Paciente e médica conversam com um relatório em mãos durante consulta

Reconstrução mamária após mastectomia: complicações e falhas

Depois da mastectomia ou da reconstrução, uma alteração na cor da pele, a volta do inchaço ou a indicação de retirar uma prótese pode trazer perguntas que o resumo da alta não responde. Comece pelo que mudou, quando a equipe foi avisada e o que ficou registrado. Se houver sinais de urgência, procure avaliação antes de reunir documentos.

A mastectomia retira a mama. A reconstrução pode ser feita no mesmo ato cirúrgico ou em outro momento, com implante, expansor ou tecido da própria paciente, conforme a indicação. O prontuário pode trazer registros separados para a cirurgia oncológica e para a reconstrução. Peça a documentação das duas etapas. Instituto Nacional de Câncer. Quando o procedimento foi feito para tratar hipertrofia mamária ou reduzir volume, o guia de mamoplastia redutora explica a documentação e as questões de cobertura específicas dessa indicação.

Uma complicação pode ocorrer mesmo quando a assistência foi adequada. Para apurar responsabilidade, os arts. 186, 927 e 951 do Código Civil, Lei 10.406/2002, orientam a análise da conduta, do dano e do nexo. Sete julgados mostram como a prova muda quando o problema está na indicação, na escolha do implante, na cicatrização ou no produto utilizado. Código Civil.

Quando procurar atendimento depois da cirurgia

Profissional de saúde escuta paciente em consultório
Informe quando o sinal apareceu e qual foi a técnica de reconstrução. Ilustração editorial gerada por IA.

Febre, vermelhidão que se espalha, secreção ou dor que piora justificam contato rápido com a equipe responsável. Informe se houve reconstrução com tecido da própria paciente, prótese ou expansor. Diga em que lado está a alteração, quando começou e se há dreno. Se o quadro piorar rapidamente ou o atendimento indicado estiver indisponível, procure urgência. Mastectomia no University Hospitals Birmingham.

Uma mensagem de acompanhamento é útil para relatar o que aconteceu, mas a equipe pode precisar examinar a pele, a ferida e a circulação. Guarde horário e resposta depois de encaminhar o atendimento. Se foi atendida em outro hospital, leve o resumo de alta e informe os procedimentos e datas. Registros da unidade que prestou o primeiro socorro podem depois complementar os da cirurgia.

Dois sintomas parecidos podem ter trajetórias diferentes. Um inchaço que permaneceu estável por alguns dias e outro que cresceu em horas exigem relatos diferentes. Ao procurar o serviço, descreva a mudança com palavras simples. Mencione o que estava previsto na alta e quais orientações recebeu quando ligou. A informação permite situar o primeiro alerta na cronologia.

O que informar à equipe quando a ferida mudou depois da alta?

Informe o dia da cirurgia, o lado operado e quando a mudança começou. Descreva se o inchaço aumentou em poucas horas, se houve alteração de cor, secreção, febre, abertura dos pontos ou desconforto em uma área que antes estava estável. Se fez reconstrução com tecido do próprio corpo, diga também se a alteração está na mama reconstruída, no local de onde o tecido saiu ou nos dois. Essa distinção ajuda a equipe a orientar onde e com que urgência você precisa ser examinada. Orientação pós-alta do Oxford University Hospitals.

Em um atendimento de urgência, leve o resumo de alta se estiver à mão e informe se ainda usa drenos, se houve revisão cirúrgica ou se começou quimioterapia. A coleta de documentos pode esperar. Quando houver falta de ar intensa, dor forte no peito, desmaio ou sangramento importante, procure socorro imediato. No Brasil, o SAMU atende pelo 192. NHS — mastectomia · Ministério da Saúde — SAMU.

Quais complicações merecem investigação

Alteração da pele e necrose do retalho

A necrose é a morte de tecido. Depois da mastectomia, pode comprometer a pele preservada ou a região da aréola e do mamilo, quando mantida. Se a reconstrução usou tecido de outra parte do corpo, a equipe também avalia a vitalidade do retalho transferido e da região de onde ele veio. A extensão da lesão e as condições clínicas influenciam a conduta. Procure avaliação diante de mudanças preocupantes na cor ou na ferida. Linha de Cuidado do Ministério da Saúde · Cambridge University Hospitals.

Na análise do atendimento, confira como a equipe documentou a circulação da pele, quando apareceu a primeira alteração e quais orientações de acompanhamento foram dadas. A cirurgia pode ter sido considerada bem indicada, e mesmo assim pode haver controvérsia sobre o momento de reavaliar. Fotografias datadas ajudam a localizar a alteração. O prontuário e o exame clínico esclarecem a extensão e o que foi feito a seguir.

Seroma, sangramento, ferida aberta e infecção

O seroma é uma coleção de líquido que pode aparecer na região operada ou no local de onde saiu tecido para reconstrução. O hematoma corresponde ao acúmulo de sangue. Abertura da incisão, chamada de deiscência, e infecção da ferida são outras possibilidades. A equipe interpreta o conjunto de sintomas, a evolução do dreno, o exame e, quando necessário, imagens ou outros resultados. Linha de Cuidado do Ministério da Saúde · Cambridge University Hospitals.

Quando houve retorno por secreção ou vermelhidão, procure a evolução daquele dia. Se foram feitas culturas, guarde a data e o local da coleta, o resultado e a conduta depois que ele saiu. Uma cultura pode ajudar a caracterizar uma infecção. A atribuição de sua origem e de suas consequências depende de outros registros. O guia de infecção hospitalar detalha essa diferença.

Se uma ferida precisou de revisão, compare a descrição da primeira cirurgia, os primeiros sinais e o relatório do procedimento posterior. Cada documento responde a uma pergunta. Às vezes o problema está delimitado na pele. Em outros casos, a equipe precisa investigar o implante ou o tecido mais profundo. Peça que o serviço explique o motivo registrado para a nova intervenção e como ficou o acompanhamento.

Implante, expansor, assimetria e reoperação

O expansor pode fazer parte de um plano em etapas. Ele cria espaço para uma reconstrução posterior com implante ou integra uma decisão que será reavaliada pela equipe. O implante definitivo e o expansor têm finalidades diferentes. Se um dispositivo precisou ser retirado ou trocado, peça a identificação, a indicação original e a descrição do achado que motivou a retirada. Cambridge University Hospitals.

A assimetria pode mudar com o tempo, com a cicatrização e com etapas de reconstrução previstas. Se o ponto discutido for a escolha do volume ou da técnica, compare as condições de partida, as medidas registradas, o objetivo informado e o resultado após o período de avaliação. Quando se suspeita de avaria em um dispositivo, reúna também o cartão do implante, o laudo e as informações sobre o destino do material retirado. O tema tem um guia próprio sobre prótese de silicone rompida.

Uma cirurgia de revisão pode ter sido planejada desde a primeira consulta ou indicada depois por motivo novo. Veja no consentimento se outras etapas foram explicadas. Procure no relatório da revisão se a equipe pretendia tratar uma complicação, ajustar o volume, corrigir a posição ou concluir o plano reconstrutivo. Esse registro ajuda a interpretar o resultado e a diferenciar os pedidos de tratamento e de reparação.

Inchaço no braço, mobilidade e seguimento oncológico

Inchaço persistente, sensação de peso ou limitação do movimento do braço do lado operado merecem avaliação. O risco de linfedema é relevante especialmente quando houve esvaziamento axilar ou radioterapia de cadeias linfáticas. O prontuário deve permitir identificar o tipo de procedimento axilar e o plano de reabilitação. Pergunte à equipe qual serviço deve avaliar a alteração e acompanhar a evolução. Linha de Cuidado do Ministério da Saúde.

O retorno da reconstrução e o retorno oncológico podem ter equipes e datas próprias. Confirme quem vai ler o anatomopatológico, confirmar se há exame pendente e orientar o próximo tratamento. Se um atendimento atrasou, identifique qual era o serviço responsável e o que foi comunicado. O material sobre negligência médica explica como investigar perda de seguimento e demora na resposta. Em outra cirurgia oncológica, o guia de alterações depois da tireoidectomia mostra por que os exames e as orientações de alta devem ser ligados à equipe de seguimento.

Quando existe uma limitação funcional, vale documentar o que foi observado nas avaliações. Compare medidas, registros de mobilidade, encaminhamento e início da fisioterapia. Descreva atividades que ficaram difíceis com exemplos concretos. Essa sequência é útil para o cuidado e para avaliar se houve atraso de atendimento ou prejuízo funcional verificável.

O que diferencia seroma, hematoma e suspeita de infecção?

Seroma é o acúmulo de líquido que pode aparecer na região da mama ou da axila. Hematoma é acúmulo de sangue. A ferida também pode apresentar infecção, e mais de uma alteração pode ocorrer ao mesmo tempo. Inchaço novo, dor que aumenta, secreção ou vermelhidão em expansão são motivos para buscar avaliação conforme a intensidade e a evolução. A percepção de líquido por baixo da pele, isoladamente, não identifica sua origem. Governo de Nova Gales do Sul — cuidados com a ferida · Ministério da Saúde — linha de cuidado do câncer de mama.

Após atendimento, anote se o exame localizou o líquido na mama, na axila ou junto ao implante. Se a equipe coletou material, o prontuário deve permitir relacionar o resultado ao local e ao momento da coleta. Um laudo de ultrassom aponta um achado em determinada data. A circulação de pele e retalho, a presença de sinais locais e a evolução entre retornos exigem avaliação ao longo do tempo. A comparação é especialmente importante se a primeira avaliação ocorreu em outro hospital. Como se investiga infecção hospitalar.

Como interpretar os estudos sobre complicações e reoperações?

Em uma coorte multicêntrica acompanhada por dois anos, Bennett e colaboradores avaliaram 2.343 pacientes submetidas a reconstrução depois de mastectomia. O estudo registrou pelo menos uma complicação em 771 pacientes (32,9%), complicações que exigiram reoperação em 453 (19,3%) e infecção da ferida em 230 (9,8%). Os grupos incluem técnicas diferentes, e os desfechos podem se sobrepor. Esses números descrevem o conjunto estudado e ajudam a conversar sobre riscos e retornos. A estimativa individual depende da técnica, dos tecidos e do tratamento oncológico. Bennett et al., JAMA Surgery, 2018.

Em outra análise do consórcio MROC, Jagsi e colaboradores examinaram a associação entre radioterapia, técnica de reconstrução e complicações. O estudo observou diferenças entre as técnicas no grupo irradiado. Para reconstruir a história de uma paciente, procure no plano oncológico a data em que a radioterapia passou a ser considerada, quando foi feita e se isso alterou o cronograma de troca do expansor ou o método de reconstrução. Essa informação ajuda a avaliar por que o plano inicial mudou. Jagsi et al., Journal of the National Cancer Institute, 2018.

Como comparar indicação, consentimento e cobertura

Médica explica um documento a paciente
Compare os planos da cirurgia oncológica e da reconstrução. Ilustração editorial gerada por IA.

O tratamento oncológico e a reconstrução têm objetivos próprios. Compare a biópsia, as imagens, o plano de tratamento, o relatório da mastectomia e o da reconstrução. Se houve cirurgia conservadora antes, confira o que motivou a ampliação ou nova operação. Em alguns casos, a extensão conhecida depois do anatomopatológico muda a indicação. Linha de Cuidado do Ministério da Saúde.

Se as análises de uma biópsia e da peça operatória divergirem, peça os laudos, seus complementos e eventuais revisões. A biópsia examina uma amostra. O anatomopatológico da peça analisa o material retirado no procedimento. A avaliação deve indicar o que a equipe sabia antes da cirurgia, quais exames de confirmação estavam disponíveis e se uma revisão recomendada chegou a ser feita.

O que precisava ser explicado?

O art. 6º, III, do CDC, Lei 8.078/1990, trata da informação adequada e clara. Os arts. 22 e 34 do Código de Ética Médica, Resolução CFM 2.217/2018, tratam do consentimento e das informações sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos, com as exceções da norma. Procure nos registros quais alternativas foram apresentadas, por que se optou por determinada técnica e se a paciente participou da escolha de fazer ou adiar a reconstrução. CDC · Código de Ética Médica.

Na cirurgia reconstrutiva, interessa conhecer as etapas previstas e o que a equipe explicou sobre cicatrizes, alterações funcionais, outras áreas doadoras de tecido e possibilidade de revisão. Se houve procedimento também na outra mama, analise por que foi indicado. O REsp 1.097.955/MG, julgado em 27/09/2011 pela Terceira Turma do STJ, relatora ministra Nancy Andrighi, avaliou outra cirurgia mamária de finalidade mista e distinguiu as obrigações conforme a finalidade de cada parte. O precedente orienta a análise do escopo efetivamente contratado. Informativo do STJ.

Atraso assistencial ou negativa de cobertura?

No SUS, o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 9.797/1999 trata das condições técnicas para reconstruir no mesmo tempo cirúrgico e do encaminhamento quando isso não for possível. Em planos de saúde, o art. 10-A, §§ 1º a 3º, da Lei 9.656/1998 disciplina reconstrução imediata salvo contraindicação médica, continuidade e etapas associadas. A redação do § 1º dada pela Lei 15.171/2025 também explicita a autonomia da mulher. Se houve recusa de cobertura, guarde a indicação e a resposta e consulte o guia de reconstrução mamária pelo plano. Lei 9.797/1999 · Lei 15.171/2025.

Em caso de complicação ou efeito adverso relacionado ao implante usado na reconstrução ou na simetrização, o art. 2º, §§ 4º e 5º, da Lei 9.797/1999 e o art. 10-A, §§ 4º e 5º, da Lei 9.656/1998 preveem substituição e prazo de 30 dias após a indicação médica, nas hipóteses dos dispositivos. Esses prazos de realização convivem com avaliação imediata em caso de sinais de urgência. Para situações que exigem reabilitação após câncer de mama, veja também o art. 1º da Lei 9.797/1999 na redação dada pela Lei 15.267/2025. Legislação do SUS · Lei dos Planos de Saúde.

Momento O que comparar Qual registro procurar
Indicação Extensão prevista da cirurgia e objetivos do tratamento Consulta, exames, biópsia, revisão e plano terapêutico
Reconstrução Técnica, lado, dispositivo e etapas esperadas Consentimento, relato operatório e identificação de materiais
Primeiro alerta Evolução da cor, dor, inchaço ou secreção Notas de enfermagem, retornos, mensagens e imagens
Nova intervenção Razão da retirada, troca, limpeza ou revisão Exames, relatório da segunda intervenção e descrição do dispositivo
Retorno Quem acompanhou ferida, braço e resultado de exame Alta, encaminhamentos, protocolos e registros de reabilitação
Quando a reconstrução deve ser oferecida junto à mastectomia?

Nos planos de saúde, o art. 10-A da Lei 9.656/1998, na redação da Lei 15.171/2025, prevê a cobertura reconstrutiva em caso de mutilação total ou parcial da mama. Quando a mutilação decorre de tratamento cirúrgico, o § 1º prevê reconstrução simultânea ou imediata, ressalvada contraindicação médica e respeitada a decisão esclarecida da paciente. A Lei 15.171/2025 também modificou a Lei 9.797/1999, que disciplina a oferta pelo SUS. Se a equipe indicou reconstrução tardia, solicite a razão clínica registrada, o encaminhamento e a previsão de reavaliação. Lei 15.171/2025, arts. 3º e 4º.

Na prática, duas perguntas podem surgir juntas. A primeira é se a operadora autorizou a técnica e os materiais indicados no momento adequado. A segunda é se a indicação e a assistência prestada foram corretas. Para a primeira, compare relatórios médicos, pedido, autorização, eventual revogação e agendamento. Para a segunda, compare os registros de consulta, do centro cirúrgico, da alta e do primeiro atendimento por complicação. No tratamento de câncer, a cronologia importa também para verificar se a disputa de cobertura interferiu na cirurgia ou em outra etapa oncológica. Cobertura da reconstrução mamária · Direitos do paciente oncológico.

Como saber se a próxima cirurgia já fazia parte do plano?

Peça a descrição da primeira etapa e o motivo da cirurgia seguinte. O expansor é temporário e sua substituição pode ter sido planejada desde a primeira operação. O retorno para retirada do implante por exposição, investigação de infecção ou correção de falha pode ter outro fundamento. Os documentos mais esclarecedores são a indicação escrita antes da operação inicial e o novo relatório, com o problema identificado e a finalidade da intervenção. Se foi pedida substituição do implante, guarde sua identificação e o fundamento apresentado à operadora. Linha de cuidado do Ministério da Saúde · Ruptura e troca de prótese de silicone.

O que os tribunais examinam após mastectomia e reconstrução?

Pasta fechada e óculos sobre uma mesa
Cada decisão identifica o que a prova permitiu concluir. Ilustração editorial gerada por IA.

Os exemplos incluem responsabilidade assistencial, um litígio sobre dispositivo e situações em que os pedidos foram rejeitados. Cada resumo descreve a decisão indicada e o ponto de prova que orientou o resultado.

Assimetria após cirurgia de revisão

No processo 1028623-48.2018.8.26.0577, o juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, da 4ª Vara Cível de São José dos Campos, julgou os pedidos parcialmente procedentes em 14/11/2025. Depois da mastectomia e da primeira reconstrução, a paciente procurou uma intervenção de revisão. A perícia considerou adequada a técnica de posicionamento e atribuiu a assimetria discutida à seleção dos volumes dos implantes. A sentença reconheceu responsabilidade com base nesse achado. Sentença no TJSP.

Deformidade após reconstrução na rede pública

No processo 0705645-41.2020.8.07.0018, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal reconheceu o dever de indenizar em sentença divulgada pelo TJDFT em 13/07/2021. Segundo o tribunal, o juízo vinculou a deformidade ao procedimento de reconstrução e considerou, ao avaliar o dano, a correção posterior em outra cirurgia. O resumo institucional registra a possibilidade de recurso. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Necrose de pele após reconstrução imediata

No processo 1001497-76.2019.8.26.0451, a juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, julgou o pedido improcedente em 20/03/2024. A perícia avaliou a necrose posterior à reconstrução imediata, o comprometimento da circulação na pele e a necessidade de nova cirurgia. Considerou adequados o acompanhamento e as condutas corretivas descritas. A sentença acolheu essa análise. Sentença no TJSP.

Abertura da ferida e necrose após reconstrução com retalho

No processo 1008067-49.2023.8.26.0577, o juiz Maurício Brisque Neiva, da 1ª Vara Cível de São José dos Campos, julgou os pedidos improcedentes em 07/11/2025. A perícia identificou complicações tardias, com abertura da ferida, necrose gordurosa e infecção após reconstrução com retalho abdominal. Apesar de reconhecer os danos, considerou indicada a técnica empregada e afastou falha atribuível à atuação examinada. Sentença no TJSP.

Seroma recorrente e atendimento hospitalar

No processo 1040580-83.2022.8.26.0002, a juíza Marina Balester Mello de Godoy, da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, julgou a demanda improcedente em 07/06/2024. O laudo avaliou a alegação de infecção hospitalar e as cirurgias realizadas em razão de seroma e de alterações relacionadas à cápsula. A perícia considerou apropriadas as intervenções e não apontou irregularidade da equipe. Sentença no TJSP.

Biópsia e peça operatória com resultados diferentes

No processo 1000600-26.2023.8.26.0704, a juíza Alessandra Teixeira Miguel, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou os pedidos improcedentes em 17/08/2026. A biópsia inicial e o exame complementar foram considerados no planejamento. A peça operatória e a revisão posterior produziram conclusão diferente. O juízo, com base na perícia, avaliou os limites da amostragem e considerou a conduta adequada às informações disponíveis antes da cirurgia. Sentença no TJSP.

Na consulta de 15/11/2026, a apelação aparecia na 13ª Câmara de Direito Público, sem resultado de julgamento exibido. Consulta da apelação no TJSP.

Prótese exposta após reconstrução e alegação de defeito

No processo 1000519-34.2024.8.26.0416, a juíza Aimê Peres Soares Bomfim, da 2ª Vara Judicial de Panorama, julgou os pedidos parcialmente procedentes em 31/10/2025. A sentença examinou o rompimento e a exposição do implante, reconheceu defeito do produto no caso e condenou a empresa demandada a pagar despesas da nova cirurgia e danos morais. O objeto foi a segurança do dispositivo. Sentença no TJSP.

Sete sentenças sobre implantes, reoperação e cobertura

As 32 consultas ao TJSP recuperaram 162 textos de processos distintos, com ações sobre assistência, cobertura, produtos e menções incidentais. As sete sentenças seguintes mostram como a indicação, o pós-operatório e as provas de cada etapa pesaram na análise. A seleção é ilustrativa e retrata a sentença consultada em cada ação.

Em Bauru, a perícia fundamentou a indicação de troca do implante, mas afastou o nexo com defeito do produto. Em Jundiaí, a sentença atribuiu parte das sequelas à segunda cirurgia reparadora. A pergunta e os documentos pertinentes dependem da etapa investigada.

Mastectomia, implante e ausência de nexo pericial

No processo 1002447-48.2016.8.26.0562, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, juíza Patricia Naha, em 03/03/2020, examinou o resultado de mastectomia com reconstrução e a alegação de falha cirúrgica. O perito atribuiu a intercorrência à reação ao implante e considerou satisfatória a assistência prestada. A sentença julgou o pedido improcedente. O laudo distinguiu as alterações provocadas pela retirada oncológica e a hipótese de dano imputável à reconstrução. Sentença do TJSP.

Em 17/08/2020, a consulta do TJSP registrou desprovimento ao recurso. Consulta da apelação no TJSP.

Infecção e exposição de prótese após reconstrução

No processo 0003048-31.2012.8.26.0653, a 1ª Vara de Vargem Grande do Sul, juíza Marina Silos de Araujo, em 13/08/2018, julgou improcedente o pedido contra o médico e a clínica. Após a retirada da mama por câncer, a paciente passou por reconstrução em etapas. A perícia identificou infecção com exposição da prótese e examinou a necessidade de sua retirada e da mudança da técnica. Considerou que os elementos do caso não demonstravam falha dos réus. Para entender o desfecho, importou também a interrupção do plano antes das etapas complementares. Sentença do TJSP.

Em 21/11/2019, a consulta do TJSP registrou desprovimento ao recurso. Consulta da apelação no TJSP.

Indicação de troca após contratura capsular

No processo 1019345-52.2019.8.26.0071, a 2ª Vara Cível de Bauru, juiz João Thomaz Diaz Parra, em 14/04/2025, examinou a tese de que os implantes haviam causado contratura capsular após reconstrução e radioterapia. A perícia indicou troca dos dispositivos diante do quadro clínico e afastou, naquele processo, o nexo atribuído ao produto. A sentença julgou os pedidos improcedentes. O caso mostra por que o relatório de indicação da troca e a prova de eventual defeito precisam responder a perguntas diferentes. Sentença do TJSP.

Reconstrução tardia após o tratamento oncológico

No processo 1005894-57.2015.8.26.0278, a 2ª Vara Cível de Itaquaquecetuba, juiz Alexandre Munoz, em 08/02/2022, examinou um pedido de indenização pelo adiamento da reconstrução. Foram considerados a necessidade de radioterapia, o encaminhamento para a etapa reconstrutiva e os registros de assistência. A sentença julgou o pedido improcedente por não identificar falha ou atraso prejudicial imputável ao serviço. A decisão antecede a Lei 15.171/2025. Para avaliar uma indicação atual, é preciso consultar o texto em vigor e a justificativa clínica contemporânea. Sentença do TJSP.

Em 29/08/2023, a consulta do TJSP registrou provimento parcial. A extensão da alteração depende do inteiro teor. Consulta da apelação no TJSP.

Sequelas após a segunda cirurgia reparadora

No processo 1016174-28.2014.8.26.0309, a 5ª Vara Cível de Jundiaí, juiz Evaristo Souza da Silva, em 17/04/2020, julgou procedente o pedido indenizatório contra a cooperativa médica. A sentença comparou o estado da mama após a retirada parcial do tecido com as alterações atribuídas à segunda cirurgia reparadora. A discussão incluiu a diferença entre a consequência da cirurgia oncológica, os efeitos da revisão e a tentativa posterior de aproximar os volumes das mamas. A sequência permitiu individualizar os danos considerados na decisão. Sentença do TJSP.

Explante após divergência entre laudos

No processo 1044580-24.2020.8.26.0576, a sentença de 29/09/2026, da juíza Marina de Almeida Gama Matioli, de São José do Rio Preto, examinou o pedido contra a fabricante de implantes usados após mastectomia. Houve divergência entre dois laudos. A decisão atribuiu maior peso à perícia presencial posterior, que avaliou a história, examinou a paciente e examinou a literatura disponível em outro momento. Julgou os pedidos procedentes e confirmou o custeio das despesas necessárias ao explante e à reconstrução. Sentença do TJSP.

Autorização revogada antes de mastectomia com reconstrução

No processo 1006206-64.2025.8.26.0704, a 3ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, juíza Cristina Elena Varela Werlang, em 28/07/2026, examinou uma autorização de mastectomia, reconstrução e prótese que havia sido revogada. A sentença julgou os pedidos procedentes e confirmou em definitivo a obrigação de cobrir o procedimento, cumprida durante o processo. A decisão trata do acesso à cirurgia e da conduta da operadora. A cronologia da autorização, da revogação e do agendamento cumpriu função diferente daquela de uma perícia sobre o ato cirúrgico. Sentença do TJSP.

Quais documentos pedir ao hospital

Paciente recebe pasta de documentos no balcão
Peça os relatos cirúrgicos, a identificação do implante e as evoluções. Ilustração editorial gerada por IA.

Os arts. 87 e 88 do Código de Ética Médica tratam da documentação clínica e do acesso a cópia, com as ressalvas previstas. Faça pedidos identificados por período e por serviço. Quando o pedido for feito por outra pessoa, confirme como demonstrar autorização ou representação. Se a mastectomia e a reconstrução ocorreram em locais distintos, peça os documentos a cada instituição. Código de Ética Médica.

Peça laudos e imagens em formato original quando disponíveis. Preserve cópias sem edições. Fotografias pessoais podem ajudar a datar mudanças, desde que sejam guardadas com privacidade. Se usar anotações de memória, indique o que é aproximado. Separe o horário em que um exame foi feito daquele em que a equipe soube do resultado.

Se o hospital encaminhou apenas a alta e não enviou as folhas de evolução ou o relatório da cirurgia, identifique o que falta na resposta. Um pedido específico facilita localizar o documento. Se houve transferência, inclua a ficha de admissão da unidade que recebeu a paciente, especialmente quando foi ali que a complicação foi identificada.

Como organizar os registros quando houve mais de uma operação?

Separe os documentos por data e finalidade. Na cirurgia de tratamento, identifique o diagnóstico, o procedimento oncológico e os achados da peça operatória. Na etapa reconstrutiva, incluem-se avaliação de tecidos, técnica empregada, identificação de implante e termo de consentimento. Na operação posterior, procure o registro do motivo da revisão, os achados da ferida ou do dispositivo e a conduta descrita no relatório. Se todas ocorreram na mesma internação, mantenha a sequência de horários dentro de cada dia.

Guarde a versão original de fotos, mensagens e exames, sem retoques ou cortes. Junte protocolos de atendimento e nomes dos serviços que receberam os pedidos, mesmo quando a resposta foi por telefone. Na comparação de dois hospitais, é comum o segundo prontuário detalhar o achado que motivou a nova operação. O primeiro precisa ser solicitado separadamente para saber o que a equipe encontrou antes e como orientou o retorno. Como é apurado o erro médico cirúrgico.

Como a perícia apura responsabilidade

Mulher registra informações em um caderno
Organize a hora do primeiro sinal, do aviso e da resposta. Ilustração editorial gerada por IA.

A primeira pergunta é qual conduta está em discussão. Um problema de indicação exige reconstruir o que era conhecido antes da mastectomia. Uma suspeita de infecção pede comparação da evolução, dos locais de atendimento e dos exames. Em uma alegação sobre retirada do implante ou do retalho, importa identificar qual achado justificou a intervenção. O guia de erro médico cirúrgico detalha a prova por etapa.

Os arts. 464 e 473 do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, disciplinam a prova pericial e o conteúdo do laudo. O art. 479 exige que o juiz motive como considerou as conclusões e o método. Formule quesitos sobre registros verificáveis. Um exemplo é perguntar quando a alteração se tornou identificável e quais dados apoiam essa conclusão. Código de Processo Civil.

Quem pode responder?

O art. 14 do CDC trata do serviço defeituoso, e seu § 4º exige verificação de culpa para a responsabilidade pessoal do profissional liberal. O hospital pode ser chamado a responder por falha própria do serviço. Se a hipótese é de defeito do produto, o art. 12 disciplina a responsabilidade de fabricante, produtor, construtor e importador, conforme a posição na cadeia e a análise do caso. Para a assistência pública, a avaliação pode envolver o art. 37, § 6º, da Constituição. CDC · Constituição Federal.

Como documentar dano, prazo e custos?

Os arts. 944, 949 e 950 do Código Civil tratam da extensão da reparação, das despesas e dos efeitos de incapacidade para o trabalho. Separe os gastos e limitações ligados ao tratamento previsto e os que passaram a existir após a situação discutida. Registre a indicação clínica que motivou uma nova cirurgia e guarde os comprovantes. O reconhecimento do dano e de sua causa depende do conjunto de provas. Código Civil.

O art. 27 do CDC fixa cinco anos para a pretensão de reparação por fato do produto ou serviço, a contar do conhecimento do dano e da autoria. Outros vínculos ou pedidos podem exigir análise de regime próprio. Os arts. 95, 98 e 99 do CPC tratam de honorários periciais e gratuidade, nas condições previstas. Guarde as primeiras datas e procure orientação para confirmar o prazo aplicável. CDC · CPC.

Que perguntas ajudam a esclarecer a causa de uma reoperação?

A perícia pode ser orientada por quatro perguntas. Em que momento apareceu a primeira alteração documentada? O prontuário descreve os fatores que orientaram a escolha da técnica? O quadro que levou à revisão já era identificável nos retornos anteriores? Uma conduta diferente, quando era possível adotá-la, teria alterado a extensão do dano? Se a alegação envolve implante, acrescente perguntas sobre o modelo, os achados do explante e a relevância do tratamento oncológico para a hipótese em exame.

Um parecer que identifica o achado precisa ser lido junto com a cronologia. A perda de pele documentada depois de uma revisão pode ter relação com o estado do tecido antes da operação, com o procedimento ou com eventos posteriores. A sequência também ajuda a distinguir o dano ligado à doença e a extensão atribuível à assistência. Em ação judicial, o art. 479 do CPC orienta o juiz a motivar como valorou a perícia, considerando inclusive o método utilizado. CPC, art. 479.

Perguntas sobre complicações da reconstrução mamária

Paciente conversa com médica na consulta de retorno
Confirme com a equipe os próximos retornos e exames. Ilustração editorial gerada por IA.
Pele escurecida depois da mastectomia pode ser necrose?

Alteração de cor pode levantar suspeita de comprometimento da circulação. A equipe deve avaliar a pele e a evolução. Se o escurecimento for novo ou estiver avançando, procure avaliação urgente. Ministério da Saúde.

Seroma após mastectomia indica erro médico?

O seroma é uma complicação conhecida. Para avaliar a assistência, confira quando foi identificado, o que foi examinado e como ocorreu o retorno. Ministério da Saúde.

Quando o inchaço no braço deve ser avaliado?

Inchaço persistente ou novo e alterações de movimento merecem avaliação. Informe se houve procedimento nos linfonodos da axila ou radioterapia. A equipe pode indicar acompanhamento ou fisioterapia conforme o quadro. Ministério da Saúde.

Como diferenciar retirada de implante e troca de expansor?

Consulte a descrição cirúrgica e a identificação do dispositivo. O expansor pode ser temporário. O relatório da operação posterior informa se a mudança já era prevista ou se respondeu a uma complicação. Cambridge University Hospitals.

A reconstrução pode ser feita em outra cirurgia?

Sim. O momento depende do plano, das condições clínicas e da decisão esclarecida da paciente. Se a reconstrução imediata for inviável, confirme o encaminhamento e quem vai reavaliar as condições para operar. Lei 9.797/1999 · Lei 15.171/2025.

O consentimento impede investigar uma complicação?

O termo ajuda a identificar o que foi explicado. A investigação também examina indicação, técnica e resposta aos sinais de complicação. Reúna o consentimento e os registros da evolução. Código de Ética Médica.

Posso pedir o cartão do implante e o relatório da retirada?

Peça aos serviços que fizeram a implantação e a retirada a identificação do dispositivo e a cópia dos registros cirúrgicos disponíveis. Guarde os protocolos e esclareça se existe laudo específico sobre o dispositivo. Código de Ética Médica.

A assimetria depois da reconstrução permite pedir indenização?

A assimetria pode ter causas diferentes e ser avaliada em etapas. A responsabilidade depende do que foi indicado, dos achados, da conduta e do nexo demonstrado. O processo de revisão de São José dos Campos é um exemplo em que a perícia avaliou especificamente a escolha de volume. Sentença no TJSP.

Quais registros ajudam a investigar uma nova operação por necrose ou infecção?

Peça o registro da primeira alteração, as evoluções da ferida, o resumo de alta, os relatórios das duas operações e os exames, culturas ou fotos datadas disponíveis. Se houve retirada de prótese, guarde a identificação do implante e a descrição dos achados no explante. A sequência ajuda a esclarecer por que foi preciso operar novamente e como a equipe respondeu à alteração.

Como organizar o retorno e a análise do caso

Profissionais de saúde revisam uma pasta
Identifique quem recebe resultados e acompanha cada etapa. Ilustração editorial gerada por IA.

Leve uma lista curta com o que foi operado, o que mudou e quando cada equipe examinou a alteração. Pergunte quais retornos de mastologia, reconstrução, oncologia e fisioterapia continuam programados. Confirme quem revisa o exame pendente e junte o documento que explica uma nova intervenção, se ela foi indicada.

Se houver dúvida sobre possível erro médico, use esses registros para identificar a conduta que precisa ser avaliada. O pilar sobre erro em cirurgia plástica explica as particularidades de finalidades estéticas e reparadoras. Quando houver novo sinal clínico preocupante, priorize o atendimento médico.

Entre em contato com o Belisário Maciel Advogados

Artigos relacionados

Dr. Luiggi Maciel — OAB/SP 513.090, sócio-fundador do Belisário Maciel Advogados. Conteúdo informativo. A orientação médica ou jurídica deve considerar as circunstâncias de cada caso.

WhatsApp