Plano Negou Cirurgia por Carência? Análise Lei 9.656
Carência para cirurgia no plano de saúde: prazos da Lei 9.656/98, portabilidade RN ANS 438/2018 e hipóteses em que a operadora não pode opor carência.
Cirurgia de Urgência Negada pelo Plano | Súmula 597 STJ
Cirurgia de urgência ou emergência negada pelo plano de saúde? Súmula 597 STJ + Lei 9.656/98 art. 35-C garantem atendimento em até 24 horas, independente de carência. Análise jurídica e liminar imediata.
Plano Não Autoriza Cirurgia no Prazo? RN ANS 623/2024 e Como Agir | 2026
Cirurgia negada prazo vencido plano saúde — situação em que a operadora deixa expirar o prazo regulatório da ANS sem responder ao pedido de autorização — equivale juridicamente a recusa …
Material cirúrgico negado: OPME e cobertura pelo plano
A negativa de órtese, prótese ou material especial pode impedir uma cirurgia autorizada. A análise distingue a ligação do material ao ato cirúrgico, a cobertura do procedimento e a divergência …
Plano Negou Cirurgia Como ‘Experimental’? O Que Mudou em 2025
Cirurgia negada experimental plano saúde — situação em que a operadora alega que o procedimento prescrito tem caráter experimental e por isso recusa a cobertura — é uma das negativas …
Plano Negou Cirurgia Fora do Rol ANS? Os 5 Critérios da ADI 7.265
Atualização normativa · 2025 O STF, na ADI 7.265 (concluída em 18/09/2025, por 7 votos a 4, rel. Min. Luís Roberto Barroso), fixou a natureza taxativa mitigada do rol da …
«Você estava com uma bomba-relógio dentro do corpo»: o que a Justiça já decidiu sobre implantes hormonais
Notícia · Implantes Hormonais «Você estava com uma bomba-relógio dentro do corpo»: o que a Justiça já decidiu sobre implantes hormonais A frase é do médico emergencista que recebeu Ana …
Dano moral por reajuste abusivo: quando cabe
Reajuste abusivo causa dano moral? STJ (Tema 1365) limitou in re ipsa em mar/2026. Veja quando cabe indenização e os critérios atuais do TJSP.
Repetição de indébito: como recuperar valores pagos
Reajuste abusivo gera direito a devolução em dobro (CDC art. 42). Tema 929 STJ definiu modulação temporal: dobro só após 30/03/2021. Veja prazos.
Reajuste e cancelamento de plano de saúde durante a gravidez
Gestante tem proteção contra rescisão do plano e contra reajustes abusivos durante a gravidez. Veja a Lei 9.656, RN ANS, cobertura obrigatória e jurisprudência.
Cancelamento unilateral do plano: quando é abusivo
Operadora pode cancelar plano por inadimplência ou após reclamação? Veja requisitos da RN 593/2023, situações abusivas e como contestar judicialmente.
Manutenção do plano de saúde após demissão ou aposentadoria
Os arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98 garantem manutenção do plano após desligamento, com mensalidade integral. Veja prazos, requisitos e RN 488/2022.