STF convoca audiências para fiscalizar precificação de medicamentos pela Anvisa e apresentar plataforma nacional de demandas de saúde
O STF abriu uma nova fase de acompanhamento das políticas públicas de saúde ao convocar audiências para fiscalizar a precificação de medicamentos pela Anvisa e apresentar a Plataforma Nacional de Demandas de Medicamentos. As medidas integram o cumprimento do Tema 1234 e buscam aumentar a transparência, reduzir a judicialização e fortalecer o processo administrativo no SUS.