O que está em jogo

Operações societárias em saúde têm complexidade superior à média do mercado. Junto das variáveis societárias, tributárias e contábeis típicas, há um eixo regulatório obrigatório: a ANS precisa autorizar previamente transferência de carteira, fusão, incorporação e aquisição de controle (RN 112/2005). Sem autorização, a operação é inválida perante o regulador.

Operações relevantes também passam pelo CADE (Lei 12.529/2011 — acima dos limites mínimos), eventualmente por licenciamento ambiental, e sempre por cuidados de LGPD em due diligence (dados de beneficiários).

Como atuamos

• Estruturação preliminar — NDA, term sheet, LOI, definição de melhor veículo jurídico.
• Due diligence em saúde — regulatória (ANS, ANVISA), contratual (Lei 13.003), passivo judicial, compliance LGPD, ressarcimento SUS, carteira de beneficiários.
• Negociação de instrumentos definitivos — contrato de compra e venda, acordo de acionistas, MAC clauses, earn-out, garantias.
• Autorização ANS — pedido formal, acompanhamento de análise, resposta a exigências, prazos.
• Notificação CADE quando aplicável.
• Integração pós-closing — unificação de sistemas, portabilidade de beneficiários, renegociação de contratos com prestadores, consolidação de compliance.
• Constituição de holdings médicas para planejamento patrimonial e sucessório.

Quando procurar

• Planejamento de aquisição ou venda de operadora ou carteira.
• Fusão ou incorporação entre operadoras.
• Aquisição de clínica, hospital ou laboratório.
• Joint venture em saúde (healthtech, gestão compartilhada).
• Reestruturação societária para planejamento tributário ou sucessório.
• Constituição de holding familiar médica.