Paciente conversa com profissional que segura um modelo das arcadas dentárias

Cirurgia ortognática que deu errado: sinais e direitos

Dormência no lábio ou no queixo, mordida que deixou de encaixar e assimetria facial são queixas diferentes depois de uma cirurgia ortognática. O exame precisa comparar como a pessoa estava antes, o que a equipe planejou e o que mudou nos retornos. Procure assistência rápida se a dor ou o inchaço piorarem, se surgir febre ou se houver sangramento persistente. Falta de ar ou sangramento intenso exige atendimento de emergência. University of Michigan — orientações de alta · Ministério da Saúde — SAMU 192.

Os julgados ajudam a identificar o que documentar. Em um processo, o laudo registrou perda de sensibilidade, mas não definiu em qual de duas cirurgias ela surgiu. Em outro, comparações de perfil, sorriso e oclusão sustentaram o reconhecimento do dano. O STJ também examinou uma questão diferente, sobre como formular pedidos de restituição do valor pago e de custeio de uma nova operação.

Quando procurar atendimento depois da cirurgia?

Paciente aponta o queixo enquanto descreve uma queixa durante consulta odontológica.
Imagem ilustrativa, gerada por IA.

Se surgir febre, secreção ou sangramento persistente, ou se a dor aumentar em vez de aliviar, procure avaliação no mesmo dia. Se a boca abrir cada vez menos ou você passar a ter dificuldade para beber líquidos, avise a equipe. Explique o que mudou desde a alta. Se não conseguir falar com quem operou, procure um serviço de saúde. University of Michigan — pós-operatório de cirurgia ortognática.

Algum inchaço, limitação de abertura e mudanças de sensibilidade podem aparecer na recuperação. O retorno é a ocasião para conferir se a evolução acompanha o que foi previsto para a sua cirurgia. Guarde as orientações escritas e anote quando começou um sintoma novo, sobretudo se surgiu depois de uma melhora inicial. A equipe pode precisar comparar mais de um exame. Estudo sobre a percepção de pacientes.

O que a equipe precisa saber no primeiro retorno

Informe a data da cirurgia, a região operada e o momento em que percebeu a primeira alteração. Descreva se a mordida mudou depois da alta, se a área dormente ficou maior ou se apareceu secreção após dias de melhora. Se já houve avaliação, diga onde foi, o que a equipe encontrou e qual retorno orientou. Leve o resumo de alta se estiver à mão.

Entre em contato com o serviço responsável se a dor estiver piorando, se surgir secreção ou se a febre persistir. Procure atendimento de urgência se houver falta de ar, sangramento intenso ou perda de consciência. A ligação para o SAMU pelo 192 permite que a regulação oriente a assistência. A avaliação da saúde tem prioridade sobre reunir imagens ou documentos. Ministério da Saúde — SAMU 192 · Ashford and St Peter’s Hospitals — riscos da cirurgia.

Como descrever o que mudou na sensibilidade

Anote a região (lábio, queixo ou gengiva), o lado e o tipo de sensação. Você pode relatar dormência, formigamento ou dificuldade de sentir o alimento junto do lábio. Conte se a alteração já existia, se surgiu logo após o procedimento e como evoluiu entre os retornos. Esse relato ajuda a equipe a comparar o exame de hoje com os registros de antes da cirurgia. O tempo de recuperação varia conforme a região e a operação. Cambridge University Hospitals — informações sobre cirurgia da mandíbula e da maxila.

O que observar no queixo, na mordida e no rosto?

Ilustração didática das regiões avaliadas após cirurgia ortognática, gerada por IA.

Selecione uma região no mapa. Use os exemplos para descrever o que mudou durante a consulta. O lado e a extensão de cada alteração variam conforme o caso.

Lábio e queixo com dormência ou formigamento

Parestesia descreve sensações alteradas, como formigamento. Hipoestesia significa sensibilidade reduzida. Depois de cirurgia na mandíbula, podem ocorrer alterações no lábio inferior e no queixo. Diga se a região ficou totalmente dormente, se sente toque de modo diferente ou se apareceu dor. Indique se é de um lado só, se atravessa o centro do queixo e se a área afetada mudou desde o primeiro retorno. Estudo prospectivo sobre sensibilidade · Coorte clínica de 287 pacientes.

Se a queixa começou depois de um implante dentário na mandíbula, compare a posição do pino com o canal mandibular e com a área de alteração descrita no exame sensitivo.

Se a alteração surgiu após a extração de um siso inferior, informe se ela afeta o lábio, o queixo ou a língua. Leve os exames da época em que o dente ainda estava presente.

Se o procedimento faz parte do tratamento de uma fissura, veja como acompanhar as etapas da reconstrução de lábio e palato e identificar o objetivo de cada operação.

Algumas pessoas percebem o efeito quando deixam cair alimento pelo canto da boca ou mordem o lábio sem perceber. Relate esses episódios ao profissional e diga com que frequência interferem na alimentação, na fala ou no trabalho. O relato e o exame de sensibilidade medem aspectos diferentes. Um registro de ambos ao longo do tempo ajuda a documentar o que persistiu. Pesquisa qualitativa na Revista da Escola de Enfermagem da USP.

Mordida que deixou de encaixar

Oclusão é a relação de contato entre os dentes superiores e inferiores. Se os dentes passaram a tocar primeiro de um lado, se os dentes da frente deixaram de se encontrar ou se a mandíbula desvia ao fechar, informe em qual etapa isso começou. Registros ortodônticos e cirúrgicos ajudam a identificar qual encaixe era pretendido em cada fase. O encaixe observado num retorno inicial deve ser lido junto do planejamento e da evolução. Evite forçar a mandíbula ou mudar por conta própria os dispositivos prescritos. University of Michigan — orientações de alta · TJSP — processo 1025969-36.2018.8.26.0562.

Para diferenciar mordida e abertura da boca, descreva duas coisas. Primeiro, onde os dentes se encontram quando você fecha naturalmente. Depois, o quanto consegue abrir no dia a dia para comer ou falar. O exame pode avaliar esses pontos separadamente. Se a dificuldade começou após um ajuste ortodôntico, uma revisão da cirurgia ou a retirada de material, inclua a data na cronologia.

Assimetria do rosto e desvio da mandíbula

Inchaço pode acentuar diferenças entre os lados no início. Se o contorno mudou ou continuou diferente com a recuperação, peça que a equipe compare a avaliação de antes com a atual. Podem ser relevantes o alinhamento das arcadas, o centro do queixo, o sorriso e a posição dos ossos. Use fotografias com iluminação, ângulo e expressão semelhantes. A avaliação também pode precisar de imagens clínicas ou odontológicas, conforme a indicação do profissional. Pesquisa sobre recuperação e autoimagem · TJSP — processo 1050918-53.2021.8.26.0002.

Separe a alteração estética do que mudou na função. Uma diferença no sorriso pode ter uma repercussão, enquanto a dificuldade para mastigar de um lado pode ter outra. Diga se a queixa aparece em repouso, ao sorrir ou ao fechar a boca. Em seguida, descreva o que consegue fazer hoje que já fazia antes, e o que ficou mais difícil. Essa comparação dá contexto a fotos e laudos.

Queixa O que reunir para a consulta e para a análise jurídica
Dormência ou formigamento Lado, extensão, data da primeira queixa e exames sucessivos de sensibilidade
Dentes encostam de modo diferente Registros da mordida antes e depois, etapa ortodôntica e exame funcional
Rosto ou queixo se desvia Fotos comparáveis, planejamento dos movimentos e evolução do edema
Dor, secreção ou sangramento novo Datas de alta, queixa, atendimento, exames e condutas registradas
Sintomas depois de uma segunda operação Relatórios imediatamente anteriores à revisão e descrição de cada procedimento

Por que o planejamento e a cronologia mudam a análise?

Profissional e paciente seguram um modelo didático da arcada dentária.
Imagem ilustrativa, gerada por IA.

Na cirurgia ortognática, a equipe pode reposicionar a maxila, a mandíbula ou ambas para tratar alterações da face e da relação entre as arcadas. A mentoplastia altera o queixo e pode integrar outro ato no mesmo planejamento. Se havia tratamento para mastigação, fala ou respiração junto de uma proposta de mudança do perfil, procure no plano quais eram os objetivos de cada intervenção. Isso ajuda quem vai examinar o caso a separar o que já ocorria, o que era esperado e o que apareceu depois. Pesquisa clínica sobre alterações de sensibilidade · STJ — cirurgia estético-funcional no REsp 2.225.449/RJ.

Preparação, cirurgia e acabamento ortodôntico

Em tratamentos combinados, os registros podem estar em mais de um consultório. Peça ao ortodontista a avaliação inicial, o registro das mudanças com o aparelho e os encaminhamentos à equipe cirúrgica. Peça ao hospital e ao cirurgião a descrição da internação e dos atos realizados. Solicite o cronograma e os objetivos das etapas ainda previstas. Em caso de divergência, compare os documentos da mesma data e as informações que cada profissional tinha ao tomar sua decisão. CFO — manual e modelos de prontuário.

É comum que uma avaliação se refira ao fechamento dos dentes e outra à posição dos ossos. Para comparar as conclusões, verifique de qual registro cada uma partiu e o momento em que foi feita. Uma nova imagem pode mostrar um problema que estava presente antes. Guarde o arquivo original do exame e o laudo correspondente. Uma foto do laudo sem as imagens pode ser insuficiente quando a perícia precisar comparar estruturas.

Em uma consulta de revisão, peça que o profissional indique quais registros mostram as posições planejadas e quais foram usados para conferir o resultado. O planejamento pode ser digital ou estar em fichas, modelos e radiografias convencionais, conforme a data e o caso. A comparação deve identificar o que está sendo medido. Por exemplo, a linha entre os incisivos e o centro do queixo são referências diferentes. Uma mudança numa delas pode coexistir com melhora da outra. Documentar posição, função e aparência separadamente ajuda a entender se a proposta atendia a mais de um objetivo.

O que os estudos dizem sobre o tempo de recuperação sensorial

Um estudo prospectivo avaliou dez pessoas operadas na mandíbula. Os pesquisadores registraram diminuição da frequência de alterações de sensibilidade entre a primeira semana e o acompanhamento de um ano. Em outra coorte, com 287 pacientes, as operações tinham combinações diferentes de técnicas, o que muda as condições de comparação. Esses trabalhos ajudam a entender por que o acompanhamento seriado importa. A previsão para uma pessoa depende do exame, da evolução e do tipo de operação. Estudo prospectivo · Coorte de 287 pacientes.

O que muda se houve reoperação ou retirada de material

Organize em três momentos. Registre a situação anterior à primeira cirurgia, os sintomas entre as operações e o quadro depois da segunda. Se uma equipe retirou placas ou parafusos, guarde o relatório com a razão indicada, a localização e o que foi encontrado durante a retirada. O relato mais antigo de dormência, dor ou alteração de mordida pode ajudar a atribuir o sintoma a uma etapa. Em Jacareí, a falta de elementos para distinguir duas cirurgias limitou a conclusão sobre o nexo. TJSP — sentença 1001980-59.2023.8.26.0292.

Como comparar a mordida planejada e a mordida depois da cirurgia

O ponto de partida é a relação entre as arcadas antes da operação. Pergunte quais objetivos constavam do plano e como o ortodontista e a equipe cirúrgica acompanhariam o encaixe nos retornos. As fotos iniciais, os modelos ou escaneamentos e os exames feitos no período ajudam a entender a previsão para cada etapa. Uma alteração pode ser examinada em conjunto com a evolução do tratamento ortodôntico e a descrição operatória.

Se a mordida mudou, anote em que momento os dentes começaram a tocar de outro modo, se isso ocorreu de um lado e que atividade ficou difícil. A equipe pode conferir se o achado corresponde à recuperação esperada, se precisa de ajuste no acompanhamento ou se pede investigação. As conclusões dependem da avaliação presencial e dos registros. University Hospitals Plymouth — avaliação e seguimento.

O que conferir quando o perfil do rosto mudou

Um plano pode incluir maxila, mandíbula ou queixo e prever mudanças no perfil. Compare a finalidade registrada para cada área com o que foi explicado antes da cirurgia. Se seu rosto mudou de um modo que você não esperava, pergunte quais alterações estavam previstas e quais a avaliação atual constatou. A data das fotos importa porque o edema afeta a comparação, sobretudo quando a imagem foi feita nos primeiros dias. Se a análise envolve obstrução, sangramento ou perfuração do septo, o guia sobre problemas após septoplastia explica como comparar os exames e identificar o que foi operado. Guarde arquivos originais de diferentes consultas.

Em Guarulhos, a perícia avaliou uma mudança nasal após intervenção na maxila. A sentença distinguiu a prova da técnica descrita no prontuário e o que havia sido informado à paciente. O registro das alternativas e das consequências previsíveis ajuda a reconstruir aquela decisão de consentir. TJSP — processo 1033878-37.2022.8.26.0224.

Quando a complicação pode indicar falha odontológica?

Pasta de documentos e desenho genérico de perfil sobre uma mesa
Compare o planejamento, os exames e os registros da cirurgia. Ilustração gerada por IA.

Uma complicação pode surgir mesmo com assistência adequada. A análise jurídica considera a conduta, o dano e o nexo entre ambos. Pode haver falha no planejamento, falta de informação, problema de execução ou demora na avaliação pós-operatória. A Lei nº 5.081/1966, art. 6º, disciplina as atribuições do cirurgião-dentista. O art. 14, § 4º, do CDC prevê a verificação de culpa na responsabilidade pessoal do profissional liberal. Para a clínica ou o hospital, analisa-se eventual defeito do serviço próprio e a participação efetiva na assistência. Lei nº 5.081/1966 · CDC, Lei nº 8.078/1990, art. 14.

Objetivo funcional e promessa de resultado estético

Confira o que a proposta descrevia sobre mastigação, encaixe dos dentes e harmonia facial. Em cirurgia de natureza mista, pode ser necessário avaliar a finalidade de cada parte para identificar a obrigação assumida. No REsp 819.008/PR, o STJ examinou essa distinção no contexto de cirurgia plástica. No REsp 2.225.449/RJ, a conclusão estadual sobre natureza estético-funcional da ortognática foi mantida sem reexame das provas. Documentos do tratamento e o laudo foram relevantes naquele caso. STJ — REsp 819.008/PR · STJ — REsp 2.225.449/RJ.

Consentimento informado e dever de acompanhar

Compare o termo com o que a equipe explicou em consulta. Considere se foram discutidos o risco de alteração de sensibilidade, as alternativas, a possibilidade de nova intervenção e o que fazer se a recuperação fugir do previsto. O art. 11, IV e X, do Código de Ética Odontológica trata do esclarecimento e do consentimento. O art. 6º, III, do CDC garante informação adequada e clara sobre o serviço e seus riscos. Mensagens, registros de consulta e material entregue ao paciente podem esclarecer o conteúdo da conversa. CFO — Resolução nº 118/2012 · CDC, art. 6º.

Se uma equipe acompanhava a ortodontia e outra operou, o prontuário ajuda a entender quem recebeu a queixa e o que cabia a cada um naquele momento. Um retorno antecipado, um encaminhamento e uma reavaliação presencial produzem registros diferentes. O exame jurídico também pode precisar dos documentos da enfermagem, da anestesia e da alta para avaliar eventual falha do serviço hospitalar.

Como identificar a responsabilidade em cada etapa

Identifique quem fez o planejamento ortodôntico, quem indicou e executou a cirurgia, quem prestou o serviço de internação e quem avaliou o primeiro alerta. A documentação da operadora pode mostrar a forma de encaminhamento e o vínculo com o prestador. Para a responsabilidade pessoal do profissional liberal, o art. 14, § 4º, do CDC exige verificação de culpa. O caput trata do serviço e da informação oferecida ao consumidor. O exame da participação de cada prestador depende do vínculo e do defeito apontado.

Se houve nova internação, organize as datas da operação original e do atendimento corretivo em duas linhas do tempo. Compare quando surgiram as limitações, quem deu as orientações e o que a perícia conseguiu ligar a cada evento. Essa separação ajuda a identificar as despesas atribuídas a uma intervenção posterior, o quadro que vinha da operação inicial e a participação de cada prestador. CDC, art. 14 · Guia sobre erro médico em cirurgia.

O que os tribunais examinaram nos casos de cirurgia ortognática?

Duas pessoas comparam ilustrações radiográficas e relatórios sobre a mesa.
Imagem ilustrativa, gerada por IA.

A comparação reúne um recurso do STJ e quatro sentenças do TJSP. Os casos de primeiro grau descrevem a decisão localizada. Confira a tramitação se for usar a referência em um processo.

STJ · Restituição e custeio de uma nova operação

No REsp 2.225.449/RJ, a Terceira Turma, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, julgou em 16/06/2026 o caso de uma pessoa que alegou assimetria após a cirurgia. O tribunal estadual havia deferido restituição, nova operação e indenizações. O STJ aplicou o art. 475 do Código Civil e afastou o custeio da nova operação como equivalente da prestação inadimplida, diante da opção pela resolução contratual com devolução do que foi pago. A distinção se refere a esses pedidos contratuais. Outros danos exigem fundamento e prova próprios. Os embargos de declaração foram rejeitados em 22/09/2026. STJ — inteiro teor do acórdão · STJ — Informativo 893 · STJ — embargos de declaração.

TJSP · Perícia registrou dormência, mas faltou atribuir a origem

No processo 1001980-59.2023.8.26.0292, da 1ª Vara Cível de Jacareí, a perícia verificou parestesia labial e levantou hipótese de redução de sensibilidade no território de um ramo nervoso. O laudo não esclareceu se a alteração seria permanente nem em qual das duas intervenções ela teria surgido. A juíza Ana Paula de Queiroz Aranha considerou a técnica documentada e a assistência registrada e julgou os pedidos improcedentes em 13/01/2026. O caso mostra por que confirmar um sintoma e atribuir sua causa são etapas diferentes. TJSP — sentença 1001980-59.2023.8.26.0292.

Em 26/06/2026, a consulta pública registrou que foi negado provimento ao recurso. Consulta da apelação no TJSP.

TJSP · Mordida e abertura da boca foram avaliadas separadamente

No processo 1025969-36.2018.8.26.0562, da 2ª Vara Cível de Santos, os esclarecimentos periciais registraram alteração oclusal e limitação de abertura da boca. O juiz Claudio Teixeira Villar julgou a ação parcialmente procedente em 31/08/2022 e reconheceu despesas e dano moral. O exame funcional ajudou a descrever o que ocorreu depois da cirurgia. Na consulta médica ou odontológica, vale informar separadamente o que se percebe ao fechar a boca e o que acontece ao tentar abri-la. TJSP — sentença 1025969-36.2018.8.26.0562.

TJSP · O antes e o depois sustentaram o dano estético

No processo 1050918-53.2021.8.26.0002, da 10ª Vara Cível de Santo Amaro, a perícia comparou perfil, simetria, exposição dos dentes no sorriso e oclusão. A juíza Priscilla Miwa Kumode, em 16/05/2025, considerou que a própria prova técnica permitia identificar alterações estéticas distintas da repercussão moral. A sentença acolheu parcialmente os pedidos principais. Incluiu reparação material, moral e estética nas circunstâncias examinadas. TJSP — sentença 1050918-53.2021.8.26.0002.

Em 17/10/2025, a consulta pública registrou que foi negado provimento ao recurso. Consulta da apelação no TJSP.

TJSP · Documentos de duas cirurgias não mostraram falha de conduta

No processo 1045360-32.2023.8.26.0002, da 8ª Vara Cível de Santo Amaro, a perícia examinou o plano ortodôntico-cirúrgico, as internações e o histórico de comunicações. Reconheceu que o resultado foi adverso, mas o material não demonstrou inadequação das condutas. Adriana Marilda Negrão julgou a ação improcedente em 31/10/2025. A comparação ilustra como os tribunais podem examinar tanto o resultado quanto a documentação do acompanhamento. TJSP — sentença 1045360-32.2023.8.26.0002.

Sete sentenças comentadas do TJSP

As 32 consultas recuperaram 134 documentos de processos do TJSP, incluindo disputas sobre cobertura do plano. As sete sentenças abaixo foram selecionadas por examinarem o preparo, a cirurgia ou o atendimento após a operação. São decisões de primeira instância sujeitas a recurso.

Campinas · Lesão na perna durante tratamento da face

No processo 1000612-69.2020.8.26.0114, o juiz Celso Alves de Rezende, da 7ª Vara Cível de Campinas, julgou em 12/04/2022 uma disputa após cirurgia combinada de ortognática e articulações temporomandibulares. O problema analisado foi uma lesão na perna. A perícia investigou cuidados de posicionamento durante cirurgia prolongada e o reconhecimento da síndrome compartimental no pós-operatório.

A sentença acolheu parte dos pedidos. A discussão mostra por que a ficha anestésica, os registros de enfermagem e a evolução durante a internação podem ser decisivos diante de uma queixa fora da região operada. Sentença do TJSP.

Em 25/09/2023, a consulta pública registrou que foi negado provimento aos recursos. Consulta da apelação no TJSP.

Vila Prudente · Dois laudos examinaram a relação com a cirurgia

No processo 1003471-82.2020.8.26.0009, o juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, avaliou queixas após cirurgia ortognática em sentença disponibilizada em 27/08/2024. Os dois laudos examinados não estabeleceram nexo entre as condutas questionadas e os danos alegados. A análise incluiu registros anteriores à operação.

O juízo rejeitou os pedidos. A comparação com os documentos de partida permitiu distinguir o que já havia sido encontrado antes da cirurgia e o que a parte atribuiu ao procedimento. Sentença do TJSP.

Em 30/05/2025, a consulta pública registrou que foi negado provimento ao recurso. Consulta da apelação no TJSP.

Botucatu · Indicação da cirurgia e origem dos sintomas

No processo 1006215-97.2021.8.26.0079, julgado em 13/06/2026 pelo juiz José Antonio Tedeschi, da 3ª Vara Cível de Botucatu, a perícia avaliou uma cirurgia que abrangia a maxila e o queixo. O laudo reconheceu objetivos funcionais e estéticos e considerou adequada a indicação. Em respostas aos quesitos, o perito examinou se os sintomas relatados tinham relação com o ato praticado.

A sentença rejeitou a demanda principal. Para entender o caso, vale distinguir a queixa, a finalidade do procedimento e o vínculo que a perícia conseguiu demonstrar. Sentença do TJSP.

Na consulta de 15/11/2026, a apelação aparecia na 23ª Câmara de Direito Privado, sem resultado de julgamento exibido. Consulta da apelação no TJSP.

Santo André · Perfuração do septo e atuação de prestadores diferentes

No processo 1018096-04.2021.8.26.0554, o juiz Gabriel D’Andrea, da 1ª Vara Cível de Santo André, examinou intercorrências e alterações funcionais em sentença disponibilizada em 26/11/2025. Foram consideradas a avaliação de perfuração do septo, os registros de sangramento e as conclusões sobre a alteração da mordida. A documentação permitiu verificar o que ocorreu depois do atendimento inicial.

O dispositivo responsabilizou o profissional e a operadora no contexto daqueles vínculos e rejeitou os pedidos em relação ao hospital. O caso permite comparar o fundamento aplicado a cada participante. Sentença do TJSP.

Guarulhos · Mudança no nariz e informação anterior à operação

No processo 1033878-37.2022.8.26.0224, o juiz Fábio Alves da Motta, da 3ª Vara Cível de Guarulhos, julgou em 16/05/2025 um caso sobre alteração no perfil nasal. A perícia apontou falhas na etapa pré-operatória, com destaque para a informação sobre uma mudança previsível no nariz, e avaliou separadamente a execução anotada no prontuário.

O pedido foi acolhido em parte. A sentença mostra como a prova do consentimento pode ter efeito próprio, inclusive quando o laudo considera adequada uma técnica cirúrgica registrada. Sentença do TJSP.

Em 04/02/2026, a 8ª Câmara de Direito Privado manteve a indenização por dano moral pela falha na informação sobre riscos e consequências da cirurgia e reduziu seu valor. O laudo havia considerado adequada a execução técnica e apontado falhas na avaliação e na informação antes da operação. Consulta da apelação no TJSP · Publicação do acórdão no DJEN.

Pinheiros · Nova intervenção para retirar uma gaze

No processo 1039627-25.2022.8.26.0001, a juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, julgou em 18/04/2024 uma ação sobre gaze deixada na região operada. A perícia avaliou as consequências da nova intervenção e separou os sintomas atribuídos à cirurgia original daqueles relacionados ao incidente e ao atendimento corretivo.

A sentença foi parcialmente procedente. A análise individual de gastos e limitações foi relevante para estabelecer a extensão da reparação. Sentença do TJSP.

São Paulo · Exame radiográfico, infecção e alteração da oclusão

No processo 1127379-63.2021.8.26.0100, o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, julgou em 18/12/2025 uma ação após cirurgia ortognática. A sentença examinou queixas persistentes, a avaliação do material de fixação e o exame radiográfico. A perícia estabeleceu vínculo com o tratamento e documentou alteração na oclusão, ou seja, na forma de encaixe dos dentes.

O juízo acolheu o pedido indenizatório. O caso mostra como documentos de um atendimento posterior podem esclarecer a origem das queixas examinadas na perícia. Sentença do TJSP.

Que documentos pedir e quais perguntas levar à perícia?

Pasta de documentos e envelope de exames sobre a mesa de um consultório.
Imagem ilustrativa, gerada por IA.

Identifique cada prestador e peça seus próprios registros. O art. 18, I, do Código de Ética Odontológica trata do acesso ao prontuário e da entrega de cópia, observadas as ressalvas do dispositivo. O art. 17 trata de elaboração, atualização e conservação. Envie o pedido por escrito e conserve o protocolo. O checklist abaixo organiza as informações por uso. CFO — Código de Ética Odontológica · CFO — manual de prontuário.

Perguntas que ajudam a delimitar o nexo

Pergunte quais registros mostram a condição de partida, quais alterações correspondem ao ato discutido e em qual intervalo surgiram. Para dormência, a perícia pode comparar território, exames e data de início. Para a mordida, pode avaliar quais mudanças eram previstas em cada fase. Para assimetria, pode confrontar o posicionamento planejado, as imagens e a evolução. Se os documentos forem insuficientes para indicar uma causa, descreva qual hipótese ficou sem prova. Os arts. 464, 465 e 473 do CPC tratam da perícia, dos quesitos e do conteúdo do laudo. CPC, Lei nº 13.105/2015.

Um roteiro com datas facilita a leitura de versões diferentes do mesmo evento. Imagine que a pessoa teve dormência no lado esquerdo na primeira semana e passou a queixar-se do lado direito depois de retirar material. Se o prontuário registra apenas “parestesia” nas duas ocasiões, perde-se uma distinção relevante. Peça ao profissional que registre lado, área e data em cada exame. Da mesma forma, quando o laudo fala em dificuldade de mastigação, vale indicar se ela se relaciona ao encaixe, à dor ou à abertura da boca. A precisão do registro ajuda a delimitar o que pode ser comparado.

Despesas, indenização, prova antecipada e prazo

O eventual pedido de reparação pode envolver gastos, dano moral e dano estético, de acordo com a prova. Se outra intervenção estiver indicada, peça que o relatório informe qual problema a revisão pretende corrigir. O cuidado necessário tem prioridade. Quando houver risco de perda de uma prova, o advogado pode avaliar a produção antecipada conforme o art. 381 do CPC. A Súmula 387 do STJ admite cumulação de dano moral e estético, quando demonstrados. Para reparação por fato do serviço sujeita ao CDC, o art. 27 prevê cinco anos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. A natureza do pedido e o marco inicial precisam ser examinados em cada situação. CPC, art. 381 · STJ — Súmula 387 · CDC, art. 27.

Ao reunir despesas, separe o que foi pago na contratação inicial do que surgiu depois. Uma nota de consulta, um comprovante de exame e o orçamento da cirurgia de revisão são documentos de natureza diferente. O primeiro passo é relacionar cada gasto ou indicação ao problema examinado, com data e justificativa. Depois, avalia-se como formular os pedidos e se algum representa, na prática, a mesma prestação já restituída. O caso do STJ sobre ortognática mostra por que essa distinção pode alterar o resultado mesmo quando outros danos foram reconhecidos. STJ — Informativo 893.

Como organizar os prontuários que vêm de lugares diferentes

Peça à clínica os registros do planejamento e dos retornos. Solicite ao hospital o relatório da cirurgia, a ficha anestésica, a evolução de enfermagem e o resumo de alta. Se houve uma urgência em outro local, guarde a ficha de entrada e os exames daquele dia. Se o ortodontista trabalhava em outra clínica, peça o plano inicial e a evolução da mordida antes e depois da operação. O Código de Ética Odontológica trata da manutenção do prontuário nos arts. 17 e 18, I, incluindo acesso e cópia, observadas as ressalvas. Resolução CFO 118/2012.

Para cada registro, anote a data, o serviço e a etapa do atendimento. Se um exame foi entregue apenas com laudo, solicite as imagens ou os arquivos digitais originalmente disponibilizados. Em uma perícia, os quesitos podem perguntar qual alteração funcional ficou documentada, se já existia e a qual etapa ela pode ser atribuída. Os arts. 464 e 473 do CPC orientam o exame pericial e o conteúdo do laudo. Código de Processo Civil.

Perguntas frequentes

Homem lê uma lista de perguntas sentado em um consultório
Leve ao retorno as dúvidas sobre movimento, sensibilidade e acompanhamento. Ilustração gerada por IA.
Quanto tempo pode durar a dormência depois da ortognática?

O tempo varia conforme a operação, o nervo envolvido e a evolução observada. Algumas alterações melhoram no acompanhamento, outras persistem. Registre a área e informe ao profissional se aumentou, mudou de lado ou está interferindo nas atividades. Estudo prospectivo sobre sensibilidade.

A mordida torta depois da cirurgia significa que a operação falhou?

A queixa merece comparação com o plano e com a fase ortodôntica em que você está. O exame pode verificar os contatos entre os dentes, o movimento da mandíbula e os registros da posição dos ossos. O resultado dessa avaliação ajuda a investigar eventual falha. TJSP — processo 1025969-36.2018.8.26.0562.

O rosto ficou assimétrico. Que registros ajudam?

Separe fotos anteriores e de etapas diferentes da recuperação, com posição, ângulo e expressão semelhantes. Peça que o profissional compare também os registros da mordida, do queixo e do perfil. Quando possível, leve os arquivos originais dos exames. TJSP — processo 1050918-53.2021.8.26.0002.

Quando sangramento ou inchaço são sinais de urgência?

Sangramento intenso, dificuldade importante para respirar e desmaio exigem emergência. Ligue 192. Procure avaliação no mesmo dia diante de sangramento persistente, dor em piora, febre ou secreção. SAMU 192 · University of Michigan — orientações de alta.

Posso pedir os registros ao ortodontista e ao cirurgião?

Sim. Peça por escrito a cada prestador a documentação do próprio atendimento. Inclua o planejamento, o consentimento, a evolução, os exames e os encaminhamentos. Para a internação, peça também o prontuário hospitalar. Código de Ética Odontológica, arts. 17 e 18.

O consentimento assinado afasta a responsabilidade?

O termo integra a prova. Sua relevância depende das informações prestadas e de sua correspondência com o tratamento realizado. A análise também examina o planejamento, a cirurgia e o acompanhamento. Código de Ética Odontológica, art. 11 · CDC, arts. 6º e 14.

Posso pedir devolução do valor e custeio de outra cirurgia?

É preciso definir a base de cada pedido. No REsp 2.225.449/RJ, o STJ separou a restituição decorrente da resolução contratual do equivalente à mesma prestação inadimplida. O acórdão afastou a acumulação desses dois pedidos nas circunstâncias do caso. STJ — Informativo 893.

Toda perda de sensibilidade dá direito a indenização?

Depende da prova sobre o dano, a conduta, o nexo e as circunstâncias do atendimento. A perícia pode registrar a alteração sem conseguir atribuí-la à cirurgia questionada, como ocorreu em um caso que envolveu duas intervenções. TJSP — processo 1001980-59.2023.8.26.0292.

Precisar operar de novo prova que houve erro na ortognática?

A indicação de nova cirurgia pode decorrer da evolução do quadro ou de uma falha anterior. A análise da responsabilidade compara a indicação da nova operação, os exames anteriores e posteriores e o que os relatórios atribuem a cada procedimento. O pedido feito em juízo e os prejuízos comprovados também influenciam o alcance da reparação. CDC, art. 14.

Leituras relacionadas

Se houve uma mudança após a ortognática, comece pela data, pela região e pelo primeiro registro de atendimento. O pilar de erro médico explica como a responsabilidade é apurada. Para orientação jurídica individual, consulte os canais do Belisário Maciel Advogados. Este artigo tem caráter informativo.

Dr. Luiggi Maciel · OAB/SP 513.090 · Belisário Maciel Advogados

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