O que está em jogo

Ações civis por alegado erro médico podem envolver condenações expressivas em dano material, moral, estético e pensionamento vitalício (arts. 186, 927, 949 e 950 do Código Civil), além de impacto sobre reputação profissional e relação com seguradoras. Em regra, a relação médico-paciente é classificada como de consumo, o que permite inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC).

A correta identificação da natureza da obrigação — obrigação de meio (regra geral) ou obrigação de resultado (casos específicos como cirurgia estética embelezadora) — é o primeiro ponto técnico que separa defesas sólidas de defesas frágeis.

Como atuamos

Nossa defesa em responsabilidade civil médica se sustenta em três eixos:

• Análise clínico-jurídica integral — estudo do prontuário, exames, laudos e comunicações, confrontados com diretrizes técnicas de sociedades médicas.
• Laudo técnico próprio — articulação com peritos e consultores de confiança para respaldar cientificamente a conduta do médico e, se necessário, contrapor o laudo pericial oficial.
• Estratégia processual diferenciada — contestação, impugnação de laudos desfavoráveis, produção de prova testemunhal qualificada e, quando cabível, negociação extrajudicial.

Quando procurar

O acionamento da defesa especializada deve ocorrer imediatamente após qualquer sinal de ação cível em curso:

• Recebimento de notificação extrajudicial do paciente ou família.
• Citação em ação indenizatória.
• Determinação judicial de exibição de prontuário.
• Intimação para audiência de conciliação ou perícia médica judicial.

A atuação precoce permite reunir documentação, preparar defesa técnica e, quando indicado, buscar acordo favorável antes de a ação tramitar por anos.

Em muitos casos, a ação civil tramita em paralelo a um processo ético no CRM e eventual ação criminal. A condução integrada das três frentes é decisiva.