O que está em jogo

A saúde suplementar é um dos setores mais regulados do Brasil. Novas Resoluções Normativas (RNs), Instruções Normativas e Comunicados da ANS são publicados praticamente todo mês — com impacto direto sobre registro de produtos, tabelas de atendimento, reajustes, portabilidade, ressarcimento ao SUS e garantias financeiras.

Operadoras sem acompanhamento regulatório contínuo acumulam passivos silenciosos: autuações em NIP, PAAD, suspensão de comercialização, regime especial. O custo de uma consultoria permanente é muito menor que o de remediação pontual.

Como atuamos

Nossa consultoria regulatória ANS cobre toda a cadeia de compliance:

• Registro de produtos e operadoras — RN 85/2004 e alterações; documentação técnica, acompanhamento de análise, resposta a exigências.
• Operações societárias reguladas — fusões, incorporações, aquisição de controle ou de carteira (RN 112/2005).
• Rol de Procedimentos — aplicação correta pós Lei 14.454/2022 e julgado do STJ sobre taxatividade mitigada.
• Contratos com prestadores — Lei 13.003/2014 e RN ANS 363/2014.
• Atendimento a NIPs — resposta técnica em prazo legal, evitando conversão em PAAD.
• Monitoramento regulatório contínuo — alertas sobre novas RNs que impactam a operação.

Quando procurar

• Constituição ou reestruturação de operadora.
• Desenho de novo produto antes do registro ANS.
• Operação societária relevante (M&A, transferência de carteira).
• Alto volume de NIPs recebidas nos últimos meses.
• Dúvidas sobre aplicação do Rol ANS em autorizações prévias.
• Indicadores do IDSS em queda ou monitoramento ativo da ANS.

Já foi autuado? Veja nossa atuação em defesa de PAADs.