O que está em jogo

O prontuário médico é, hoje, a principal prova em qualquer processo ético, civil ou criminal envolvendo a conduta do profissional. Registros ausentes, ilegíveis ou contraditórios são interpretados desfavoravelmente ao médico — e o art. 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) tipifica como infração ética “deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente”.

Modelos genéricos de consentimento informado baixados da internet são recorrentemente desconsiderados em juízo e no CRM, fragilizando defesas que poderiam ser sólidas. A estruturação documental preventiva custa substancialmente menos que a remediação judicial.

Como atuamos

Oferecemos consultoria completa em documentação médica defensável:

• Auditoria dos modelos atuais — diagnóstico dos prontuários, termos e protocolos em uso, com identificação de pontos de fragilidade.
• Reestruturação documental — elaboração de modelos personalizados por especialidade e procedimento, em conformidade com as Resoluções CFM 1.638/2002, 1.821/2007 e 2.217/2018.
• Plano de conformidade LGPD — dados de saúde são categoria sensível (art. 5º, II); a estrutura considera base legal de tratamento, gestão de acesso e comunicação de incidentes.
• Treinamento de equipe — capacitação dos profissionais médicos e administrativos para padronização dos registros.
• Acompanhamento periódico — revisão anual e adequação a novas resoluções do CFM e à jurisprudência.

Quando procurar

O momento ideal para estruturação preventiva é antes de qualquer litígio. Mas há gatilhos que tornam o investimento especialmente urgente:

• Abertura de clínica nova ou expansão.
• Implantação de prontuário eletrônico.
• Entrada em parcerias ou credenciamento com operadoras.
• Após notificação em processo ético, civil ou criminal (para reforçar documentação dos casos em curso).
• Mudanças regulatórias recentes — LGPD, novas resoluções CFM, atualização do CEM.