O que está em jogo

Médicos credenciados convivem com glosa de procedimentos já realizados, pagamento em valores inferiores ao contratado, descredenciamento abrupto sem aviso prévio e reajustes abaixo do índice pactuado. A ausência de ação estruturada compromete a receita e distorce a remuneração real da atividade profissional.

A Lei 13.003/2014 e a RN ANS 363/2014 disciplinam expressamente a relação entre operadoras e prestadores — conteúdo contratual mínimo obrigatório, aviso prévio de 180 dias para descredenciamento imotivado, substituição equivalente, reajuste anual. Glosa sem motivação técnica ou contratual é ilícita e cobrável em juízo.

Como atuamos

Recuperação estruturada de recebíveis contra planos de saúde segue um fluxo ordenado:

• Auditoria de títulos e contratos — identificação de glosas indevidas, valores não pagos, cláusulas abusivas e prescrições iminentes.
• Notificação extrajudicial à operadora com prazo para cumprimento voluntário.
• Ação monitória (CPC arts. 700-702) em casos com prova documental robusta — rito rápido, transforma-se em título executivo em prazo curto se não houver embargos.
• Ação de cobrança ou revisão contratual em situações mais complexas, com juros, correção, honorários contratuais e pedido de reintegração ao credenciamento quando cabível.
• Defesa em descredenciamento irregular — obrigação de fazer com restituição ao quadro + indenização por danos.

Quando procurar

O momento de agir é imediatamente ao identificar padrão de glosa ou não-pagamento. Sinais que indicam urgência:

• Glosa sistemática de procedimentos sem motivação técnica clara.
• Atraso persistente no pagamento das faturas.
• Comunicação de descredenciamento sem aviso de 180 dias.
• Reajustes abaixo do índice contratado.
• Retenção indevida por auditoria.

A ação bem estruturada, especialmente por via monitória, é rápida e focada em recuperação — sem o receio comercial que costuma inibir médicos credenciados. Grandes operadoras respeitam ações tecnicamente sólidas e seguem honrando o relacionamento.