Paciente e médica conversam em consulta sobre o acompanhamento após abdominoplastia

Abdominoplastia que deu errado: o que fazer e como provar

Os pontos abriram, apareceu uma área escura perto do umbigo ou o abdômen ficou mais dolorido depois da alta. Se a ferida abriu, a pele está escurecendo ou há dor que piora, febre ou secreção, procure avaliação médica prontamente. Se houver falta de ar súbita, dor no peito ou desmaio, busque atendimento imediato. Em uma emergência, ligue 192. Informe a data e o tipo de cirurgia, inclusive se ela foi combinada com lipoaspiração ou outro procedimento. Ministério da Saúde — infecções · Trombose · SAMU 192.

Depois do atendimento, vale reconstruir o que foi combinado, qual alteração apareceu, quando a equipe foi avisada e como respondeu. Uma complicação pode ocorrer mesmo com assistência adequada. Quando há suspeita de erro, a análise considera o dano, a evolução, a informação prestada e a relação entre a conduta e o agravamento. O Código de Defesa do Consumidor trata do dever de informar e distingue o defeito do serviço da responsabilidade pessoal do profissional liberal. Lei 8.078/1990, arts. 6º e 14.

O que pode dar errado em uma abdominoplastia?

A abdominoplastia é uma cirurgia de contorno abdominal que remove excesso de pele. Dependendo da indicação, pode envolver correção da diástase, que é o afastamento dos músculos retos do abdômen, ou ser associada à lipoaspiração. O plano cirúrgico pode ser diferente em uma miniabdominoplastia, numa cirurgia após grande emagrecimento ou em um procedimento com finalidade reparadora. Por isso, nome de pacote, fotografias de publicidade e relatos de outras pessoas são insuficientes para identificar o que foi proposto no seu caso. O orçamento, a indicação médica e a descrição do ato operatório mostram o que foi discutido e executado. Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

A cicatriz faz parte da cirurgia. Sua extensão e seu aspecto mudam de acordo com a intervenção e com a cicatrização. Inchaço, mudança de sensibilidade e assimetria percebida cedo precisam ser avaliados no contexto do tempo de recuperação. Já uma alteração que piora, um aumento localizado do volume ou uma abertura na ferida são motivos para procurar a equipe, conforme a situação. O mapa aponta os locais a descrever no atendimento. Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica · Ministério da Saúde.

Umbigo escurecido, torto ou repuxado

Uma área do umbigo que está escurecendo após a cirurgia, especialmente se a mudança avança, merece avaliação presencial. Uma alteração no contorno ou na posição do umbigo também deve ser descrita, mas sua causa depende de exame. A equipe pode precisar comparar as imagens anteriores, a técnica descrita e a evolução dos primeiros dias. Uma cicatriz retraída, uma assimetria preexistente e um deslocamento persistente são achados diferentes. Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica · STJ, AREsp 2.086.783/DF.

Na consulta, diga se o problema aparece como mudança de cor, dor, secreção, posição ou formato. Quando a questão é posição, registre se o aspecto mudou à medida que o volume do abdômen diminuiu e o que foi documentado no retorno. Se a queixa era um umbigo deslocado depois de uma intervenção destinada a melhorar o contorno abdominal, a perícia pode comparar o antes e o depois com o que foi previsto. Se há mudança de cor ou suspeita de lesão da pele, a evolução e a rapidez da avaliação ganham prioridade. TJRJ, processo 0000731-38.2022.8.19.0028.

Pele escura e suspeita de necrose

Necrose significa morte do tecido. O termo pode aparecer em relatórios sobre a pele do abdômen, a área ao redor do umbigo ou a linha da incisão. Um roxo e uma alteração de pele por comprometimento da circulação podem ter aparências parecidas em fotos. Procure a equipe diante de escurecimento progressivo, piora importante da dor ou mudança acompanhada de abertura da ferida. Se houver sinais graves, procure serviço de urgência. A definição da causa depende da avaliação e dos registros da cirurgia e do retorno. Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica · Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia — cuidados com a ferida.

Se o relatório confirmar necrose, peça que descreva a localização e a extensão observadas no atendimento. Guarde as datas dos primeiros sinais e das reavaliações, inclusive se o quadro mudou depois de um primeiro exame. Para a perícia, fatores do paciente, planejamento cirúrgico, condição do tecido e resposta da equipe são questões separadas. A presença de um fator de risco leva a perguntar como foi identificado, informado e considerado no plano. Somente a documentação e a avaliação técnica permitem dizer o peso que ele teve naquele caso. TJPR, processo 0000302-82.2022.8.16.0019.

Seroma, hematoma e aumento de volume

Seroma é um acúmulo de líquido. Hematoma é um acúmulo de sangue. Os dois constam entre as complicações possíveis, mas um aumento de volume após a cirurgia precisa ser avaliado antes de receber um nome. A observação de que a barriga ficou mais dura, de que um lado aumentou ou de que houve saída de líquido ajuda o atendimento. A equipe decide, a partir do exame, se precisa de avaliação adicional. Volume que cresce rapidamente, dor importante ou sintomas gerais justificam atenção imediata. Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica · Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

Nessa situação, a pergunta jurídica costuma ser sobre o que aconteceu depois do primeiro aviso. A ficha de retorno, as orientações formais, a eventual avaliação de outro serviço e os exames mostram se a resposta acompanhou a evolução. Um exame posterior pode confirmar a natureza da alteração em determinado momento. Para avaliar se já era perceptível antes ou se o atraso contribuiu para o dano, é necessário comparar documentos contemporâneos. Lei 13.105/2015, arts. 464 e 473.

Cicatriz alta ou alargada e abertura dos pontos

A abertura da ferida é chamada de deiscência. Quando os pontos abrem, a prioridade é a avaliação presencial, inclusive para observar a extensão e procurar sinais de infecção. Evite tentar fechar ou manipular a ferida por conta própria. Se aparecer secreção, vermelhidão que aumenta ou febre, procure atendimento prontamente. Uma cicatriz que permanece alargada, alta, aderida ou dolorosa depois da fase inicial pode justificar uma consulta para esclarecer sua evolução e o impacto funcional. Ministério da Saúde — sinais de infecção · SBCP — cicatrização.

Na investigação de um possível dano estético, a perícia pode verificar a localização, a extensão, a aparência e a persistência da alteração. Também importa se havia cicatriz anterior e se a nova aparência decorre do desenho previsto, da evolução da pele ou de complicação documentada. Fotografias comparáveis ajudam a descrever a mudança. A descrição do plano pré-operatório e as anotações de retorno mostram o que foi antecipado e o que efetivamente ocorreu. Lei 13.105/2015, arts. 473 e 479 · TJPR, processo 0012154-73.2016.8.16.0194.

Como agir no pós-operatório e o que anotar?

Se estiver diante de falta de ar súbita, dor no peito ou desmaio, procure assistência imediatamente. Informe que fez uma cirurgia recente. Depois que a situação estiver atendida, anote em ordem simples o dia da cirurgia, o início dos sintomas e as datas das reavaliações. A equipe de saúde deve saber de todos os procedimentos realizados no mesmo ato. Isso ajuda a interpretar sintomas que não se limitam à área operada. Ministério da Saúde — trombose e embolia pulmonar · SAMU 192.

Se a dúvida estiver na ferida ou no contorno, descreva a mudança concreta. “O ponto central abriu no domingo à tarde” informa mais ao atendimento que “a cirurgia estragou”. Quando puder, peça instruções claras sobre quando voltar e a quem recorrer se a queixa piorar. Se manteve contato com a equipe por telefone, faça uma anotação contemporânea de horário, nome ou função da pessoa e orientação recebida. Se houve visita a pronto atendimento, guarde o registro com o horário da triagem.

Alteração observada Informação útil na avaliação Documento que ajuda a esclarecer
Umbigo escurecido ou pele com mudança progressiva de cor Onde começou, desde quando e como mudou Exame da ferida no retorno e registro do acompanhamento
Ferida ou pontos abertos Onde houve abertura, se há dor, febre ou secreção Descrição da lesão, orientação recebida e reavaliações
Aumento localizado de volume Região, velocidade da mudança, dor e outros sintomas Evolução clínica, exame e documentos do atendimento
Umbigo desviado, cicatriz alargada ou contorno diferente Como estava antes e se mudou durante a cicatrização Planejamento, fotos originais comparáveis e avaliação especializada
Falta de ar súbita, dor no peito ou desmaio Ligue 192 em emergência e informe a data da cirurgia Triagem, exames e relatório de alta, reunidos depois da assistência

Uma sequência ajuda mais do que uma pasta desordenada. Em cada data, registre o que você viu, a quem comunicou e que providência foi tomada. Inclua respostas que deram orientação e também as que pediram reavaliação. Uma mensagem ajuda a fixar o momento de um aviso. O registro clínico pode esclarecer a conduta tomada minutos ou dias depois. Preserve os dois. Código de Ética Médica — Resolução CFM 2.217/2018, arts. 87 e 88.

Se recebeu indicação de nova cirurgia, peça que o médico descreva a alteração encontrada, a finalidade da intervenção e a prioridade clínica. Diferencie uma revisão planejada, um atendimento de complicação recente e uma correção indicada para sequela. Para despesas, guarde orçamento detalhado, notas e prescrições. O médico assistente define o cuidado necessário. A análise jurídica pode avaliar quem responde pelo custo em função da causa e do dano demonstrados. Lei 10.406/2002, arts. 944, 949 e 951.

Quando o problema pode ser considerado erro médico?

Na relação de consumo, a responsabilidade pessoal do profissional liberal é apurada mediante culpa. Em cirurgia feita por finalidade exclusivamente estética, o STJ reconhece a obrigação de resultado e a presunção de culpa diante do insucesso nas hipóteses examinadas pela sua jurisprudência. O cirurgião pode apresentar prova que afaste a imputação. O objeto contratado, o dano, o nexo causal e os documentos das partes continuam relevantes. A inversão do ônus integra a instrução e orienta a produção de provas. Lei 8.078/1990, arts. 6º, VIII, e 14, § 4º · STJ, REsp 1.395.254/SC, Minª Nancy Andrighi, 15/10/2013.

Se a abdominoplastia teve ao mesmo tempo um objetivo estético e uma finalidade funcional, o STJ orienta analisar cada parcela conforme seu propósito. Uma queixa de cicatriz visível e uma alegação de que uma hérnia não foi tratada precisam ser confrontadas com os objetivos, procedimentos e documentos respectivos. A prescrição de uma cirurgia reparadora após bariátrica suscita outra questão quando o problema é a negativa do plano. O escritório trata dela no guia sobre cobertura da abdominoplastia pós-bariátrica. STJ, REsp 1.097.955/MG, Minª Nancy Andrighi, 27/09/2011.

O que a equipe deveria ter explicado

O termo de consentimento é um registro que ajuda a saber quais opções, riscos e limitações foram explicados. Uma conversa sobre local e extensão da cicatriz, possibilidade de complicações, finalidade da cirurgia e planos de acompanhamento pode mudar a decisão do paciente. Uma assinatura em formulário genérico tem alcance diferente do registro de uma explicação sobre aquele procedimento e aquele paciente. O STJ examinou o dever de informar de forma clara e individualizada, inclusive quando a controvérsia sobre a técnica tinha outra dimensão. Lei 8.078/1990, art. 6º, III · Código de Ética Médica, arts. 22 e 34 · STJ, REsp 1.848.862/RN, Min. Marco Aurélio Bellizze, 05/04/2022.

Para uma cirurgia combinada, vale reconstruir o que se decidiu antes da internação: quais procedimentos seriam feitos juntos, que alternativas foram discutidas, quais riscos receberam atenção e como seria o pós-operatório. Se a intervenção também envolveu as mamas, consulte o guia de mastopexia para diferenciar as alterações em cada região. Se houve retirada de gordura, veja também como avaliar fibrose e alteração de contorno após lipoaspiração. No processo, a perícia pode investigar se os registros confirmam o planejamento ou se há uma lacuna. Um fator de risco mencionado no termo não explica automaticamente a causa de uma complicação. É preciso entender como ele se relacionou com o caso e se a conduta em torno dele foi adequada. TJPR, processo 0000302-82.2022.8.16.0019 · STJ, REsp 1.848.862/RN.

Se a abdominoplastia foi combinada com mamoplastia redutora, registre em qual região apareceu cada alteração e qual procedimento foi indicado para tratá-la.

Qual foi o papel da clínica ou do hospital?

O hospital pode responder por defeito em serviço essencial que lhe cabia, como estrutura ou assistência de sua própria equipe, quando isso causa dano. A responsabilização por ato técnico do cirurgião demanda investigar a relação do profissional com a instituição e as circunstâncias do atendimento. Se a clínica intermediou a contratação ou assumiu assistência depois da alta, seus documentos também ajudam a delimitar o que ela forneceu. A circunstância de a operação ter acontecido nas instalações do hospital não demonstra, sozinha, a responsabilidade do estabelecimento. Lei 8.078/1990, art. 14 · STJ, REsp 1.145.728/MG, rel. p/ acórdão Min. Luis Felipe Salomão, 28/06/2011.

Um caminho prático é conferir quem assinou o orçamento e o contrato, quem emitiu a nota fiscal e quem prestou cada atendimento. Quando o médico foi contratado separadamente, procure o documento emitido por ele e o que o hospital assumiu. Quando tudo foi vendido como pacote, guarde oferta, confirmação de agendamento e comprovantes. Os dados ajudam a esclarecer se a suspeita está na técnica, no serviço de enfermagem, na comunicação da alta ou no encaminhamento de uma intercorrência. Lei 8.078/1990, art. 14 · Pilar de responsabilidade por erro médico.

O que os tribunais decidiram em casos de abdominoplastia?

As decisões a seguir foram escolhidas porque mostram como diferentes provas mudam a análise. Elas incluem casos de cirurgia combinada. Em alguns, a necrose ou a cicatriz foi reconhecida mesmo sem condenação. Em outros, a perícia e os demais documentos sustentaram reparação. Os resultados são dos processos citados.

O umbigo ficou deslocado e a diástase persistiu

No TJRJ, a ação discutia abdominoplastia e lipoaspiração para tratamento de diástase associada a hérnia umbilical. O laudo apontou persistência da diástase, posicionamento inadequado do umbigo e alterações no contorno e na cicatriz. Também indicou a necessidade de nova intervenção. A sentença de indenização material, moral e estética foi mantida na apelação. Os embargos foram desprovidos. A prova útil aqui examinou, ao mesmo tempo, o objetivo funcional, o aspecto do abdômen e a necessidade de correção. TJRJ, ED na Apelação 0000731-38.2022.8.19.0028, 4ª Câmara de Direito Privado, Desª Cláudia Telles, acórdão assinado em 01/07/2025.

Houve necrose na cicatriz e a sentença foi reformada

Em caso julgado pelo TJPR, a paciente apresentou necrose na região da cicatriz após cirurgia combinada. Na leitura da maioria, os registros e a perícia indicaram planejamento e técnica adequados e informação prestada. A prova técnica atribuiu a necrose daquele caso a fator individual de risco relacionado ao tabagismo. A câmara reformou a sentença condenatória e também analisou separadamente a alegada responsabilidade do hospital. O portal registra voto vencido. A conclusão descreve a prova produzida naquela ação e não permite atribuir outras lesões à mesma causa. TJPR, Apelação 0000302-82.2022.8.16.0019, 8ª Câmara Cível, Desª Jaqueline Allievi, 13/08/2026.

A abertura da ferida foi constatada e o nexo foi afastado

Em outra apelação no Paraná, a perícia confirmou deiscência ligada à necrose da pele na incisão abdominal após quatro intervenções concomitantes. O colegiado examinou o tempo cirúrgico, a documentação de consentimento, o pós-operatório e a relação entre a conduta e a lesão. Entendeu que o conjunto de provas não sustentava o nexo alegado e manteve a improcedência. Para a análise de casos semelhantes, essa decisão mostra o valor de responder à pergunta o que, nas provas, liga a lesão ao atendimento contestado? TJPR, Apelação 0012154-73.2016.8.16.0194, 10ª Câmara Cível, Desª Elizabeth Maria de Franca Rocha, 02/09/2021.

Cicatriz alargada e deslocamento do umbigo discutidos na perícia

Em procedimento combinado com mamoplastia e lipoaspiração, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal examinou laudos e fotografias a respeito da cicatriz, do umbigo e de outras regiões operadas. O voto do STJ reproduz alternativas consideradas na origem para o desvio da cicatriz umbilical, como retração desigual e posicionamento na operação. O tribunal local analisou o conjunto da prova e reconheceu indenização no contexto daquela causa. No STJ, o agravo foi conhecido e o recurso especial não foi conhecido. O exame das fotografias e da causa provável é o que consta do acórdão de origem reproduzido no voto. STJ, AREsp 2.086.783/DF, 4ª Turma, Min. Raul Araújo, 10/11/2025.

Cicatriz vertical e flacidez lateral pesaram na decisão

O TJSP manteve a condenação em um caso de cirurgias combinadas em que a perícia identificou resultado abdominal insatisfatório, com cicatriz vertical e flacidez lateral. A decisão examinou as imagens com o laudo e considerou que os réus não demonstraram uma causa que afastasse a responsabilidade nas circunstâncias do caso. A presença de uma cicatriz vertical em outro paciente, por si só, é insuficiente para chegar à mesma conclusão. O que pesou foi a combinação entre achados, objetivo estético e o que as partes demonstraram. TJSP, Apelação 4004677-03.2013.8.26.0114, 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Des. James Siano, 24/03/2017.

Quais documentos reunir para a perícia?

Separe os documentos que já tem e peça a cópia dos registros de atendimento ao profissional e à instituição responsáveis por sua guarda. Faça o pedido de forma que possa guardar o protocolo e identifique as datas aproximadas de cirurgia, internação e retornos. O art. 88 do Código de Ética Médica trata do acesso e da entrega de cópia ao paciente, com a ressalva ética prevista no dispositivo. O pedido pode incluir relatórios que expliquem o que foi realizado e o que foi identificado depois. Resolução CFM 2.217/2018, arts. 87 e 88.

O que as fotos demonstram e o que depende de exame

Guarde o arquivo original e, se tiver fotografias antigas, mantenha as versões com data e contexto. Fotos feitas de frente e em ângulos comparáveis permitem observar melhor a posição do umbigo e a extensão aproximada da cicatriz. Uma imagem editada, tirada muito perto ou com luz diferente pode exagerar ou ocultar mudanças. O exame e o prontuário complementam a imagem ao esclarecer tecido, sensibilidade, dor, evolução e função. Lei 13.105/2015, arts. 369, 371 e 473.

Fotos clínicas e documentos de saúde devem ficar em local privado. Use canais apropriados para falar com os profissionais envolvidos. Preserve os arquivos antes de eventual encaminhamento e informe se já foram feitos novos tratamentos. Uma mudança posterior pode ser clinicamente necessária e também alterar o que será examinado mais tarde. Registre por que e quando ocorreu. Lei 13.709/2018, arts. 5º, II, e 11.

Perguntas que ajudam a orientar a prova técnica

  1. Qual era o objetivo documentado de cada procedimento e que alteração estava presente antes da operação?
  2. O que as anotações dizem sobre o primeiro sinal, a primeira reavaliação presencial e o atendimento depois da alta?
  3. O laudo consegue distinguir cicatrização individual, complicação do ato e falha no acompanhamento? Em quais registros se apoia?
  4. A demora entre aviso e atendimento, se documentada, contribuiu para o agravamento? Que dados sustentam essa conclusão?
  5. Há limitação funcional, alteração estética persistente ou indicação de novo tratamento? É possível relacionar cada uma ao evento discutido?

O CPC disciplina a prova pericial, o método e a resposta aos quesitos. O juiz aprecia o laudo com as outras provas e pode determinar nova perícia se o ponto não estiver suficientemente esclarecido. A pergunta técnica ganha precisão quando vincula um evento a uma data, um documento e uma hipótese. Se faltarem registros, identifique quais faltam e a quem os pediu. Lei 13.105/2015, arts. 464, 465, 473, 479 e 480.

O que pode entrar na indenização e qual é o prazo?

Quando a responsabilidade está demonstrada, os danos materiais podem incluir despesas comprovadas com tratamento e perdas de renda ligadas ao dano. Uma cirurgia corretiva pode integrar o pedido quando a necessidade e o custo tiverem suporte. Se houver redução da capacidade de trabalho, a discussão pode incluir pensão, conforme o caso. A extensão do dano, os registros contemporâneos e o nexo com a conduta influenciam o que pode ser reparado. Lei 10.406/2002, arts. 944, 949, 950 e 951.

O dano estético leva em conta alterações físicas demonstradas, como uma deformidade persistente. O dano moral se relaciona com a lesão extrapatrimonial examinada na ação. Quando constatados separadamente, o STJ admite a cumulação dos dois. Isso ajuda a organizar a prova. Para a aparência e a função, registre avaliação e evolução. Para o impacto vivido, preserve documentos contemporâneos que mostrem o que de fato ocorreu, como tratamento prolongado ou afastamento. Súmula 387 do STJ · Mais sobre dano estético na saúde.

Na relação de consumo, a pretensão de reparação por fato do serviço segue o prazo de cinco anos do art. 27 do CDC, contado do conhecimento do dano e da autoria. A origem da lesão, o momento em que ela foi identificada, o tipo de vínculo e outros fatos podem influenciar o enquadramento. Fora da incidência do CDC, o regime aplicável pode ser outro. O art. 206, § 3º, V, do Código Civil prevê três anos para a pretensão de reparação civil no regime em que essa regra incide. Reúna os documentos e esclareça o prazo aplicável antes de decidir sobre uma medida. Lei 8.078/1990, art. 27 · Lei 10.406/2002, art. 206, § 3º, V.

Como pensar nas despesas de uma ação

Separe o custo clínico imediato do que pode ser pedido em juízo. A condução do processo pode envolver custas, honorários e perícia. O CPC disciplina a remuneração pericial e a gratuidade de justiça conforme o caso. Guarde orçamentos com a indicação clínica em documentos separados. Se você não tem condições de pagar os custos do processo, a avaliação da gratuidade depende de seu quadro e dos requisitos legais. Lei 13.105/2015, arts. 82, 95, 98 e 99.

Uma denúncia ética, pedido de documentos e ação indenizatória têm finalidades próprias. O processo ético examina a conduta profissional. A ação cível é o caminho para discutir uma reparação com base nas provas. Se o objetivo primeiro é retomar o cuidado, mantenha a avaliação médica em andamento e registre o que o serviço indicou. Código de Ética Médica · Pilar de erro médico.

Perguntas frequentes

Umbigo escuro depois da abdominoplastia é necrose?

Pode haver diferentes causas para a mudança de cor. Se a área escurece progressivamente, há piora da dor, abertura ou secreção, procure avaliação médica prontamente. Só o exame pode confirmar necrose e sua extensão. Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica · Ministério da Saúde.

O que fazer se os pontos da abdominoplastia abrirem?

Procure avaliação presencial e informe desde quando a ferida abriu e se houve secreção, febre ou dor em piora. Evite manipular ou tentar fechar a incisão por conta própria. A equipe deve avaliar a lesão e orientar a conduta. Ministério da Saúde.

Como saber se é seroma ou hematoma?

Seroma é acúmulo de líquido e hematoma é acúmulo de sangue. A aparência, isoladamente, é insuficiente para diferenciar as duas situações com segurança. Aumento de volume que cresce, dor importante ou sintomas gerais merecem avaliação sem esperar o retorno de rotina. Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Meu umbigo ficou torto. Isso dá direito a indenização?

O desvio pode ser objeto de avaliação, considerando posição anterior, técnica, cicatrização, finalidade e possível nexo. Uma decisão do TJRJ examinou o desvio junto com diástase persistente e outros achados periciais. O resultado depende das provas de cada caso. TJRJ, processo 0000731-38.2022.8.19.0028.

Assinei o consentimento. Ainda é possível discutir erro médico?

Sim. O documento ajuda a verificar o que foi explicado antes da cirurgia. A análise considera se riscos e alternativas foram comunicados adequadamente e se a técnica e o acompanhamento foram apropriados. Lei 8.078/1990, arts. 6º e 14 · STJ, REsp 1.848.862/RN.

Uma cirurgia de revisão comprova que a primeira deu errado?

A revisão pode ter indicação para corrigir uma complicação, uma alteração persistente ou outro objetivo clínico. Peça que o médico registre a finalidade e os achados. A indicação de uma revisão, isolada dos exames e do prontuário, é insuficiente para estabelecer causa e responsabilidade. Lei 13.105/2015, arts. 464 e 473.

Posso pedir cópia do prontuário ao hospital e ao cirurgião?

Sim. O paciente pode pedir acesso e cópia a quem guarda o prontuário, observadas as ressalvas éticas do art. 88. Identifique o período e os atendimentos e preserve o protocolo. Resolução CFM 2.217/2018, arts. 87 e 88.

Qual o prazo para pedir indenização por abdominoplastia?

Quando o caso se enquadra como reparação por fato do serviço em relação de consumo, a regra do art. 27 do CDC é de cinco anos a partir do conhecimento do dano e da autoria. O enquadramento e o início da contagem dependem dos fatos e do vínculo envolvido. Lei 8.078/1990, art. 27.

Leituras relacionadas

Para organizar a avaliação jurídica, comece pelos três momentos que melhor separam as controvérsias: o que foi proposto antes da cirurgia, o que o serviço registrou durante o atendimento e a resposta ao primeiro sinal relevante. Se o problema ainda estiver evoluindo, priorize a assistência médica. Os documentos podem ser reunidos depois, com as datas e as avaliações de cada serviço. O Belisário Maciel Advogados atua em Direito Médico e da Saúde.

Dr. Luiggi Maciel — OAB/SP 513.090. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui avaliação médica nem orientação jurídica individualizada.

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