O que está em jogo

Uma investigação ou denúncia criminal por ato médico ameaça a liberdade, o registro profissional e a reputação. Os tipos penais mais frequentes são homicídio culposo (CP art. 121, §3º), lesão corporal culposa (CP art. 129, §6º), omissão de socorro (CP art. 135) e falsidade de atestado (CP art. 302).

A condução desde o inquérito policial é o ponto mais crítico — depoimentos mal prestados, declarações sem assistência técnica e perícias não impugnadas se consolidam como prova difícil de reverter em fases posteriores. O mesmo evento pode gerar processo ético, cível e criminal simultaneamente, exigindo condução integrada.

Como atuamos

Nossa defesa criminal médica opera desde o primeiro contato do médico com a autoridade policial:

• Assessoria em inquérito — acompanhamento em depoimentos, pedidos de diligência, oitiva de testemunhas, apresentação de documentos e manifestações técnicas que podem impedir a denúncia formal.
• Contraposição técnica — impugnação de laudos periciais oficiais, apresentação de parecer de perito assistente, arrolamento de testemunhas técnicas.
• Estratégia processual — avaliação criteriosa de institutos despenalizadores (transação penal, suspensão condicional, ANPP), defesa em audiência de instrução e recursos.

Quando procurar

O acionamento deve ser imediato em qualquer um destes cenários:

• Intimação para depoimento em delegacia ou Ministério Público.
• Recebimento de denúncia criminal.
• Notificação sobre instauração de inquérito policial relacionado a ato médico.
• Perícia médica oficial determinada em investigação.
• Busca e apreensão de prontuários ou equipamentos.

Jamais prestar depoimento sem advogado presente. Declarações feitas em fase policial sem assistência técnica frequentemente comprometem toda a defesa posterior.