Quando há falha no atendimento, diagnóstico, procedimento ou acompanhamento, o paciente pode avaliar se existe erro médico e quais medidas legais são cabíveis.
O erro médico ocorre quando há uma conduta inadequada por negligência, imprudência ou imperícia praticada por médicos, hospitais, clínicas ou equipes de saúde, causando dano ao paciente. Isso pode envolver diagnósticos equivocados, atrasos injustificados, falhas em cirurgias, erros de medicação, ausência de informação adequada, omissões ou falta de acompanhamento pós-procedimento. Cada situação exige uma análise técnica criteriosa, baseada em prontuário, laudos e documentos clínicos, para identificar se houve falha na prestação do serviço e se é possível buscar responsabilização.
Fale com um advogado
Para identificar o erro médico, a análise considera três fatores centrais:
Quando o profissional age de forma incompatível com as boas práticas da medicina, seja por omissão, falta de atenção, desrespeito ao protocolo ou execução incorreta de um ato.
É necessário que exista um prejuízo real — físico, funcional, psicológico ou material — decorrente da falha cometida.
O dano deve ter sido provocado diretamente pela conduta inadequada, e não por uma complicação previsível ou inerente ao tratamento.
Essa avaliação exige a análise de prontuários, laudos, exames, histórico clínico e documentos complementares, permitindo verificar se a conduta se afastou dos padrões técnicos aceitos.
Principais situações em que o erro médico ocorre?
O erro médico pode se manifestar de diferentes formas ao longo da jornada do paciente dentro do sistema de saúde. Desde o primeiro contato no consultório, passando por exames, internações, cirurgias e tratamentos contínuos, cada etapa exige atenção técnica, comunicação clara e observância de protocolos. Quando algum desses elementos falha, o risco de dano aumenta — e é nesse ponto que surge a necessidade de avaliar se houve uma conduta inadequada sob o ponto de vista médico e jurídico.
Essas situações não significam que toda complicação decorra de erro, mas sim que existem cenários reconhecidos pela prática clínica e pela jurisprudência como potenciais fontes de falha assistencial. Entender esses cenários ajuda o paciente a identificar quando é importante buscar orientação, reunir documentos e compreender se houve negligência, imprudência ou imperícia. A seguir, listamos as situações mais comuns analisadas nos casos de possível erro médico.
Quando a ação contra o plano de saúde é necessária?
Quando a doença não é identificada no momento adequado, ou quando o diagnóstico é equivocado, há risco de agravamento do quadro clínico. A demora injustificada na realização de exames essenciais ou a interpretação inadequada de resultados pode configurar falha na prestação do serviço.
Falhas técnicas durante cirurgias, partos, procedimentos invasivos ou anestesias podem gerar complicações que poderiam ter sido evitadas. Isso inclui lesões não previstas, instrumentos esquecidos, escolha inadequada da técnica ou ausência de cuidados pós-operatórios.
Erros de dosagem, medicamentos trocados, incompatibilidade medicamentosa ou ausência de monitoramento podem causar reações adversas e agravos evitáveis à saúde do paciente.
Atendimentos emergenciais exigem rapidez e precisão. O atraso injustificado na avaliação, triagem ou intervenção pode levar a danos significativos, sendo frequentemente analisado como possível falha no serviço.
A falta de esclarecimento adequado sobre riscos, alternativas terapêuticas e possíveis complicações viola o dever de informação e pode configurar erro médico quando o paciente não tem condições de consentir de forma livre e consciente.
Quando não há acompanhamento após cirurgias ou tratamentos, ou quando sinais de alerta não são observados ou tratados, o risco de agravamento aumenta e pode indicar falha assistencial.
Quais são os direitos do paciente em casos de possível erro médico?
Quando existe a suspeita de erro médico, o paciente tem direito a uma análise clara e transparente sobre o ocorrido, bem como ao acesso a todas as informações e documentos relacionados ao atendimento. A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção que permitem esclarecer os fatos, avaliar a conduta adotada pelos profissionais e verificar se houve falha na prestação do serviço de saúde.
Entre os principais direitos, destacam-se o acesso integral ao prontuário médico, a possibilidade de solicitar esclarecimentos sobre o procedimento realizado, exames e decisões clínicas, além do direito de buscar avaliação técnica para identificar se houve negligência, imprudência ou imperícia. Quando confirmada a existência de dano decorrente de conduta inadequada, o paciente pode buscar responsabilização civil, respeitando sempre os critérios jurídicos e a análise individual de cada caso.
Direito de acesso ao prontuário médico
O paciente (ou seu representante legal) tem o direito de obter cópia integral do prontuário, incluindo anotações clínicas, prescrições, exames, relatórios, evolução do quadro e documentos produzidos durante todo o atendimento. O prontuário é fundamental para avaliar se houve conduta inadequada.
Direito a informações claras e completas
O profissional e a equipe de saúde devem fornecer explicações sobre o diagnóstico, os riscos do procedimento, alternativas terapêuticas, evolução do quadro e eventuais complicações. A ausência de informação compromete a autonomia do paciente e pode caracterizar falha no dever de comunicação.
Direito de solicitar avaliação técnica independente
Quando há dúvida sobre o atendimento, o paciente pode buscar orientação jurídica e médica para analisar documentos, prontuário e condutas adotadas. Essa avaliação pode indicar se houve negligência, imperícia ou imprudência.
Direito de buscar responsabilização quando houver dano comprovado
Se a análise técnica confirmar que o dano decorreu de uma conduta inadequada, o paciente pode buscar responsabilização civil, seguindo critérios legais específicos. Cada caso exige verificação individualizada, considerando provas, documentos e circunstâncias clínicas.
Direito médico
Atuação especializada em diversas frentes da saúde
Sabemos que cada situação envolve dúvidas e necessidades específicas. Por isso, reunimos abaixo outros serviços em Direito Médico que podem ajudar você ou sua família em diferentes etapas do atendimento em saúde.
Direito médico
Ação contra plano de saúde
Quando o plano nega exames, cirurgias, medicamentos ou internações, o paciente pode contestar judicialmente. Na maioria dos casos, essas negativas são ilegais e podem ser revertidas com urgência.
Direito médico
Cirurgias negadas pelo plano de saúde
Negativas de cirurgia acontecem mesmo com indicação médica expressa. A Justiça costuma garantir a autorização rápida — especialmente em casos urgentes ou quando o procedimento é essencial ao tratamento.
Direito médico
Medicamentos de alto custo / off-label
Planos frequentemente recusam remédios caros, contínuos ou off-label. A legislação e decisões recentes asseguram o fornecimento quando há recomendação médica e necessidade comprovada.
Direito médico
Internações / UTI negada
Recusar internação, leito de UTI ou continuidade do tratamento coloca o paciente em risco e, na maioria dos casos, é ilegal. A Justiça determina a cobertura com rapidez diante de situações graves.
Direito médico
Home Care negado (internação domiciliar)
Mesmo indicado pelo médico, muitos planos recusam o home care. A Justiça reconhece o direito quando o atendimento domiciliar é essencial para evitar agravamentos e garantir segurança ao paciente.
Direito médico
Erro médico / indenização por falha médica
Falhas em diagnóstico, cirurgia, medicação ou atendimento podem gerar danos físicos ou emocionais. O paciente tem direito à reparação e à responsabilização do profissional ou da instituição de saúde.
“A recusa injustificada de um tratamento não é apenas um descumprimento contratual, mas uma violação ao direito fundamental à saúde. Nosso papel é orientar o paciente com clareza e fundamento técnico.”
Luiggi Maciel – Sócio