O que está em jogo

A medicina brasileira vive uma transição estrutural — a atuação como autônomo pessoa física tem sido substituída por modelos contratuais mais complexos: pejotização (PJ), sociedades profissionais, parcerias em cost/profit sharing, holdings médicas. A estrutura é lícita desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017, art. 442-B CLT), mas os requisitos formais são rigorosos.

Pejotização mal estruturada gera passivo trabalhista relevante — pagamento retroativo de salário, férias, 13º, FGTS, INSS — quando a Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício apesar do contrato PJ. Do outro lado, a escolha errada de regime tributário ou modelo societário compromete a rentabilidade da prática médica.

Como atuamos

Nossa assessoria cobre todo o ciclo contratual e societário da atividade médica:

• Estruturação de PJ — constituição de sociedade, escolha do tipo societário (Ltda., SS, SLU, Cooperativa, Holding) e do regime tributário (Lucro Presumido, Simples Nacional, Lucro Real) conforme o perfil de faturamento e operação.
• Elaboração e revisão de contratos — prestação de serviços, parcerias (cost/profit sharing), franquias clínicas, contratos com hospitais e operadoras, cláusulas de exclusividade, não concorrência, saída de sócio.
• Defesa em ações trabalhistas — quando a pejotização é questionada na Justiça do Trabalho, com estratégia técnica para preservar a estrutura.
• Planejamento patrimonial e sucessório — holdings médicas para proteção de patrimônio e eficiência sucessória.

Quando procurar

O acionamento preventivo é o mais recomendado, mas há momentos que tornam o investimento urgente:

• Constituição da primeira PJ ou reestruturação da atual.
• Entrada em parceria com outros médicos ou em clínica.
• Negociação de contrato com hospital ou operadora.
• Reclamação trabalhista ajuizada por colaborador ou ex-sócio.
• Planejamento sucessório familiar envolvendo patrimônio médico.
• Consultoria ANS ou fiscal indicando risco na estrutura atual.