Ipilimumabe (Yervoy): Para Que Serve, Preço e Cobertura

Atualização normativa 2025

Em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu a ADI 7.265 (Tribunal Pleno, rel. Min. Luís Roberto Barroso) e firmou que o rol da ANS é taxativo mitigado. A cobertura de tratamento fora do rol é obrigatória quando presentes, ao mesmo tempo, cinco critérios, com base no §13 do art. 10 da Lei 9.656/98 (incluído pela Lei 14.454/2022).

No mesmo alinhamento, o Órgão Especial do TJSP revogou, em 10/09/2025, as Súmulas 100 e 102. A proteção do paciente oncológico permanece, agora ancorada nos cinco critérios da ADI 7.265 e no §13 do art. 10 da Lei 9.656/98. Este texto usa essa base atual.

O ipilimumabe (nome comercial Yervoy, da Bristol-Myers Squibb) é uma imunoterapia intravenosa para câncer. É um anticorpo monoclonal anti-CTLA-4, um inibidor de checkpoint imunológico usado em melanoma e câncer renal, frequentemente combinado com o nivolumabe (Opdivo). O custo é elevado: cada frasco-ampola de 50 mg está na ordem de dezenas de milhares de reais, e o tratamento completo, dosado por peso e em várias infusões, multiplica esse valor. Esse custo, na quase totalidade dos casos, não é conta do paciente: quando há prescrição do oncologista, o plano de saúde é obrigado a custear o medicamento, mesmo fora do rol da ANS, com base na ADI 7.265/STF e no §13 do art. 10 da Lei 9.656/98.

A busca por “ipilimumabe preço” costuma vir de duas pessoas: o paciente que acabou de receber a prescrição de Yervoy e tomou um susto com o valor, e o familiar que tenta entender por que uma infusão custa o que custa. Este texto responde as duas perguntas de frente e vai além do número: explica o que é o medicamento, para que serve, quanto custa em ordem de grandeza e por que, na esmagadora maioria dos casos, quem deve pagar essa conta é o plano de saúde, não a família. O conteúdo é técnico e informativo, dirigido a quem quer entender o terreno.

Yervoy é o nome comercial. Ipilimumabe é o princípio ativo. São a mesma coisa, e ao longo do texto os dois nomes aparecem juntos, porque é assim que paciente e médico se referem ao tratamento. A defesa do beneficiário diante da negativa de custeio de imunoterapia oncológica é rotina contenciosa do Belisário Maciel Advogados, e o que se descreve aqui vem dessa prática. Para a moldura geral dos direitos do paciente oncológico diante da operadora, vale consultar o pilar sobre planos de saúde para pacientes com câncer.

O que é o ipilimumabe (Yervoy)

O ipilimumabe é um antineoplásico do grupo das imunoterapias. É um anticorpo monoclonal humano que se liga ao CTLA-4 (antígeno 4 associado ao linfócito T citotóxico), uma proteína que funciona como freio natural das células de defesa do organismo. Em termos simples: o CTLA-4 desliga a resposta imune para não deixá-la exagerar. Ao bloquear esse freio, o ipilimumabe libera as células de defesa (os linfócitos T) para reconhecer e atacar o tumor. Por atuar sobre um ponto de controle do sistema imune, é classificado como inibidor de checkpoint imunológico, e não como quimioterapia citotóxica clássica.

Comercialmente, o ipilimumabe é vendido no Brasil sob a marca Yervoy, fabricado pela Bristol-Myers Squibb. Está registrado na Anvisa, é de uso restrito hospitalar e administrado por infusão intravenosa (via veia), em ambiente assistido. Não é comprimido de uso em casa: é uma solução para diluição, aplicada em ciclos definidos pelo oncologista, muitas vezes em combinação com o nivolumabe (Opdivo), que age sobre um ponto de controle diferente (o PD-1). Os dois juntos produzem efeito sinérgico sobre a resposta imune antitumoral.

Ipilimumabe é quimioterapia?

Não, e a distinção importa. A quimioterapia clássica age de forma inespecífica, atacando células que se dividem rápido, tumorais e sadias, o que explica efeitos como queda de cabelo intensa e imunossupressão profunda. O ipilimumabe é uma imunoterapia: não ataca a célula tumoral diretamente, mas retira um freio do sistema imune para que o próprio organismo combata o tumor. O perfil de efeitos é diferente (predominam reações imunomediadas). Ainda assim, do ponto de vista da cobertura pelo plano de saúde, o rótulo não muda a conclusão: o antineoplásico prescrito pelo oncologista para tratar o câncer, seja quimioterapia, seja imunoterapia, tem cobertura obrigatória. O argumento “não está no rol, então não cobrimos” não se sustenta.

Para que serve: as indicações do ipilimumabe

O ipilimumabe é uma imunoterapia indicada para tumores em que a reativação da resposta imune tem papel terapêutico. As indicações aprovadas na bula profissional do Yervoy, registrada na Anvisa, concentram-se em três grandes cenários, e em boa parte deles o medicamento é usado em combinação com o nivolumabe (Opdivo).

Melanoma avançado

É a indicação original do ipilimumabe: melanoma (câncer de pele) inoperável ou metastático. Aqui o medicamento pode ser usado isoladamente ou em combinação com o nivolumabe, conforme o quadro. Foi no melanoma avançado que a imunoterapia com inibidores de checkpoint transformou o prognóstico de uma doença antes de tratamento muito limitado.

Câncer renal e câncer de fígado avançados

A bula prevê o ipilimumabe em combinação com o nivolumabe no carcinoma de células renais (câncer renal) avançado ou metastático, como primeira linha em pacientes de risco intermediário ou alto. Prevê também o uso combinado no carcinoma hepatocelular (câncer de fígado), indicação adicional publicada pela Anvisa em 9 de novembro de 2020. Em todos esses cenários, é o oncologista assistente quem define, no caso concreto, o esquema adequado e a duração do tratamento.

Uma observação para quem compara medicamentos: o ipilimumabe pertence à família das imunoterapias de checkpoint, que inclui o nivolumabe (Opdivo) — com o qual é frequentemente combinado — e o pembrolizumabe (Keytruda). São medicamentos com lógica de ação aparentada e cobertura equivalente pelo plano. Quem pesquisa o preço de um costuma pesquisar o do outro; para o comparativo de valores e cobertura, o escritório mantém as análises sobre preço e cobertura do Opdivo (nivolumabe) e preço e cobertura do Keytruda (pembrolizumabe).

Quanto custa o ipilimumabe: preço por frasco e ordem de grandeza

O preço do ipilimumabe é regulado. Quem define o teto de venda é a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão ligado à Anvisa, que publica mensalmente a lista de preços por apresentação. Como o ipilimumabe é um injetável de uso restrito hospitalar, o canal real de aquisição é o hospitalar e as compras institucionais, e o número que mais importa na prática é o Preço de Fábrica. O Yervoy é comercializado em dois frascos-ampola: 50 mg (10 mL) e 200 mg (40 mL), ambos solução para diluição intravenosa.

Ipilimumabe (Yervoy): ordem de grandeza do preço por apresentação Ordem de grandeza do preço do ipilimumabe (Yervoy) por frasco-ampola, um injetável de uso hospitalar da Bristol-Myers Squibb. Ipilimumabe 50 miligramas, frasco-ampola de 10 mililitros: ordem de grandeza de dezenas de milhares de reais por frasco. Ipilimumabe 200 miligramas, frasco-ampola de 40 mililitros: ordem de grandeza de mais de cem mil reais por frasco. A dose é calculada por peso corporal e são administradas várias infusões ao longo do tratamento, frequentemente em combinação com o nivolumabe, o que multiplica o custo total. Estes são valores de referência de ordem de grandeza, não preços-teto confirmados linha a linha na lista CMED oficial; para o valor exato de Preço de Fábrica por apresentação, consultar a lista de preços CMED da Anvisa vigente. PREÇO REGULADO · CMED / ANVISA · INJETÁVEL HOSPITALAR Ipilimumabe (Yervoy): ordem de grandeza por apresentação Injetável de uso hospitalar · valores de referência por frasco-ampola (ordem de grandeza) Apresentação Ordem de grandeza por frasco 50 mg — frasco-ampola 10 mL solução para diluição intravenosa dezenas de milhares de reais 200 mg — frasco-ampola 40 mL solução para diluição intravenosa na casa das centenas de milhares A dose é calculada por peso do paciente e o tratamento envolve várias infusões, muitas vezes em combinação com o nivolumabe: o custo total do tratamento multiplica o valor do frasco isolado. Valores de referência em ordem de grandeza — NÃO são preço-teto CMED confirmado linha a linha nesta figura. Para o Preço de Fábrica exato por apresentação, consultar a lista de preços CMED/Anvisa vigente (gov.br/anvisa). Preço-teto de tabela não corresponde necessariamente ao preço praticado. Figura informativa. Belisário Maciel Advogados.
Ipilimumabe (Yervoy): ordem de grandeza do preço por frasco-ampola. O tratamento completo, dosado por peso e em várias infusões, multiplica o valor do frasco isolado.

Duas ressalvas técnicas, por honestidade. Primeira: os valores de referência acima são apresentados em ordem de grandeza, não como preço-teto cravado linha a linha na lista CMED. Isso é proposital: o preço de fábrica exato por apresentação deve ser conferido na lista de preços CMED vigente antes de se citar um número fechado, e o preço praticado no canal hospitalar pode diferir do teto de tabela. Segunda: o custo não é para assustar, é para dimensionar o direito. Como o ipilimumabe é dosado por peso corporal e administrado em várias infusões, muitas vezes em combinação com o nivolumabe, o custo total do tratamento sobe rapidamente — e é justamente esse valor que sustenta, na ação judicial, a urgência de o plano custear. Quem pesquisa preço de imunoterapias oncológicas pode consultar também a análise sobre preço e cobertura do Opdivo (nivolumabe), o par usual do ipilimumabe.

Ipilimumabe pelo SUS

No sistema público, o acesso à imunoterapia com inibidores de checkpoint segue os protocolos e as incorporações vigentes no SUS, que variam por indicação e são definidos pelo Ministério da Saúde a partir das recomendações da CONITEC. O caminho da dispensação pública é próprio e distinto do plano de saúde privado. Para quem tem plano de saúde, o ponto que interessa é outro: o ipilimumabe tem registro na Anvisa e eficácia comprovada por evidência científica, dois dos cinco critérios que o STF fixou para a cobertura fora do rol. Isso enfraquece de saída qualquer alegação de que o tratamento seria “experimental”.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o ipilimumabe?

Em regra, sim. Quando há prescrição do oncologista assistente para o tratamento do câncer, o plano de saúde é obrigado a custear o ipilimumabe (Yervoy), e a recusa costuma ser abusiva. Essa conclusão não é opinião: decorre da leitura atual da lei e da posição consolidada dos tribunais. Vale entender por quê.

Os cinco critérios cumulativos da ADI 7.265/STF para cobertura de medicamento fora do rol da ANS O Supremo Tribunal Federal, na ADI 7.265 (18 de setembro de 2025, relator ministro Barroso), fixou o rol da ANS como taxativo mitigado. A cobertura fora do rol é obrigatória apenas quando presentes, ao mesmo tempo, cinco critérios: 1, prescrição do médico ou odontólogo assistente com fundamentação técnica; 2, ausência de negativa expressa da ANS e de pedido de incorporação pendente; 3, inexistência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol; 4, comprovação de eficácia e segurança por evidência científica; 5, registro na Anvisa. Base legal: parágrafo 13 do artigo 10 da Lei 9.656 de 1998, incluído pela Lei 14.454 de 2022. ROL DA ANS · TAXATIVO MITIGADO Os 5 critérios cumulativos da ADI 7.265/STF Cobertura fora do rol só é obrigatória quando os cinco requisitos estão presentes ao mesmo tempo. 1 Prescrição do profissional assistente Indicação por médico ou odontólogo assistente, com fundamentação técnica do caso concreto. 2 Sem negativa da ANS nem incorporação pendente Ausência de negativa expressa da ANS e inexistência de pedido de incorporação em análise. 3 Ausência de alternativa já no rol Inexistência de tratamento adequado e substituto já previsto no rol de cobertura obrigatória. 4 Eficácia e segurança comprovadas Evidência científica de eficácia e segurança do medicamento indicado. 5 Registro na Anvisa Registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Requisitos cumulativos: a falta de um único critério afasta a obrigação de cobertura. Fonte: STF, ADI 7.265 (Pleno, 18/09/2025, rel. Min. Barroso). Base legal: art. 10, §13, da Lei 9.656/98, incluído pela Lei 14.454/2022.
Os cinco critérios cumulativos que o STF fixou na ADI 7.265 para a cobertura de tratamento fora do rol da ANS.

O rol taxativo mitigado e os cinco critérios do STF

A operadora costuma negar dizendo que o ipilimumabe “não consta no rol da ANS” ou que a indicação combinada seria “experimental”. Hoje esse argumento se resolve pela ADI 7.265/STF: o rol é taxativo mitigado, o que significa que a cobertura fora do rol é obrigatória quando presentes, cumulativamente, os cinco critérios da figura acima. O tratamento com ipilimumabe costuma preencher todos: há prescrição fundamentada do oncologista, não há negativa da ANS ao medicamento, em regra não há alternativa adequada já no rol para aquele caso, a eficácia é comprovada por evidência científica e o registro na Anvisa existe. A discussão sobre rol taxativo ou exemplificativo cede lugar ao teste dos cinco critérios do §13 do art. 10 da Lei 9.656/98.

“A indicação é combinada ou fora da bula”: por que isso não basta para negar

Um argumento típico contra a imunoterapia é questionar o esquema combinado (ipilimumabe mais nivolumabe) ou apontar uso fora dos limites estritos da bula. Esse questionamento raramente se sustenta. Quem define o esquema terapêutico adequado é o oncologista assistente, à luz da literatura médica e do caso concreto, e não a operadora. A jurisprudência é firme no sentido de que não cabe ao plano de saúde substituir o médico na escolha do tratamento: uma vez prescrito pelo profissional habilitado, com fundamentação técnica, o medicamento registrado na Anvisa e com eficácia comprovada tem cobertura obrigatória. A operadora custeia; a conduta clínica é do médico.

O que dizem os tribunais

No plano dos tribunais superiores, o entendimento é firme. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que é abusiva a recusa de cobertura de tratamento oncológico prescrito pelo médico assistente sob o argumento de estar fora do rol da ANS ou de ter natureza experimental, quando o medicamento tem registro na Anvisa e eficácia reconhecida. Como o ipilimumabe é exatamente uma imunoterapia registrada e com evidência científica, esse entendimento se aplica diretamente ao caso. No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo mantém as Súmulas 95 (materiais ligados a procedimento coberto), 96 (é abusiva a limitação de sessões de quimioterapia e radioterapia) e 105 (não prevalece a negativa de medicamento imprescindível ao tratamento), todas vigentes e todas favoráveis ao paciente oncológico. A leitura de tudo isso passou a ser orientada pela ADI 7.265/STF, e a proteção do beneficiário permanece firme.

Como garantir a cobertura se o plano negar

Se o plano de saúde negou o ipilimumabe, o caminho é conhecido e costuma ser rápido. O primeiro passo é exigir a negativa por escrito (carta, e-mail, protocolo ou print do aplicativo): é peça essencial. Em paralelo, guarde a prescrição e o relatório do oncologista, o coração do pedido, e as notas fiscais de qualquer infusão que tenha precisado custear do próprio bolso, que depois viram pedido de reembolso.

Com esses documentos, é possível ajuizar ação com pedido de tutela de urgência (art. 300 do CPC). Quando a inicial é bem montada, a liminar costuma sair em 24 a 72 horas úteis, obrigando a operadora a custear o medicamento de imediato, antes do julgamento do mérito. Em oncologia, esse prazo é decisivo: a tutela de urgência existe exatamente para o tratamento não parar enquanto o processo corre. Vale lembrar que, na alta complexidade, a RN 623/2024 da ANS fixa prazo de resposta de 10 dias úteis à operadora — e o silêncio dentro do prazo funciona como negativa. A ação pode ser proposta no foro do domicílio do paciente, o que dispensa litigar na cidade-sede da operadora.

Este texto é a porta de entrada informativa. Para o passo a passo completo da negativa, com o que fazer nas primeiras 48 horas, o detalhamento da liminar e o que diz a jurisprudência, o conteúdo específico do escritório é a análise sobre o que fazer quando o plano de saúde nega o Yervoy (ipilimumabe). Para a moldura geral, valem o pilar sobre planos de saúde e câncer e o hub de direitos do paciente oncológico.

Diagnóstico orientativo: qual é o seu caminho

O componente abaixo indica, em três perguntas, o caminho provável do seu caso e traz um checklist dos documentos essenciais para marcar o que já está em mãos. Nada é enviado nem armazenado.

DIAGNÓSTICO ORIENTATIVO

Plano negou o ipilimumabe (Yervoy)? Descubra o caminho

Três perguntas rápidas indicam o direito provável e o próximo passo. Nada é enviado nem armazenado.

1. Existe prescrição médica do ipilimumabe?

O oncologista assistente indicou por escrito o Yervoy (ipilimumabe), com justificativa clínica.


Checklist de documentos para o pedido de liminar

Reunir esses itens acelera a petição. Marque o que já tiver em mãos.

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Conteúdo meramente informativo, sem coleta de dados: nada digitado ou marcado é enviado ou armazenado. Não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. Responsável técnico: Dr. Luiggi Maciel, OAB/SP 513.090 — Belisário Maciel Advogados.

Perguntas frequentes sobre o ipilimumabe (Yervoy)

Para que serve o ipilimumabe (Yervoy)?

O ipilimumabe é uma imunoterapia (inibidor de checkpoint anti-CTLA-4) indicada para tumores como o melanoma avançado ou metastático, o carcinoma de células renais (câncer renal) avançado e o carcinoma hepatocelular (câncer de fígado). Em boa parte dessas indicações, é usado em combinação com o nivolumabe (Opdivo). A escolha do esquema e a duração do tratamento são definidas pelo oncologista assistente conforme o caso.

Qual é o preço do ipilimumabe?

O ipilimumabe (Yervoy) é um injetável de uso hospitalar comercializado em frascos-ampola de 50 mg (10 mL) e 200 mg (40 mL). Em ordem de grandeza, o frasco de 50 mg está na casa de dezenas de milhares de reais, e o de 200 mg em patamar bem superior. Como a dose é calculada por peso e o tratamento envolve várias infusões, muitas vezes combinadas com o nivolumabe, o custo total sobe rapidamente. O preço de fábrica exato por apresentação deve ser conferido na lista de preços CMED da Anvisa vigente; os valores aqui são de referência, não preço-teto cravado linha a linha.

Como o ipilimumabe é administrado?

O ipilimumabe é administrado por infusão intravenosa (na veia), em ambiente hospitalar ou ambulatorial assistido, em ciclos definidos pelo oncologista. Não é um comprimido de uso em casa: é uma solução para diluição. A dose é calculada conforme o peso do paciente e o esquema terapêutico, sendo frequente a combinação com o nivolumabe (Opdivo).

Ipilimumabe é o mesmo que Yervoy?

Sim. Ipilimumabe é o nome do princípio ativo; Yervoy é o nome comercial do medicamento no Brasil, fabricado pela Bristol-Myers Squibb. São a mesma coisa. Na prática, paciente e médico costumam usar os dois nomes de forma intercambiável.

Ipilimumabe é quimioterapia?

Não. O ipilimumabe é uma imunoterapia, um anticorpo monoclonal que bloqueia o CTLA-4, um freio natural do sistema imune. Em vez de atacar a célula tumoral diretamente como a quimioterapia clássica, ele libera as células de defesa do organismo para combater o tumor. Para fins de cobertura pelo plano de saúde, no entanto, tanto o antineoplásico por quimioterapia quanto por imunoterapia têm cobertura obrigatória quando prescritos para tratar o câncer.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o ipilimumabe?

Em regra, sim. Quando há prescrição do oncologista para o tratamento do câncer, o plano é obrigado a custear o ipilimumabe, e a recusa costuma ser abusiva. A base é o rol taxativo mitigado fixado pela ADI 7.265 do STF e o parágrafo 13 do art. 10 da Lei 9.656/98: presentes os cinco critérios do STF (prescrição fundamentada, registro na Anvisa, eficácia comprovada, entre outros), a cobertura é obrigatória mesmo fora do rol. O STJ tem jurisprudência consolidada de que é abusiva a recusa de tratamento oncológico prescrito pelo médico assistente sob o argumento de estar fora do rol.

O plano pode negar dizendo que a indicação é combinada ou fora da bula?

Esse argumento raramente se sustenta. Quem define o esquema terapêutico adequado, inclusive a combinação de ipilimumabe com nivolumabe, é o oncologista assistente, com base na literatura médica e no caso concreto. A jurisprudência é firme no sentido de que não cabe à operadora substituir o médico na escolha do tratamento: uma vez prescrito por profissional habilitado, com fundamentação técnica, e sendo o medicamento registrado na Anvisa e com eficácia comprovada, a cobertura é obrigatória.

O ipilimumabe está disponível pelo SUS?

O acesso à imunoterapia com inibidores de checkpoint pelo SUS segue os protocolos e as incorporações vigentes, que variam por indicação e são definidos pelo Ministério da Saúde a partir das recomendações da CONITEC. O caminho da dispensação pública é distinto do plano privado. Para quem tem plano de saúde, o ponto relevante é que o ipilimumabe tem registro na Anvisa e eficácia comprovada, o que reforça que não se trata de tratamento experimental e sustenta a obrigação da operadora de custeá-lo.

O que significa dizer que o ipilimumabe é um inibidor de checkpoint anti-CTLA-4?

O CTLA-4 é uma proteína que funciona como freio natural das células de defesa (linfócitos T), impedindo que a resposta imune fique excessiva. O ipilimumabe é um anticorpo monoclonal que bloqueia esse freio, liberando os linfócitos T para reconhecer e atacar o tumor. Por atuar sobre um ponto de controle (checkpoint) do sistema imune, é chamado de inibidor de checkpoint imunológico. Por isso costuma ser combinado com o nivolumabe, que age em outro checkpoint (o PD-1), num efeito sinérgico.

Já custeei infusões de Yervoy do meu bolso. Consigo reembolso?

Sim. O pedido de ressarcimento dos valores já pagos é cumulável, na mesma ação, com a obrigação de o plano custear as infusões seguintes. O que sustenta o reembolso são as notas fiscais e os comprovantes de pagamento. Sobre os valores a restituir incidem correção monetária e juros a contar do desembolso.

Existe medicamento parecido com o ipilimumabe?

Sim. O ipilimumabe pertence à família das imunoterapias de checkpoint, que inclui o nivolumabe (Opdivo) — com o qual é frequentemente combinado — e o pembrolizumabe (Keytruda). São medicamentos com lógica de ação aparentada e cobertura equivalente pelo plano de saúde. A escolha do esquema é do oncologista, conforme o caso.

Quanto tempo demora para o plano ser obrigado a fornecer o medicamento?

Quando o plano nega e a ação é ajuizada com documentação completa, o pedido de tutela de urgência (art. 300 do CPC) costuma ser decidido em 24 a 72 horas úteis. Deferida a liminar, a operadora é obrigada a fornecer o ipilimumabe de imediato, antes do julgamento do mérito. Em oncologia, esse prazo curto é essencial para o tratamento não parar.

Sobre o autor

Sócio-fundador do Belisário Maciel Advogados, escritório com atuação exclusiva em Direito Médico e da Saúde. Atua na defesa de pacientes diante de negativas de cobertura de planos de saúde, judicialização da saúde, erro médico e responsabilidade civil em saúde, com foco em casos de oncologia, doenças crônicas, neurodesenvolvimento, cirurgias e dispositivos médicos de alta complexidade.

Referências oficiais consultadas

  • Anvisa — Bula profissional Yervoy (ipilimumabe) e registro do medicamento (registro 1.0180.0402, Bristol-Myers Squibb): gov.br/anvisa
  • CMED/Anvisa — Lista de Preços de Medicamentos, para conferência do Preço de Fábrica por apresentação: gov.br/anvisa (assuntos/medicamentos/cmed/precos)
  • Lei 9.656/98 (arts. 10 e 12) e Lei 14.454/2022 (§13 do art. 10): planalto.gov.br
  • CDC (arts. 6º III, 51 IV e 47) e CPC (art. 300): planalto.gov.br
  • STF — ADI 7.265 (Pleno, 18/09/2025, rel. Min. Barroso): portal.stf.jus.br
  • RN 623/2024 da ANS (prazo de resposta na alta complexidade): gov.br/ans
  • Súmulas 95, 96 e 105 do TJSP (vigentes). Súmulas 100 e 102 do TJSP revogadas em 10/09/2025
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