000 | 33ª CDP / Des. Ana Lucia Martucci | 20/10/2025 | Renal metastático (pós-pesquisa) | 3 doses nivolumabe | Custeio pela patrocinadora da pesquisa |
| 1003265-86.2020.8.26.0003 | 3ª CDP / Des. Donegá Morandini | 22/10/2020 | Tumor de mandíbula | Danos morais R$ 15.000 | Cobertura + danos morais |
| 1012637-84.2019.8.26.0006 | 3ª CDP / Des. João Pazine Neto | 24/09/2020 | Cirrose pós-Hepatite C | Danos morais R$ 10.000 + honorários 15% | Cobertura integral |
A leitura horizontal dessas decisões revela um padrão: 100% de procedência substancial, com ou sem majoração de danos morais. As câmaras de Direito Privado do TJSP (3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 10ª e 33ª) convergiram, ao longo de 2019-2025, para tese unificada. Para quem litiga regularmente nessa matéria, 2026 não traz surpresa — apenas confirmação.
Ao preparar caso novo, é recomendável escolher dois precedentes desta lista para citar diretamente na petição inicial: o 1005620 quando o paciente já pagou e o 1010855 ou 1003265 quando o pedido é principalmente cobertura prospectiva com majoração de dano moral. Se a operadora descumprir após a liminar, o agravo 2079217 entra como referência de bloqueio Sisbajud. A montagem ajuda a tornar o pedido reconhecível para a Câmara, principalmente em primeiro grau, em que cada minuto economizado pelo magistrado conta.
Vale comentar uma decisão atípica: o caso do agravo 2292331-12.2025.8.26.0000, da 33ª Câmara, em que o paciente havia participado de pesquisa clínica com nivolumabe e teve direito a continuidade do tratamento custeado pela patrocinadora da pesquisa, não pelo plano. O Termo de Consentimento previa assistência integral pós-estudo. É hipótese rara, mas o precedente é útil para quem participou de protocolo experimental e ficou sem suporte depois.
Danos morais — quando o sofrimento atravessa o contrato
A negativa indevida de Opdivo, pela gravidade do bem em jogo, frequentemente atrai indenização autônoma por danos morais. A justificativa é direta: a conduta da operadora, em caso oncológico, ultrapassa simples descumprimento contratual. Coloca em risco a vida, a saúde e a dignidade da pessoa (arts. 186, 927 e 944 do Código Civil).
A faixa predominante no TJSP para casos específicos de nivolumabe é R$ 10.000 a R$ 15.000. O TJSP 1003265-86.2020 fixou R$ 15.000 em tumor de mandíbula, com agravamento clínico decorrente do atraso. O TJSP 1010855-60.2024 manteve R$ 10.000 em paciente com câncer renal. O TJSP 1012637-84.2019 confirmou R$ 10.000 em cirrose hepática pós-Hepatite C, com honorários de 15% sobre o valor da condenação.
Os critérios que os tribunais consideram são previsíveis: gravidade da doença, duração da negativa, comportamento reiterado da operadora e — sobretudo — agravamento clínico documentado durante o atraso. Esse último ponto importa: o STJ, no REsp 2.211.651 julgado pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira em 2025, tem afastado dano moral automático quando não há agravamento comprovado. A tese de que toda negativa gera dano moral está enfraquecida no tribunal superior. É preciso provar, com relatório oncológico e prontuário, que o atraso teve consequência clínica concreta.
Honorários advocatícios — como se calcula o trabalho
Em ações de cobertura de Opdivo, os honorários advocatícios seguem padrão consolidado: 10% a 15% sobre o valor da condenação, com majoração para 20% em sede recursal (CPC, art. 85, § 11). Em casos de obrigação de fazer continuada — como ciclos mensais de medicamento — o STJ firmou critério importante no REsp 2.210.091/SP (Min. Nancy Andrighi, 2025): a base de cálculo dos honorários é o somatório das prestações vencidas acrescido de um ano de vincendas, por analogia ao art. 292, § 2º, do CPC/2015. O critério evita discussões sem fim sobre base indefinida em tratamento de duração variável.
Como o Belisário Maciel Advogados pode ajudar
A Belisário Maciel Advogados, com sede em São Paulo, atua especificamente em Direito Médico e da Saúde, com atenção concentrada em casos oncológicos: imunoterapia (Opdivo, Keytruda, Tecentriq), terapia-alvo (Herceptin, Kadcyla, Enhertu), CAR-T e demais tratamentos de alto custo. Cada caso de Opdivo recebido pela banca passa por leitura crítica do prontuário, da prescrição, da cláusula contratual e da carta de negativa antes de qualquer ajuizamento — porque liminar concedida sem documentação preparada vira liminar contestada com força. A diretriz do escritório é chegar à audiência com tudo na mesa.
Para quem está com prescrição de Opdivo e o plano demorou ou negou, ou para quem já pagou ciclos do próprio bolso e busca reembolso, o caminho é entrar em contato com a equipe do escritório. A análise inicial é gratuita — e, em termos jurídicos objetivos, quanto antes a conversa, antes a tutela de urgência.
Perguntas frequentes
Quanto sai uma aplicação se o paciente comprar particular?
Para nivolumabe 480 mg, a faixa de mercado em 2026 está entre R$ 17.000 e R$ 25.000 por ciclo, com aplicação a cada 28 dias. Para 240 mg (a cada 14 dias), entre R$ 10.000 e R$ 14.000 por aplicação. Faturas de clínicas oncológicas em condenações judiciais já chegaram a R$ 47.554 por ciclo de 480 mg.
É possível pedir reembolso retroativo de ciclos já pagos?
Sim, e o reembolso é integral, não limitado à tabela contratual. É essencial guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento, receituário e relatório médico que justifique a urgência. O TJSP tem condenado operadoras ao reembolso integral em casos como esse — precedente paradigmático: apelação 1005620-45.2020.8.26.0011, com reembolso de R$ 95.108 por dois ciclos.
O preço é o mesmo no SUS?
Não. O SUS dispensa nivolumabe gratuitamente em hospitais habilitados em oncologia (UNACON e CACON), conforme protocolos do Ministério da Saúde, mas a disponibilidade prática varia muito por região e por indicação aprovada via PCDT. Para paciente com plano de saúde ativo, o caminho judicial contra a operadora é, em regra, mais rápido do que tentar a fila do SUS.
O plano alegou “uso off-label”. Tem fundamento?
Em geral, não. Off-label significa que a indicação não está exatamente descrita na bula brasileira. Com prescrição fundamentada em diretrizes NCCN, ESMO ou bula FDA americana, o uso é prática lícita reconhecida pelo Parecer CFM 02/2016. O TJSP já aceitou bula americana como fundamento suficiente quando a brasileira ainda não contemplava a indicação (apelação 1052540-70.2021).
Em quanto tempo sai a liminar?
Em casos com prescrição médica e negativa documentada, a tutela de urgência costuma sair em 24 a 72 horas úteis após o ajuizamento, frequentemente sem ouvir o plano antes (inaudita altera parte). Comarca do domicílio do paciente, com base no CDC art. 101, I.
Quais documentos o paciente precisa reunir?
Relatório médico detalhado com indicação do nivolumabe (dose, periodicidade, duração); receituário atualizado; exames que justificam a prescrição (biópsia, patologia molecular, PET-CT); carta de negativa oficial do plano ou protocolo de negativa; contrato e carteirinha; comprovantes de pagamento, se já houver compra particular; documentos pessoais. Sem isso, a liminar fragiliza.
Plano coletivo empresarial tem os mesmos direitos?
Sim. Planos coletivos empresariais e por adesão estão submetidos às mesmas regras protetivas do CDC e da Lei 9.656/98. A jurisprudência do STJ e do TJSP não distingue entre individual e coletivo para fins de cobertura oncológica.
Opdivo combinado com Yervoy — o plano paga os dois juntos?
Sim, quando há indicação médica para o protocolo combinado (melanoma, carcinoma renal, CPNPC, colorretal MSI-H, mesotelioma). O plano não pode autorizar apenas um e negar o outro — a prescrição é analisada como protocolo único. Precedentes diretos: TJSP 2079217-24.2024 (esôfago), TJSP 1088086-57.2019 (melanoma ocular), entre outras.
O plano atrasou sem negar formalmente. Conta como negativa?
Sim. O TJSP firmou, em decisão da Des. Lucilia Alcione Prata (1024495-41.2024.8.26.0361, outubro de 2025), que tempo é parte do tratamento. Resistência administrativa documentada — exigência de exames adicionais fora de razoabilidade, burocracia interna, remanejamento do médico assistente — configura conduta abusiva mesmo sem recusa formal. A demora pode ser tratada como negativa para fins de tutela de urgência.
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Material correlato: Lei 14.454/2022 e o rol da ANS, Tema 990 do STJ aplicado a medicamento oncológico, cobertura obrigatória de nivolumabe e o rol da ANS e a comparação com a cobertura e preço do Keytruda (pembrolizumabe) — outro imunoterápico anti-PD-1 com situação jurídica análoga. Para um panorama mais amplo, o pilar de plano de saúde para pacientes oncológicos e o hub sobre direitos do paciente oncológico no plano de saúde consolidam tudo o que se discutiu aqui.