Dano moral por reajuste abusivo: quando cabe
Reajuste abusivo causa dano moral? STJ (Tema 1365) limitou in re ipsa em mar/2026. Veja quando cabe indenização e os critérios atuais do TJSP.
Repetição de indébito: como recuperar valores pagos
Reajuste abusivo gera direito a devolução em dobro (CDC art. 42). Tema 929 STJ definiu modulação temporal: dobro só após 30/03/2021. Veja prazos.
Reajuste e cancelamento de plano de saúde durante a gravidez
Gestante tem proteção contra rescisão do plano e contra reajustes abusivos durante a gravidez. Veja a Lei 9.656, RN ANS, cobertura obrigatória e jurisprudência.
Cancelamento unilateral do plano: quando é abusivo
Operadora pode cancelar plano por inadimplência ou após reclamação? Veja requisitos da RN 593/2023, situações abusivas e como contestar judicialmente.
Manutenção do plano de saúde após demissão ou aposentadoria
Os arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98 garantem manutenção do plano após desligamento, com mensalidade integral. Veja prazos, requisitos e RN 488/2022.
Portabilidade do plano de saúde: como mudar sem carência
Reajuste abusivo é justa causa para portabilidade especial sem nova carência. Veja prazos, requisitos da RN 438/2018 e como exercer o direito.
Coparticipação abusiva no plano de saúde: critérios
TJSP fixou critério: coparticipação acima de 6× a mensalidade-base é abusiva. Veja as 3 teses, RN 433/2018 e como contestar judicialmente.
Reajuste por sinistralidade do plano de saúde: quando é abusivo
O STJ (REsp 2.065.976) exige extrato pormenorizado para validar reajuste por sinistralidade em planos coletivos. Veja como contestar.
Ação judicial contra reajuste abusivo do plano de saúde
Quando notificar a operadora não resolve, a via judicial é o caminho. Veja petição inicial, tutela de urgência, perícia atuarial e devolução em dobro.
Advogado especializado em reajuste de plano de saúde em São Paulo
Como escolher advogado especializado em reajuste de plano de saúde em São Paulo. Critérios de avaliação, jurisprudência do TJSP e atendimento sob Provimento 205/2021.