Plano de saúde negou Mounjaro (Tirzepatida)? Entenda quando a Justiça obriga a fornecer o medicamento

O Mounjaro (Tirzepatida) passou a ser um dos medicamentos mais prescritos no Brasil para pacientes com diabetes tipo 2, obesidade grave e resistência insulínica, especialmente quando outros tratamentos não surtiram efeito. Por ser um fármaco inovador, com resultados clínicos expressivos no controle glicêmico e na redução de peso, ele rapidamente se tornou alvo de grande demanda — e, ao mesmo tempo, de recusas sistemáticas pelos planos de saúde.

As operadoras têm negado o fornecimento alegando que o Mounjaro estaria “fora do rol da ANS”, que seu uso para emagrecimento seria “meramente estético”, ou ainda que se trata de um medicamento off-label. No entanto, decisões recentes dos Tribunais de Justiça mostram um entendimento cada vez mais consolidado: quando há indicação médica fundamentada e risco à saúde, a negativa é considerada abusiva.

Neste post, reunimos jurisprudência atualizada, explicamos em quais situações a Justiça determina o fornecimento do Mounjaro e mostramos como o paciente pode agir para obter o tratamento rapidamente — inclusive por liminar.

Para que serve o Mounjaro (Tirzepatida) e por que ele se tornou tão importante?

O Mounjaro, cujo princípio ativo é a tirzepatida, é um dos medicamentos mais comentados na área da saúde nos últimos anos. Ele foi desenvolvido inicialmente para o tratamento do diabetes tipo 2 e aprovado pela Anvisa justamente porque demonstrou resultados expressivos no controle da glicemia, mesmo em pacientes que há anos enfrentavam dificuldades para estabilizar o quadro. Pouco tempo depois, graças a uma série de estudos internacionais, o medicamento também ganhou destaque por sua capacidade de provocar uma redução significativa de peso em pessoas com obesidade ou sobrepeso associado a outras doenças.

A tirzepatida atua sobre dois hormônios que regulam o apetite, a saciedade e a resposta do corpo à glicose. Essa combinação, que não existia em medicamentos anteriores, permitiu alcançar resultados que surpreenderam a comunidade médica. Em estudos clínicos, muitos pacientes perderam mais de 15% do peso corporal, algo que normalmente só se via após cirurgias bariátricas ou tratamentos muito restritivos. Além disso, houve melhora consistente em fatores como pressão arterial, colesterol, triglicerídeos e resistência à insulina — um conjunto de benefícios que impacta diretamente o risco cardiovascular.

A ampliação da indicação pela Anvisa para o controle crônico de peso mudou o cenário no Brasil. Pacientes com obesidade grave, apneia do sono, hipertensão, pré-diabetes ou síndrome metabólica passaram a ver no Mounjaro uma alternativa real quando outras terapias já não funcionavam. E, no consultório, muitos médicos começaram a indicá-lo não por questões estéticas, mas por necessidade terapêutica, especialmente em casos que apresentavam risco elevado de progressão da doença.

Outro ponto importante é o chamado uso off-label — quando o médico prescreve o medicamento fora da indicação formal da bula, mas com base em evidências científicas atuais. Isso é comum em tratamentos metabólicos, endocrinológicos e até em obesidade pós-bariátrica. A prescrição off-label é permitida no Brasil e faz parte da realidade médica, desde que haja justificativa e literatura que sustente a escolha.

Apesar de todos esses avanços, o Mounjaro permanece entre os medicamentos mais negados pelos planos de saúde, principalmente por ser um tratamento caro e de alto custo, de uso contínuo e que interfere diretamente nos custos da operadora. Mas, do ponto de vista jurídico, a negativa não encerra a discussão — especialmente quando existe recomendação médica bem fundamentada e comprovação de que o paciente não respondeu a terapias anteriores.

Por que os planos de saúde estão negando o Mounjaro?

A negativa do Mounjaro pelos planos de saúde não ocorre por acaso. Embora o medicamento tenha respaldo científico e seja amplamente prescrito por endocrinologistas e clínicos especializados, as operadoras têm adotado uma postura bastante rígida — muitas vezes desconectada da realidade clínica dos pacientes. Isso porque, do ponto de vista financeiro, a tirzepatida é um tratamento de alto custo, de uso contínuo e com impacto direto no chamado “custo assistencial”, que é um dos principais indicadores das operadoras.

Em grande parte das recusas, os planos justificam que o medicamento não está no rol de procedimentos da ANS, que seu uso para emagrecimento não faria parte da cobertura obrigatória ou, ainda, que se trata de um remédio de “uso domiciliar”, o que permitiria sua exclusão contratual. Outras negativas citam o fato de o Mounjaro ser prescrito em muitos casos como alternativa à cirurgia bariátrica, argumento usado de forma equivocada para sugerir que se trata de um tratamento opcional ou estético — quando, na verdade, a obesidade é uma doença crônica reconhecida pela OMS e próxima de se tornar a condição de maior impacto em saúde pública no mundo.

Também é comum que as operadoras tentem substituir a decisão médica por protocolos internos, alegando que existem medicamentos “mais tradicionais” disponíveis. O problema é que, para muitos pacientes, essas outras terapias simplesmente não funcionam mais. A indicação do Mounjaro costuma surgir justamente quando houve falha terapêutica prolongada, risco cardiovascular relevante ou dificuldade metabólica grave. É o tipo de decisão que exige conhecimento técnico, individualização e acompanhamento médico — e que não pode ser reduzida a uma análise administrativa genérica.

Do ponto de vista jurídico, esse conflito tem se tornado cada vez mais frequente. A legislação e a jurisprudência mais recentes caminham no sentido de reconhecer que o rol da ANS é apenas uma referência mínima, e não um limite absoluto para tratamentos essenciais. Quando há comprovada necessidade clínica, quando o uso está amparado em evidências científicas ou quando a recusa expõe o paciente a risco, os tribunais têm entendido que a negativa é abusiva. É por isso que, mesmo diante das restrições contratuais, inúmeros pacientes conseguem o medicamento por decisão judicial.

O que diferencia um caso de outro — e isso será visto nos próximos blocos — é a qualidade da indicação médica, a presença de comorbidades, o risco de agravamento da saúde e o entendimento de cada tribunal sobre situações como uso off-label e alternativas terapêuticas. Em comum, porém, está o fato de que o Mounjaro não pode ser tratado como um medicamento supérfluo: ele tem sido uma ferramenta decisiva na recuperação de pessoas que já conviviam com limitações importantes e riscos significativos.

O que a Justiça tem decidido sobre o Mounjaro? Análise de decisões recentes em todo o Brasil

A discussão sobre o fornecimento do Mounjaro tem chegado com frequência cada vez maior ao Judiciário, e as decisões mostram um padrão que vem se consolidando: quando existe indicação médica adequada, risco de agravamento da saúde e falha de tratamentos anteriores, os tribunais têm determinado que os planos de saúde forneçam o medicamento. Isso não significa que todos os pedidos são automaticamente deferidos, mas sim que a avaliação judicial é feita com mais profundidade do que a análise administrativa da operadora — e isso faz toda a diferença para quem realmente precisa do tratamento.

Um dos exemplos mais expressivos vem do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde um caso envolvendo obesidade grave, diabetes e complicações ortopédicas levou os magistrados a reconhecer que a tirzepatida era, naquele contexto, mais do que uma opção terapêutica: era a única alternativa capaz de evitar a progressão da doença. O tribunal ressaltou que o rol da ANS funciona como referência mínima e que a recusa baseada apenas na ausência de previsão expressa é insuficiente quando o medicamento tem respaldo científico e está claramente indicado pelo médico. O recurso foi provido, e o plano obrigado a custear o tratamento.

No TJPR, a lógica foi semelhante. A Corte reforçou que o fato de o medicamento ser de uso domiciliar não autoriza a cobertura a ser negada de forma automática, especialmente quando há evidências de que o paciente já tentou outros tratamentos sem sucesso. O tribunal destacou que a prescrição médica deve ser analisada dentro do contexto clínico, e não sob um filtro puramente administrativo — e determinou o fornecimento.

Já no TJRN, embora a decisão que você enviou fosse apenas um trecho, é possível notar uma linha de entendimento que se repete em julgados semelhantes: o tribunal costuma avaliar se há risco real à saúde do paciente e se o relatório médico apresenta justificativa técnica consistente. Quando esses elementos estão presentes, a Corte reconhece que a negativa se torna abusiva, justamente porque coloca o paciente em situação de vulnerabilidade desnecessária.

O caso mais sensível é o do TJSP, conhecido por adotar uma postura mais rígida em relação aos medicamentos de uso domiciliar. Ainda assim, mesmo em São Paulo, várias decisões — inclusive algumas recentes — têm determinado a cobertura quando há comprovação de que o Mounjaro é necessário para evitar complicações mais graves, como resistência insulínica acentuada, progressão do diabetes, risco cardiovascular elevado ou obesidade que já afeta outras estruturas do corpo. Em um dos julgados, a Corte reconheceu que restringir o tratamento a alternativas menos eficazes significaria interferir na atuação médica e comprometer a saúde do paciente.

O que se extrai desse panorama é claro: os tribunais brasileiros têm avaliado caso a caso, mas existe uma tendência nítida de proteção ao paciente quando a indicação é fundamentada e segue critérios clínicos objetivos. Não é o “uso estético” ou a “vontade de emagrecer” que define o direito ao Mounjaro — e sim a condição de saúde, as comorbidades, o risco envolvido e a necessidade concreta do tratamento.

Essas decisões mostram que, diante de uma negativa, o paciente não está limitado à análise fria do plano de saúde. Há espaço, e cada vez mais reconhecimento jurídico, para discutir a necessidade do medicamento à luz da medicina baseada em evidências e da legislação de proteção à saúde.

Quando a Justiça costuma obrigar o plano a fornecer o Mounjaro?

Quando analisamos as decisões mais recentes sobre tirzepatida, fica evidente que os tribunais têm seguido um raciocínio muito diferente daquele adotado pelas operadoras. Enquanto o plano costuma se limitar a respostas padronizadas — “não está no rol”, “é uso domiciliar”, “é para emagrecer” — o Judiciário observa o que realmente importa: a situação clínica do paciente, o histórico de tratamentos anteriores e o impacto que a recusa pode causar na saúde.

A Justiça costuma determinar o fornecimento quando fica claro que o Mounjaro não é um pedido baseado em conveniência, mas sim uma necessidade. Isso aparece, por exemplo, nos casos de pacientes com diabetes tipo 2 descompensada, quando o organismo já não responde adequadamente aos medicamentos tradicionais, ou quando a resistência insulínica evolui a ponto de colocar a pessoa em risco de complicações graves. Nessas situações, os juízes entendem que negar um medicamento moderno, eficaz e indicado por especialista seria mantê-lo preso a um tratamento que já não funciona.

Outro ponto que pesa muito é a presença de comorbidades relevantes, como hipertensão, apneia do sono, esteatose hepática avançada, dislipidemia ou obesidade grave que compromete a mobilidade e a qualidade de vida. Quanto mais complexa a condição, maior a percepção de que a recusa do plano não é apenas burocrática, mas potencialmente prejudicial. É comum encontrar decisões destacando que, ao tratar a causa metabólica do problema — e não apenas os sintomas — o Mounjaro reduz riscos cardíacos, melhora o padrão inflamatório e impede que o quadro evolua para situações irreversíveis.

Também pesa na decisão judicial o fato de que muitos pacientes já passaram por diversas tentativas frustradas de tratamento. Quando o relatório médico demonstra que houve falha terapêutica prévia e que a tirzepatida é a única alternativa capaz de oferecer melhora consistente, os juízes tendem a reconhecer que a escolha do tratamento não cabe ao plano, mas ao profissional que acompanha o paciente. Em algumas decisões, o magistrado chega a afirmar que impor alternativas menos eficazes seria interferir na autonomia médica e na própria dignidade da pessoa.

Há, ainda, um elemento que costuma ser determinante: o risco de agravamento da saúde. Mesmo nos tribunais mais rigorosos, como o TJSP, quando o relatório médico mostra que a demora no acesso ao medicamento pode levar a piora do quadro clínico, os tribunais costumam intervir. Isso porque, em matéria de saúde, o princípio da proteção integral fala mais alto do que interpretações restritivas sobre cobertura contratual.

Por isso, embora os planos insistam em negar, a prática mostra que a Justiça tem adotado uma postura mais equilibrada e coerente com a medicina baseada em evidências. Quando a indicação do Mounjaro é fundamentada e o paciente apresenta risco real ou já esgotou outras opções, a intervenção judicial — muitas vezes por meio de liminar — é vista como uma forma de garantir a continuidade do tratamento e evitar danos maiores.

O que o paciente precisa apresentar para conseguir o Mounjaro após a negativa

Quando o plano de saúde recusa o fornecimento do Mounjaro, o paciente costuma se sentir desamparado — especialmente porque o medicamento tem um custo elevado e, muitas vezes, representa a única alternativa eficaz depois de anos de tentativas frustradas. Mas, na prática, existem caminhos claros para contestar essa recusa, e tudo começa pela forma como a indicação médica está estruturada.

O documento mais importante é sempre o relatório do médico assistente. Não basta uma prescrição simples; o tribunal precisa compreender por que o Mounjaro é necessário naquele caso específico. Por isso, relatórios mais completos costumam detalhar o histórico do paciente, as terapias já tentadas, a evolução da doença, as comorbidades presentes e os riscos envolvidos na continuidade sem o tratamento adequado. Essa contextualização ajuda a demonstrar que não se trata de uma escolha por conveniência, mas de uma necessidade terapêutica baseada em critérios técnicos.

Outro elemento que faz diferença é a evidência de falha de tratamentos anteriores. Quando o prontuário ou o relatório mostram que opções mais antigas — como metformina, gliflozinas, outros agonistas de GLP-1 ou insulinas — já não oferecem o controle esperado, os tribunais entendem que o plano não pode limitar o acesso a um medicamento mais moderno que pode evitar complicações graves. Em muitos julgados, essa demonstração de falha terapêutica foi fundamental para caracterizar a urgência do caso.

Também é importante guardar a negativa por escrito da operadora, quando possível. Ela demonstra que o paciente buscou o caminho administrativo e delimita os fundamentos utilizados pelo plano — normalmente relacionados ao rol da ANS, ao uso domiciliar ou à suposta ausência de cobertura. Ao apresentar essa negativa ao Judiciário, o paciente mostra que não houve solução na via administrativa e que a intervenção judicial tornou-se necessária para garantir a continuidade do tratamento.

Além disso, exames recentes que comprovem o estado clínico ajudam a formar um quadro mais completo. Hemoglobina glicada, perfil lipídico, indicadores de resistência insulínica, ultrassonografias hepáticas e outros exames pertinentes dão força à avaliação médica e reforçam a urgência do início da tirzepatida. Essa documentação não serve apenas para cumprir protocolos: ela permite que o juiz compreenda o risco real que a demora pode causar.

Por fim, quando todos esses elementos são reunidos — relatório consistente, histórico terapêutico, exames atualizados e a própria negativa do plano —, o pedido judicial tende a ser analisado com mais rapidez. Em decisões recentes, liminares foram concedidas em poucas horas, justamente porque ficou claro que o atraso no tratamento poderia agravar o quadro clínico. É por isso que, nos casos em que o Mounjaro está devidamente indicado, a apresentação de documentos claros e organizados costuma ser decisiva para que o paciente obtenha o tratamento de forma célere.