Negativa de cobertura, reajuste abusivo, cancelamento contratual, liminar de urgência. Aqui você encontra o que a Justiça paulista e o STJ decidem quando o plano de saúde diz não.
Quando a operadora não dispõe de profissional de Análise do Comportamento Aplicada na rede credenciada — ou oferece em quantidade insuficiente para a intensidade prescrita —, o beneficiário com TEA …
O médico incluiu musicoterapia no plano terapêutico do filho com autismo e o plano negou, argumentando que é terapia complementar sem previsão obrigatória no Rol. O argumento tem sido rejeitado: …
Quando o plano nega injustamente o tratamento de autismo, a família tem direito não apenas ao procedimento negado — mas também a indenização pelo dano moral sofrido. Em 11 de …
O médico prescreveu canabidiol para o filho com autismo e o plano negou a cobertura. Em dezembro de 2025, o STJ atualizou seu entendimento: a 4ª Turma reconheceu que operadoras …
O plano negou Terapia Ocupacional para o filho com autismo — ou autorizou sessões, mas fixou limite abaixo do prescrito pelo terapeuta. A cobertura é obrigatória quando há indicação clínica: …
O plano negou psicoterapia para o filho com autismo — ou autorizou sessões, mas impôs limite mensal inferior ao prescrito. Essa recusa é, em regra, reversível: a jurisprudência consolidada do …
O médico prescreveu ABA intensiva para o filho com autismo — 20, 30 ou até 40 horas semanais — e o plano autorizou apenas uma fração do prescrito. Essa é …
O plano autorizou fonoaudiologia para o filho com autismo, mas fixou limite de sessões mensais menor do que o prescrito pelo fonoaudiólogo. Ou negou diretamente. Essa limitação não tem fundamento …
A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, foi o primeiro marco legal de proteção dos direitos da pessoa com autismo no Brasil. Ela define o autismo como deficiência, garante …
A principal norma que garante cobertura ilimitada de tratamento de autismo pelos planos de saúde tem nome: Resolução Normativa 539, editada pela ANS em 2022. Ela determina que a operadora …