Negativa de cobertura, reajuste abusivo, cancelamento contratual, liminar de urgência. Aqui você encontra o que a Justiça paulista e o STJ decidem quando o plano de saúde diz não.
O plano autorizou fonoaudiologia para o filho com autismo, mas fixou limite de sessões mensais menor do que o prescrito pelo fonoaudiólogo. Ou negou diretamente. Essa limitação não tem fundamento …
A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, foi o primeiro marco legal de proteção dos direitos da pessoa com autismo no Brasil. Ela define o autismo como deficiência, garante …
A principal norma que garante cobertura ilimitada de tratamento de autismo pelos planos de saúde tem nome: Resolução Normativa 539, editada pela ANS em 2022. Ela determina que a operadora …
O plano alega que o tratamento prescrito para o filho com autismo não consta no Rol da ANS e, por isso, não precisa ser coberto. Esse argumento não se sustenta …
Plano negou ABA, autorizou apenas parte da carga horária prescrita ou exigiu certificação BCBA do profissional? Em 2026, com Tema 1.295 do STJ vinculante, Lei 14.454/2022, ADI 7.265/STF e RN …
A operadora avisou que o contrato será encerrado em 30 ou 60 dias e a família organizou a vida em torno do tratamento intensivo de TEA. O cancelamento, na imensa …
A resposta honesta sobre equoterapia para o Transtorno do Espectro Autista e plano de saúde não é “tem cobertura” nem “não tem cobertura”. O STJ decidiu nos dois sentidos em …
Quando o plano de saúde nega ou restringe o tratamento de autismo com argumentos que não aplicaria a outras doenças, há nome jurídico para isso: capacitismo. Em fevereiro de 2026, …
Em 24 de abril de 2026, durante a 636ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar deliberou pela não incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos …
O cenário se repete nas demandas oncológicas que chegam ao escritório: oncologista experiente prescreve medicamento antineoplásico — ácido zoledrônico em câncer de mama, temozolomida na recorrência de neoplasia de encéfalo, …